Necessidade de mudanças impõe o impeachment

Bolivar Godinho de Oliveira Filho

 O processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff é um assunto relevante, com manifestações a favor e contra a mudança de governo. Os professores não podem ficar alheios a esse debate. Mais do que externar opiniões ideológicas e frases de efeito, devemos analisar os indicadores econômicos recentes para entender se a vida do povo brasileiro melhorou com o governo Dilma ou se uma mudança de rumos é necessária. 

A presidente Dilma, com a visão de que o Estado deve intervir na economia, implementou as seguintes políticas: utilização de subsídios como indutor de investimentos, incentivo ao consumo, política externa focada em afinidades ideológicas e não no comércio exterior e indisciplina fiscal.

Como exemplos de intervenção do Estado na economia podemos citar: a redução da conta de luz em 2012 e a política de preços dos combustíveis da Petrobrás. A redução média da conta de luz em 20%, em 2012, foi determinada pela Medida Provisória nº 579, que foi convertida na Lei nº 12.783/ 2013 a qual antecipou o vencimento das concessões de geração e transmissão de energia elétrica que venceriam entre 2015 e 2017. Com a seca no período de 2013 a 2015 as usinas hidrelétricas reduziram a produção de energia e houve o acionamento das usinas termelétricas com custo de geração mais elevado. 

As empresas distribuidoras de energia elétrica compraram energia no mercado de curto prazo e ficaram inadimplentes na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que teve que tomar empréstimos em bancos no valor de R$ 21 bilhões.  Conforme Acórdão nº 2.565/ 2014 do Tribunal de Contas da União (TCU), a Medida Provisória nº 579 gerou custos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no valor de R$ 61 bilhões entre 2013 e 2014. A sustentabilidade do setor elétrico foi colocada em risco, uma vez que as distribuidoras dependiam de aportes do tesouro e empréstimos para honrar a compra de energia junto à CCEE. Para remediar o desastre, o governo autorizou aumento médio de 51% da conta de energia para o consumidor em 2015. O reajuste na cidade de São Paulo foi de 70%. 

Foto de uma manifestação com mulheres segurando cartazes. um dizendo "nao somos palhaços" e a outra com cartaz dizendo: "chega de oba-oba"

O governo utilizou a Petrobrás para tentar conter os índices de inflação. O congelamento dos preços dos combustíveis com preços de venda abaixo do custo, no período de 2011 a 2015, gerou prejuízos de mais R$ 60 bilhões. A empresa reduziu os investimentos e se endividou para cumprir a determinação do governo. A Petrobrás está em situação financeira delicada: registrou   prejuízos de R$ 22 bilhões em 2014, R$ 35 bilhões em 2015 e deve R$ 370 bilhões (dívida líquida).

Os subsídios foram largamente utilizados no Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Esse programa, apelidado por alguns analistas de Bolsa Empresário, foi lançado em 2009 e mantido até 2015. O PSI consistia no repasse de recursos do Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O BNDES financiava as empresas por prazo de até dez anos com taxas de juros de 4% a 8% ao ano, conforme a modalidade. Foram mais de R$ 500 bilhões de repasses do tesouro para o BNDES com taxas subsidiadas. O Tesouro Nacional captava recursos no mercado pagando taxas de 11% a 14% ao ano e repassava a subvenção financeira ao BNDES para a realização de financiamentos para empresas com taxas de 4% a 8% ao ano. A sociedade está pagando uma conta elevada por esses subsídios.

Os investimentos das empresas, medidos pela formação bruta de capital fixo, não tiveram evolução significativa. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), houve crescimento da formação bruta de capital fixo em 2010, mas recuaram nos anos posteriores. A concessão de subsídios é uma volta ao passado. Na década de 1970 os produtores rurais receberam muitos subsídios para investimentos por meio do crédito rural e foi constatado que grande parte dos recursos foram desviados para a compra de carros de luxo e construção de casas.

O BNDES subsidiou o governo de Cuba com o financiamento de US$ 682 milhões para ampliação e modernização do Porto de Mariel. Informações obtidas no site do BNDES indicam que os primeiros contratos no valor de US$ 152 milhões foram liberados em 2009 e 2010 no governo Lula. No governo Dilma foram liberados US$ 530 milhões. A taxa média dos financiamentos foi de 4,84% ao ano e o prazo 25 anos.; O BNDES não tem captação para esse prazo, o bônus internacional de prazo mais longo, captado pelo BNDES, vence em 2023 e tem custo de 5,75% ao ano. Considerando um prazo médio de 13 anos e rentabilidade negativa de 0,91% ao ano, o BNDES perdeu US$ 80 milhões com esse financiamento.

A política fiscal foi expansionista no governo Dilma; a elevação dos gastos, que culminou em déficit de R$ 115 bilhões em 2015, aumentou a dívida pública, que passou de 51,3% do PIB em 2011 para 66,5% do PIB em 2015. O aumento da inflação foi consequência da irresponsabilidade fiscal, do aumento das tarifas e da elevação da cotação do dólar. Vale ressaltar que o ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, em seu curto tempo no governo, tentou mudar o rumo da política econômica, mas não havia sintonia entre a atuação do Ministério da Fazenda, do Planejamento e Banco Central. Deixar a cotação do dólar subir foi uma decisão acertada, porque possibilitou o aumento das exportações.

A presidente Dilma afirma ser honesta e não haver motivos para o impeachment. Sendo ela responsável pelas nomeações dos ministros e pelas decisões mais importantes do governo, não dá para entender como houve tantos desvios na Petrobrás e nas obras públicas. O país saiu de uma rota de crescimento e ascensão social para recessão e desemprego. Com dois meses de governo o presidente interino Michel Temer propôs medidas que aumentaram a confiança dos agentes econômicos. No acumulado do ano (até 18/07) o índice da Bolsa de Valores subiu 30,3%, o dólar caiu 16,4% e o risco-país medido pelo Credit Default Swap (CDS) caiu de 500 pontos para 290 pontos.

O Brasil precisa de mudanças, o impedimento da Presidente cria a possibilidade de implementá-las.

Bolivar Godinho de Oliveira Filho é docente na Escola Paulista de Política, Economia e Negócios (EPPEN/Unifesp) – Campus Osasco

entrementes 14 2016  Sumário do número 14

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