Pesquisa, financiada pela Fundação SOS Mata Atlântica, em parceria com as universidades federais do Rio de Janeiro e do ABC, mede o impacto da proteção ambiental em unidades de conservação

Ana Cristina Cocolo

Imagem: Fernando Moraes

Imagem: Fernando Moraes

Imagem: Leo Francini

As pesquisas de Fábio Motta (de azul) e Guilherme Henrique Pereira Filho envolvem várias unidades de conservação ambiental e contam com a parceria de diversos institutos e órgãos, como a Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade / Imagem: arquivo pessoal

O litoral do Estado de São Paulo reserva belezas impressionantes e uma biodiversidade riquíssima que está sendo foco cada vez mais de estudos, principalmente, no que diz respeito à proteção ambiental.

Desde 2015, Fábio dos Santos Motta e Guilherme Henrique Pereira Filho, docentes e coordenadores do Laboratório de Pesquisa em Ecologia e Conservação Marinha (LabecMar) do Instituto do Mar (IMar/Unifesp) – Campus Baixada Santista, estão à frente de um projeto de monitoramento da biodiversidade marinha do litoral paulista, com o intuito de medir os impactos da conservação à longo prazo de três áreas já protegidas: o Parque Estadual Marinho da Laje de Santos – um dos principais destinos turísticos de mergulho, a 42 km da costa – e as estações ecológicas Tupinambás – que desde 1987 abrange parte das ilhas do Arquipélago dos Alcatrazes, localizado a 34 km da costa de São Sebastião – e Tupiniquins – que abrange as ilhas de Peruíbe, Camboriú, Castilho e Queimada Pequena, localizadas entre os municípios de Cananéia e Peruíbe. 

Além delas, a equipe também realiza estudos no entorno da Ilha da Queimada Grande, a 35 km do litoral de Itanhaém e de Peruíbe. A ilha é uma Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) e suas águas integram a Área de Proteção Ambiental (APA) Marinha do Litoral Centro, onde a pesca é permitida. O local também é conhecido como Ilha das Cobras, devido ao elevado número de serpentes da espécie jararaca-ilhoa. Seu entorno é rico em corais, peixes e espécies ameaçadas de extinção, como as tartarugas marinhas. 

O projeto Avaliação da Efetividade do Parque Estadual Marinho da Laje de Santos e das Estações Ecológicas Tupinambás e Tupiniquins, que é financiado pela Fundação SOS Mata Atlântica e conta com a parceria das universidades federais do Rio de Janeiro (UFRJ) e do ABC (UFABC), inclui uma série de estudos que buscam inventariar a biodiversidade, mapear novos habitats e, sobretudo, medir o impacto da proteção ambiental dessas unidades de conservação (UCs). 

De acordo com Motta, resultados preliminares de mais de 400 mergulhos e 2 mil fotos realizadas até o momento possibilitaram a descoberta e a caracterização de ambientes marinhos pouco conhecidos, além de uma avaliação geral da “saúde” dessas áreas por meio da análise de organismos (algas, corais e outros invertebrados) nos recifes rochosos e da quantidade (biomassa) e da diversidade de peixes encontrados. “A biomassa de peixes registrada nas áreas protegidas de Laje de Santos e da Estação Ecológica de Tupinambás foi significativamente superior à encontrada na área desprotegida da Ilha da Queimada Grande, ainda que essa área compreenda atributos naturais de grande relevância como, por exemplo, uma cobertura significativa de corais”, afirma. 

Para seu companheiro de pesquisas, Guilherme Pereira Filho, apesar dos desafios relacionados à falta de recursos e às ameaças diversas, como a pesca ilegal, as UCs têm conseguido, por meio de parcerias com os centros de pesquisa, avançar e aprimorar suas gestões. Tendo em mente a importância do conhecimento científico na gestão da biodiversidade marinha, o LabecMar tem despendido esforços para implementar um acordo de cooperação técnica entre o Imar/Unifesp e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O acordo visa ao aprimoramento e expansão do programa de monitoramento que, agora, também terá a missão de subsidiar o ordenamento das atividades de mergulho contemplativo no Refúgio de Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes. Para essas novas atividades, o LabecMar conta com apoio do Instituto Linha D'Água.

