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Tipos de Instrumentos Legais

Convênio Tripartite (UNIFESP x FAP x EMPRESA)

Regido pela Resolução do Conselho Universitário n° 126, de 08 de junho de 2016

Acordo de vontades celebrado entre 3 (três) partícipes (UNIFESP x FAP x EMPRESA) para dar suporte a projetos de pesquisa, ensino e/ou extensão, inclusive na gestão administrativa e financeira, e ações que visem o desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, com ênfase no desenvolvimento da inovação.

Acordo de Cooperação (Sem Recursos)

O acordo de cooperação é um instrumento formal utilizado por entes públicos para se estabelecer um vínculo cooperativo ou de parceria entre si ou, ainda, com entidades privadas, que tenham interesses e condições recíprocas ou equivalentes, de modo a realizar um propósito comum, voltado ao interesse público.

Normalmente, as duas partes fornecem, cada uma, a sua parcela de conhecimento, equipamento, ou até mesmo uma equipe, para que seja alcançado o objetivo acordado, não havendo, contudo, nenhum tipo de repasse financeiro.

É comum que esse tipo de cooperação ocorra nos campos técnicos e científicos, com cada partícipe realizando as atividades que foram propostas por meio de seus próprios recursos (conhecimento, técnicas, bens e pessoal).

O acordo de cooperação se diferencia de convênios, contratos de repasse e termos de execução descentralizada pelo simples fato de não existir a possibilidade de transferência de recursos.

Termo de Execução Descentralizada de Recursos - TED

É um instrumento por meio do qual é ajustada a descentralização de crédito entre órgãos e/ou entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, para execução de ações de interesse da unidade orçamentária descentralizadora e consecução do objeto previsto no programa de trabalho, respeitada fielmente a classificação funcional programática. (Decreto nº 6.170/2007)

Convênios de Estágio

Instrumento que disciplina a firmação de convênio com empresas privadas, associações, empresas ou órgãos públicos e agências de integração, para oferecimento de vagas de estágio obrigatório e não obrigatório para os alunos de graduação do campus Diadema.

Acordos Internacionais

A fim de propiciar o intercâmbio acadêmico, bem como de estabelecer e fortalecer relações com universidades estrangeiras, os Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da Unifesp prevêm a realização de doutorados em regime de cotutela internacional. O objetivo é permitir às teses de doutorado a orientação conjunta de docentes da UNIFESP e de Universidades estrangeiras e a dupla titulação para alunos brasileiros e estrangeiros que optem por esta modalidade. Por ora, trabalhamos somente com a opção de cotutela doutoral, mas em breve estará aberta a possibilidade para os cursos de mestrado.

Informações para celebração de Convênio de Estágio

Informações para celebração de acordos internacionais na UNIFESP

Investigações e Ações Ambientais

As Investigações e Ações Ambientais foram realizadas na Unidade José Alencar – Complexo Didático do Instituto de Ciências Ambientais, Químicas e Farmacêuticas – Campus Diadema – UNIFESP, foram iniciadas em 2016 e ainda estão em andamento.

No terreno hoje ocupado pela Unidade José Alencar – Complexo Didático, foram desenvolvidas atividades industriais desde a década de 1960, como fabricação de produtos químicos (tintas e sais de fundição), produção de equipamentos e plásticos. As edificações produtivas foram sendo construídas e ampliadas, com mudança de operação entre os diferentes prédios, ao longo dos anos. As operações e atividades na área foram interrompidas até 1997. Em 04/01/2010, a Unifesp - Campus Diadema adquiriu o terreno, em 2012 foi inaugurado a Edificação do Complexo Didático para realização das aulas teóricas dos cursos de graduação, e em 2015, a CETESB comunicou a necessidade de realizar os estudos de passivo ambiental, devido ao uso passado.