Ciclo de Debates - 30 anos da Constituição Federal

Em outubro de 2018, completam-se 30 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988. Trata-se, portanto, de um momento oportuno para se promover reflexões e debates sobre os avanços sociais alcançados ao longo desse período e seus limites, bem como os rumos da ordem jurídica no país no contexto atual.

STF e Democracia

Formulada durante o processo de redemocratização da década de 1980, caracterizado por ampla mobilização social e pela presença de movimentos populares na vida política nacional, a Constituição de 1988 representou um importante marco jurídico na história recente do país, tendo institucionalizado um compromisso social no sentido da afirmação da ordem democrática e da ampliação de direitos sociais.

Vivemos atualmente um processo de recrudescimento da ordem política, econômica e social no país, marcado por forte ameaça aos princípios de democratização e inclusão social que permearam a Constituição de 1988. Buscando contribuir para a construção de reflexões críticas e mobilizações de resistência à agenda política e jurídica de desmantelamento de direitos e ascensão de práticas autoritárias que vem se estabelecendo no país, as professoras e os professores da área de direito da Unifesp propuseram a organização do presente ciclo de debates. A programação do ciclo englobará um conjunto diversificado de questões e temas juridicamente relevantes que permeiam a Constituição de 1988, buscando apresentar um panorama de sua trajetória recente e de suas perspectivas diante do contexto atual. Os eventos do ciclo serão direcionados à comunidade acadêmica da Unifesp e de outras instituições, bem como a movimentos sociais e organizações da sociedade civil. Os debates contarão com a participação de docentes, especialistas e ativistas nos temas abordados. A princípio, serão realizados debates mensais no Campus Osasco entre março e outubro de 2018, havendo a intenção de se organizar eventos do ciclo em outros campi.

O presente evento integrará um ciclo de debates sobre os 30 anos da Constituição Federal. Em princípio, os temas pensados para o programação do ciclo são os seguintes: 1) Intervenção Militar no Rio de Janeiro (já realizado em 07/03/2018) 2) Gastos Públicos 3) Supremo Tribunal Federal 4) Política Urbana na Constituição 5) Direitos Humanos e Litigância Internacional 6) Constituição e Relações Internacionais 7) Sistema de Justiça 8) Questões Indígenas e Quilombolas 9) Processo Constituinte 10) Direito à Educação e Ações Afirmativas 11) SUS e Judicialização da Saúde 12) Liberdade Religiosa.

 

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