Além das atividades no litoral paulista, o grupo liderado por Motta e Pereira Filho também integra a Rede Abrolhos, que desenvolve pesquisas aplicadas à conservação do Banco dos Abrolhos, localizado no sul do litoral da Bahia. No local, além de monitorarem a “saúde” dos recifes de corais, o grupo estuda a influência do sedimento depositado nas algas sobre o comportamento alimentar dos peixes e a diversidade dos bancos de algas calcárias (rodolitos, também chamados de rochas vivas). “Estamos demonstrando que o aumento de sedimento diminui o quanto os peixes conseguem comer das algas”, explica Pereira Filho. “Se os peixes comerem pouco das algas, elas proliferam-se, levando à morte dos corais”.

Núcleo de pesquisa desenvolve marcadores genéticos que auxiliam na fiscalização da pesca ilegal de espécies de tubarão e raias

Lu Sudré

Imagem: enz1m3 (CC BY-SA 2.0)

A captura de tubarões aumentou significativamente nos últimos anos e pode levar algumas espécies à extinção. O alarmante cenário é resultado, principalmente, da intensificação do consumo de uma sopa produzida com as nadadeiras do animal, muito apreciadas em algumas culinárias, especialmente a da China, além do consumo de sua carne. Atualmente a pesca movimenta um lucrativo mercado globalizado, tendo o Brasil como um grande exportador das nadadeiras, que são enviadas principalmente por meio dos portos em Itajaí (SC), Belém (PA) e Natal (RN). 

Legalizado no país, o comércio das barbatanas deve seguir regulamentações como a obrigatoriedade de identificação de todas as espécies no livro de bordo das embarcações e em todo o processo até o despacho para China, além da indispensabilidade do desembarque dos tubarões com suas nadadeiras naturalmente aderidas, como forma de combate à prática do finning, método em que apenas as nadadeiras são cortadas, seguido da devolução dos tubarões ao mar. Os poucos tubarões que resistem ao processo sofrem uma morte lenta e dolorosa. 

Apesar da lei, a prática ainda é muito registrada. Barcos estrangeiros já tiveram grandes lotes de barbatanas apreendidos devido a irregularidades quanto à declaração das espécies, fato que configura crime ambiental. 

A identificação morfológica dos tubarões é um dos empecilhos na fiscalização de diversas espécies protegidas, já que são animais muito semelhantes entre si e que, ainda por vezes, têm suas cabeças e nadadeiras cortadas antes do desembarque, fator que atrapalha o trabalho nas estatísticas pesqueiras. De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), apenas 20% do total das capturas de tubarões e raias no Brasil recebem alguma menção à classificação taxonômica e, mesmo assim, na maioria dos casos refere-se apenas aos nomes populares, e, muitas vezes, esta identificação é referência para mais de uma espécie.

Coordenado pelo docente Fernando Fernandes Mendonça, o Núcleo de Genética Pesqueira e Conservação (Genpesc) do Laboratório de Biotecnologia Marinha do Instituto do Mar (IMar/Unifesp) – Campus Baixada Santista passou a aplicar a genética forense em tubarões e raias, resultando no desenvolvimento de marcadores genéticos para a identificação das espécies mais frequentes nas pescarias e que pode até mesmo apoiar investigações e processos de órgãos oficiais do governo no combate à captura e comércio de espécies ameaçadas. 

Mendonça aplica genética forense para a identificação de espécies desde sua pesquisa de mestrado, desenvolvida em 2006

“As amostras para estudos científicos, pequenos fragmentos de qualquer parte dos tubarões, são recolhidas nos desembarques da pesca e em pontos de venda. Em seguida são levadas ao laboratório para análise. Nesses estudos são comumente encontrados exemplares do tubarão-martelo Sphyrna lewini, dos cações-anjo Squatina guggenheim e Squatina oculta e da raia-viola Pseudobatus horkelli. Todas estas espécies ameaçadas e sob proteção legal com proibição da captura, embarque e comercialização”, afirma Mendonça. 

Após desenvolver métodos que utilizam regiões específicas do genoma e geram fragmentos de análises em eletroforese, técnica usada para separar fragmentos de DNA, o Genpesc passou a utilizar também a metodologia de DNA Barcoding, que possibilita a leitura das sequências de DNA em um determinado gene e permite a identificação de espécies de maneira semelhante a um código de barras comum.

