Site novo da CAEC ISS

A Câmara de Extensão e Cultura ISS está de site novo! Acesse: caec.iss.unifesp.br e confira as novidades, dentre elas o georreferenciamento de ações de extensão e outrass ferramentas. 

PORTARIA No 1186 DE 12 DE MAIO DE 2020

Considerando o que estabelece o Decreto Estadual no 64.959/2020;

Considerando o PARECER no 00159/2020/PROCURADOR/ PFUNIFESP/PGF/AGU, em resposta à consulta jurídica formulada em caráter de urgência pela Pró-Reitoria de Administração, do qual destaco:

1. “Ora, por se tratar de competência concorrente, obriga a todos que estão situados no território do Estado de São Paulo.”

2. “O uso de máscaras faciais no contexto da pandemia atualmente vivenciada é plenamente aplicável à Unifesp, sujeitando-a às consequências legais e jurídicas em caso de descumprimento;”