Moção do Consu contra a PEC 241

A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), por meio de seu Conselho Universitário, manifesta sua posição contrária à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 241 (PEC/241), em especial ao congelamento das despesas governamentais em Educação, Saúde, Ciência, Tecnologia e Inovação. Se aprovada, a PEC/241 representará a estagnação por 20 anos no crescimento e desenvolvimento social, econômico e intelectual do Brasil, uma vez que os futuros excedentes de receita não poderão ser investidos no próprio país, mas serão preponderantemente utilizados para pagamento de juros a rentistas do sistema financeiro.

De acordo com nossos próprios cálculos a partir de dados extraídos do Portal Transparência, se a PEC/241 tivesse sido aprovada em 2005, no período entre 2005 e 2015 a Unifesp teria deixado de receber R$ 1,354 bilhão em sua execução financeira, que inclui pagamento de contas correntes, aquisição e manutenção de material permanente, execução de obras e despesas com pessoal. 

Os cálculos aplicados ao Ministério da Educação apontam uma perda de cerca de R$ 244 bilhões no mesmo período. Já o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação teria recebido R$ 24,1 bilhões a menos. Por fim, a perda do Ministério da Saúde teria sido de R$ 92,5 bilhões. Somadas, as perdas apenas para esses três ministérios seriam de R$ 360,6 bilhões.

Os recursos investidos na Educação, Saúde e Ciência, Tecnologia e Inovação, além de serem fundamentais ao bem-estar da sociedade, efetivamente circulam na economia nacional, geram empregos e beneficiam diretamente milhões de brasileiros. Tratam-se de investimentos contracíclicos à crise que se revertem em ganhos monetários e sociais.

Contudo, no caso das universidades públicas o maior prejuízo, virtualmente impossível de ser calculado, seria a perda de milhares de alunos que não teriam cursado o ensino superior de elevada qualidade, muitos deles os primeiros de toda a história de sua família. Além disso, um sem número de pesquisas científicas e de projetos de extensão que contribuíram para o bem-estar da sociedade não teriam existido. Haveria maior desemprego, pois com universidades com menos recursos a demanda por trabalhadores diretos e indiretos também é menor.

A PEC/241 representa a mais séria ameaça a todas as históricas conquistas sociais e econômicas do povo brasileiro. Representam medidas mais afinadas à lógica de desenvolvimento social e à verdadeira responsabilidade para com o povo brasileiro a adoção do firme combate à sonegação fiscal, da redução de perdas por corrupção, da revisão do sistema tributário e a auditoria da dívida pública. Tais medidas, por si só, muito provavelmente resolveriam a situação de déficit fiscal do país e não levariam o Brasil ao risco de permanecer em estado vegetativo por duas décadas, impactando de forma irreversível gerações de brasileiros.

Universidade Federal de São Paulo
Conselho Universitário
São Paulo, 19 de outubro de 2016

Moção do Consu contra a PEC 241
A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), por meio de seu Conselho Universitário, manifesta
sua posição contrária à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 241 (PEC/241), em
especial ao congelamento das despesas governamentais em Educação, Saúde, Ciência, Tecnologia e
Inovação. Se aprovada, a PEC/241 representará a estagnação por 20 anos no crescimento e
desenvolvimento social, econômico e intelectual do Brasil, uma vez que os futuros excedentes de
receita não poderão ser investidos no próprio país, mas serão preponderantemente utilizados para
pagamento de juros a rentistas do sistema financeiro.
De acordo com nossos próprios cálculos a partir de dados extraídos do Portal Transparência, se a
PEC/241 tivesse sido aprovada em 2005, no período entre 2005 e 2015 a Unifesp teria deixado de
receber R$ 1,354 bilhão em sua execução financeira, que inclui pagamento de contas correntes,
aquisição e manutenção de material permanente, execução de obras e despesas com pessoal.
Os cálculos aplicados ao Ministério da Educação apontam uma perda de cerca de R$ 244 bilhões no
mesmo período. Já o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação teria recebido R$ 24,1 bilhões a
menos. Por fim, a perda do Ministério da Saúde teria sido de R$ 92,5 bilhões. Somadas, as perdas
apenas para esses três ministérios seriam de R$ 360,6 bilhões.
Os recursos investidos na Educação, Saúde e Ciência, Tecnologia e Inovação, além de serem
fundamentais ao bem-estar da sociedade, efetivamente circulam na economia nacional, geram
empregos e beneficiam diretamente milhões de brasileiros. Tratam-se de investimentos
contracíclicos à crise que se revertem em ganhos monetários e sociais.
Contudo, no caso das universidades públicas o maior prejuízo, virtualmente impossível de ser
calculado, seria a perda de milhares de alunos que não teriam cursado o ensino superior de elevada
qualidade, muitos deles os primeiros de toda a história de sua família. Além disso, um sem número
de pesquisas científicas e de projetos de extensão que contribuíram para o bem-estar da sociedade
não teriam existido. Haveria maior desemprego, pois com universidades com menos recursos a
demanda por trabalhadores diretos e indiretos também é menor.
A PEC/241 representa a mais séria ameaça a todas as históricas conquistas sociais e econômicas do
povo brasileiro. Representam medidas mais afinadas à lógica de desenvolvimento social e à
verdadeira responsabilidade para com o povo brasileiro a adoção do firme combate à sonegação
fiscal, da redução de perdas por corrupção, da revisão do sistema tributário e a auditoria da dívida
pública. Tais medidas, por si só, muito provavelmente resolveriam a situação de déficit fiscal do país
e não levariam o Brasil ao risco de permanecer em estado vegetativo por duas décadas, impactando
de forma irreversível gerações de brasileiros.
Universidade Federal de São Paulo
Conselho Universitário
São Paulo, 19 de outubro de 2016

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