Segundo Mendonça, em uma análise de DNA de uma apreensão de nadadeiras efetuada pelo Ibama no litoral do Rio Grande do Norte, foi comprovado o crime ambiental em ao menos 12% das nadadeiras destinadas à China, pela declaração falsa do nome das espécies. Além das declarações falsas, também foi identificado a pesca e comércio de espécies ameaçadas e atualmente protegidas no Brasil, dentre elas o tubarão-das-galápagos Carcharhinus galapagensis, (criticamente ameaçado), cação-fidalgo Carcharhinus obscurus (ameaçado) e tubarão-bico-fino Carcharhinus perezi (vulnerável).

Considerada uma iguaria na China e símbolo de ascensão social, a sopa de barbatanas é um consumo antigo dos povos chineses e, além do status social, foi difundida como um prato de características medicinais e afrodisíacas. Atualmente, existem diversos grupos de ambientalistas que combatem a exploração dos tubarões para este fim. “O fim da cultura do consumo deve ser ainda mais trabalhado do que o próprio combate à captura e comércio dos tubarões”, pontua Mendonça.

Governo paulista precisa dar mais espaço à participação da sociedade no processo de tomada de decisões, conclui estudo sobre a gestão dos aquíferos do Estado

Ana Cristina Cocolo

Imagem: Otávio Nogueira

Em um cenário de escassez e grande demanda, o Estado de São Paulo faz uma boa governança de suas águas subterrâneas? De acordo com os primeiros resultados de um projeto que busca avaliar o tema, nem tanto. 

O projeto Governança das Águas Subterrâneas no Estado de São Paulo, aprovado o ano passado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que tem como autora Pilar Carolina Villar, professora do Instituto do Mar (IMar/Unifesp) – Campus Baixada Santista, utilizou a metodologia desenvolvida pelo Grupo de Pesquisa Serra Geral/Guarani, aplicada para avaliar a governança nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. 

Pilar Carolina Villar, professora do Instituto do Mar (Imar/Unifesp)

“A ideia era construir um instrumento que permitisse a comparação do grau de governança no caso de aquíferos compartilhados entre as unidades federativas brasileiras”, explica a docente. “Dessa forma adaptamos 20 itens (veja o quadro), valendo até três pontos cada, divididos em quatro domínios: o técnico, o operacional/legal, o institucional/legal e a coordenação política intersetorial.” 

Segundo Villar, o quarto domínio (coordenação política intersetorial) está em processo de elaboração. Os dados avaliados foram retirados de consultas a documentos de órgãos governamentais, como Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SMA), Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), Instituto Geológico (IG), Comitês de Bacia, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), entre outros, e apresentados como trabalho de conclusão de curso (TCC) ao Bacharelado Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia do Mar (BICT-Mar), do IMar/Unifesp, pelo estudante Valmir Pereira de Freitas Junior.

No quesito técnico, que avaliou a capacidade técnica de monitoramento, dados e base de conhecimento disponível, o Estado pode ser considerado referência nacional, já que alcançou pontuação máxima nos oito itens (24 pontos). “O bom desempenho nesse setor atribui-se ao volume de produções científicas realizadas por agências ambientais, que são atores fundamentais no real panorama da situação na qual se encontram os aquíferos do Estado de São Paulo”, afirma Villar. 

No domínio operacional/legal, que avaliou a implementação de planos de ação, o desempenho deixou a desejar. O estudo aponta que o Estado apresentou dificuldades em atender dois critérios importantes desse domínio. Um deles foi o enquadramento dos corpos de água subterrânea conforme os usos preponderantes, que, ao contrário das águas superficiais, até hoje não foi regulamentado pelo Estado. O outro fator questionável é com relação às informações sobre os recursos hídricos subterrâneos, já que seu status permanece como regulamentação, mesmo existindo um sistema denominado Sistema de Informação de Águas Subterrâneas (Sidas), este ainda não se encontra implementado. Dos oito itens avaliados, foram alcançados 21 pontos do total de 24. 

O terceiro domínio avaliado, institucional/legal, que afere a política de gestão, bases normativas para regulação e administração das águas subterrâneas, foi o que obteve o pior desempenho. Do total de nove pontos, o Estado agregou seis. “Verificamos que a participação civil na gestão de aquíferos nunca foi um tema prioritário pelo Estado”, explica. “O Estado precisa avançar nesse tema para melhorar sua governança; a nós, como sociedade civil, cabe cobrar de nossos governantes a participação na tomada de decisões, possibilitando a implementação real dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos para águas subterrâneas”. 

