Portal do Governo Brasileiro Atualize sua Barra de Governo

Convênios de Estágio - Legislação e Normas Internas

Dispõe sobre as regras e os modelos dos documentos para celebração de convênios de estágios curriculares para estudantes de cursos de graduação.

Dispõe sobre as regras e os modelos dos documentos para celebração de convênios de estágios curriculares para estudantes de cursos de graduação.

Disciplina os procedimentos para a celebração de convênios de estágios curriculares para estudantes de cursos de graduação e revoga o Inciso II do Art. 3º da Resolução nº 103 de 11 de junho de 2014.

  • Portaria nº 4.027 de 10 de outubro de 2017.

Delega competências aos diretores acadêmicos de campus para firmarem termos de cooperação de estágio e convênios institucionais.

  • Lei Federal Nº 11.788 de 25 de setembro de 2008.

Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do

Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de

20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nºs 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de

março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o

art. 6º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.