Estatuto e Regimento da Unifesp

Aprovado pelo Conselho Universitário em março de 2010, o Estatuto da Unifesp fixou normas e diretrizes que refletem as alterações provenientes da expansão institucional com a implantação dos novos campi. Entre outros pontos, o documento formula os objetivos gerais a serem alcançados pela instituição; define a composição e competência do Consu, conselhos centrais, conselhos de campus e congregações; estabelece a proveniência dos recursos financeiros; e especifica um conjunto de orientações complementares.

O Regimento Geral, por sua vez, apresenta dispositivos específicos que regulam as atividades de órgãos, unidades e setores da universidade, tendo sido aprovado pelo Consu em setembro de 2011. Entre tais dispositivos, mencionem-se as funções dos gestores e dos colegiados vinculados às unidades universitárias e unidades acadêmicas (departamentos); as normas gerais dos cursos de graduação e dos programas de pós-graduação; a enumeração dos órgãos
que compõem a Reitoria e pró-reitorias com as respectivas atribuições; as condições para o ingresso na carreira docente e o provimento do cargo de professor titular; a obtenção do título
de livre-docência; e o processo a ser cumprido nas eleições para o preenchimento dos cargos de reitor, vice-reitor e dirigente de campus ou unidade universitária.

Por questão de praticidade, o Estatuto e o Regimento Geral da Unifesp foram reunidos em um único volume, também disponível na versão impressa. Ao final do livreto, foi inserido um índice remissivo (com os termos mais recorrentes), que facilita a localização dos assuntos de interesse.

Acesse aqui o estatuto e regimento geral da Unifesp

Em 2015 a Unifesp iniciou seu processo de reforma do Estatuto, cujo processo culminou em uma nova verão do documento que foi consolidada e referendada no Conselho Universitário na através da Resoução Nº 167, de 12 de dezembre de 2018 e publicada no diário oficial no dia 7 de maio de 2019, Seção I, páginas 18 a 22.

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