Segundo dados de 2010 da Agência Nacional de Águas (ANA), 331 municípios do Estado de São Paulo, ou seja, mais da metade do total (645), são abastecidos por mananciais exclusivamente de águas subterrâneas. O restante é abastecido por sistemas divididos entre mananciais de águas superficiais (184 municípios) e por um sistema misto de água superficial e subterrânea (126 municípios).

Pesquisadores criam rede de cooperação entre Brasil, Argentina e Paraguai para suprir as demandas da provisão de informações sobre as variações do clima ao universo de usuários de cada país

Ana Cristina Cocolo

Entender os contextos culturais, sociais e políticos de como as informações sobre o clima são recebidas pela comunidade geral e por alguns setores econômicos – como a agricultura, a gestão de recursos hídricos e a geração de energia elétrica, por exemplo – não é tarefa fácil, mas extremamente importante para um país. Entender os estudos e previsões sobre o clima, e utilizá-los de forma prática, em cada região e área específica, é no que muitos pesquisadores vêm trabalhando incessantemente, como é o caso de Renzo Taddei, professor do Instituto do Mar (Imar/Unifesp) – Campus Baixada Santista. 

“O clima sempre foi uma coisa importante, tanto na vida política quanto religiosa da sociedade, muito antes da existência da Meteorologia”, afirma ele. “Uma das hipóteses de o porquê a civilização maia, que era um império, ruiu, foi a ocorrência de uma seca muito grande que acabou desorganizando-a politicamente”.

As linhas de pesquisa do docente, voltadas aos estudos sociais da ciência e da tecnologia, aos conflitos ambientais, à percepção de risco e às controvérsias climáticas, resultaram em uma parceria entre pesquisadores de quatro países – Brasil, Argentina, Paraguai e Estados Unidos – que pretendem, juntos, facilitar esse trabalho com a pesquisa Rumo à uma Ciência do Clima Utilizável. O estudo tem o financiamento do Instituto Interamericano para Pesquisa em Mudanças Globais (IAI) e conta com a participação de pesquisadores não só da Unifesp, mas também do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (CPTEC/Inpe), do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), da Universidade de Passo Fundo (UPF), da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da Embrapa Trigo. 

Pesquisadores do projeto, com Renzo Taddei sentado à direita, reunidos na Universidade de Buenos Aires

A coordenação geral da pesquisa está a cargo da antropóloga e filósofa Cecilia Hidalgo, da Universidade de Buenos Aires. “O projeto é uma tentativa de construir redes de cooperação entre meteorologistas e outros cientistas, particularmente aqueles que trabalham no campo das ciências aplicadas, e, no caso desse projeto, hidrólogos e agrônomos, para que a informação já saia da Meteorologia formatada de uma maneira que se encaixe produtivamente nas formas de trabalho dessas áreas”, explica Taddei.

O estudo pretende entender as causas da dificuldade do uso das informações meteorológicas pela população em geral e por setores econômicos selecionados, integrar estratégias de comunicação climática entre os três países da Bacia do Prata (Argentina, Paraguai e Brasil) e traçar um diagnóstico das necessidades institucionais para suprir as demandas da provisão de serviços climáticos ao universo de usuários de cada país. O foco, à princípio, serão as regiões sul do Brasil, nordeste da Argentina e oeste do Paraguai.

De acordo com ele, a dificuldade de percebermos, mesmo com os melhores equipamentos científicos, as variações e ciclos dos ecossistemas é decorrente do monitoramento sistemático dos ecossistemas e da atmosfera ser ainda recente – datada de 1960 –, o que limita a base de dados históricos a ser usada nos estudos. Além disso, o conhecimento agregado por populações tradicionais que habitam os ecossistemas há centenas de anos – no caso do Brasil, por índios, caboclos, ribeirinhos, etc – é desvalorizada e interpretada como uma visão atrasada e supersticiosa frente ao conhecimento científico atual. “São muito poucas, ao redor do mundo, as iniciativas de transformação de conhecimento tradicional em material que possa engajar-se de forma significativa com as discussões técnicas e científicas a respeito de como entender o meio ambiente e os desastres a eles relacionados”. 

Um dos frutos do projeto em andamento consiste na publicação do livro Meteorologistas e Profetas da Chuva, de autoria de Taddei, e a tradução, no ano passado, do guia A Comunicação das Mudanças Climáticas, produzido por um grupo de estudiosos da Universidade de Columbia (EUA), do qual o pesquisador também é membro.