Colaboração à outra Instituição de ensino ou pesquisa (Colaboração no País)

AFASTAMENTO PARA PRESTAR COLABORAÇÃO TÉCNICA
O servidor estável poderá afastar-se de suas funções para prestar colaboração a outra instituição federal de ensino ou de pesquisa e ao Ministério da Educação, com ônus para a instituição de origem, não podendo o afastamento exceder a 4 (quatro) anos ou a 1 (um) ano, respectivamente. Tal afastamento será autorizado pelo Reitor e deverá estar vinculado a projeto ou convênio com prazos e finalidades objetivamente definidos.

Procedimentos:

  • Ofício do dirigente máximo do órgão solicitante;
  • Memorando informando o nome completo, a matrícula, o cargo, dados do órgão do servidor e o projeto no qual estará inserido;
  • Projeto com finalidades objetivas definidas;

Informações Gerais:

  • O afastamento não poderá exceder 4 (quatro) anos quando for para uma Instituição Federal de ensino e pesquisa e, a 1 (um) ano, para o Ministério da Educação.
  • O servidor terá no máximo trinta dias de prazo, contados da publicação da portaria, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede;
  • A freqüência do servidor deverá ser enviada para Unidade de origem pela Instituição de destino até o terceiro dia útil do mês posterior ao trabalhado;
  • A cooperação poderá ser interrompida a pedido da Administração ou do servidor.

Previsão Legal:
Artigo 30 da Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012 e, art.18 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Atividade em Instituição Nacional (Afastamentos no País)

AFASTAMENTOS NO PAÍS SUPERIORES À 60 DIAS

Para os afastamentos de Docentes superiores a 60 (sessenta) dias, o docente deverá entregar a documentação listada abaixo no Setor Protocolo/UNIFESP, com pelo menos 90 dias de antecedência e deverá incluir o projeto de pesquisa a ser realizado. O processo será apreciado pela CPPD quanto ao seu mérito, conforme Regulamento.

Ao retornar do evento, encaminhar ao DRH/UNIFESP o relatório circunstanciado das atividades exercidas no exterior, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data do término do afastamento do país. (Informações da página do DRH), que encaminhará à CPPD.

ara os afastamentos de Docentes inferiores a 60 (sessenta) dias, os processos deverão ser abertos com pelo menos 20 dias de antecedência.

INFORMAÇÕES: Ricardo < ricardo.rocha@unifesp.br>;ou Mara < mara.oliveira@unifesp.br>;
Tel: 5576.4171 ou ramal 4171

Documentação solicitada pela CPPD para o afastamentos do país deve conter

  • Solicitação de afastamento, com parecer favorável do Conselho do Departamento e, se existente, da Disciplina/Setor/Eixo aos quais o docente está vinculado.
  • Declaração de aceitação do órgão acadêmico ou administrativo ao qual o docente estará vinculado, e das subsequentes autorizações de permanência, no início de cada uma das prorrogações.
  • Declaração ou comprovação da(s) fonte(s) subvencionadora(s).
  • Carta do órgão acadêmico ou administrativo ao qual o docente está vinculado, contendo uma apreciação da evolução do plano de trabalho e relatório das atividades desenvolvidas, encaminhada ao final de cada período autorizado de afastamento.

 Documentação solicitada pelo RH e procedimentos necessários para afastamentos no país

  • Formulário de solicitação.
  • Termo de Compromisso.
  • Documento da Instituição em que o servidor irá fazer a pós-graduação informando estar o mesmo matriculado.
  • Ofício do orientador com a carga horária.

Afastamentos no/do país

Os afastamentos das funções podem ocorrer nos seguintes casos:

De acordo com a legislação vigente (Leis 12.772/2012 e 12.863/13) o ocupante de cargos do Plano de Carreiras do Magistério Federal poderá se afastar de suas funções, assegurados todos os direitos e vantagens a que fizer jus, para:

  1. participar de programa de pós-graduação stricto sensu ou de pós-doutorado, independentemente do tempo ocupado no cargo ou na instituição;
  2. prestar colaboração a outra instituição federal de ensino ou de pesquisa, por período de até 4 (quatro) anos, com ônus para a instituição de origem; e
  3. prestar colaboração técnica ao Ministério da Educação, por período não superior a 1 (um) ano e com ônus para a instituição de origem, visando ao apoio ao desenvolvimento de programas e projetos de relevância.

Os afastamentos de que tratam os itens II e III somente serão concedidos a servidores aprovados no estágio probatório do respectivo cargo e se autorizado pelo dirigente máximo da IFE, devendo estar vinculados a projeto ou convênio com prazos e finalidades objetivamente definidos.
Somente serão autorizados os afastamentos para treinamento regularmente instituído, quando o horário do evento de capacitação inviabilizar o cumprimento da jornada semanal de trabalho do servidor, observados os seguintes prazos:

  1. até vinte e quatro meses, para mestrado;
  2. até quarenta e oito meses, para doutorado;
  3. até doze meses, para pós-doutorado ou especialização; e
  4. até seis meses, para estágio.

A natureza do afastamento do país será:

  1. com ônus: quando além dos vencimentos ou salários e mais vantagens do cargo ou emprego, forem feitas quaisquer despesas, pelo erário público, tais como passagem, diária ou bolsa de estudo, assegurados ao servidor o vencimento e demais vantagens permanentes do cargo efetivo;
  2. com ônus limitado: quando forem feitos apenas pagamentos de vencimentos ou salários e mais vantagens do cargo, podendo o servidor ser contemplado com auxílio de outra agência ou órgão público ou privado, nacional ou estrangeiro;
  3. sem ônus: quando o afastamento ocorrer sem o recebimento do vencimento e demais vantagens permanentes do cargo efetivo.

ORIENTAÇÕES PARA SOLICITAÇÃO DE AFASTAMENTOS DO PAÍS

 

Check-list de documentos que devem compor os processos de afastamento do país

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE

Obs.: Para navegar nos formulários, não tecle ENTER, utilize as SETAS.
Acesso aos FORMULÁRIOS (PÁGINA DO DEPTO. DE RECURSOS HUMANOS)

  • Termo de Compromisso e Responsabilidade.
  • Formulário de Solicitação de Afastamento do País (IMPRIMIR EM UMA FOLHA - FRENTE E VERSO)

INFORMAÇÕES:
Ricardo (ricardo.rocha@unifesp.br) ou Mara (mara.oliveira@unifesp.br)
Tel: 5576.4171 ou ramal 4171

Para análise da CPPD a solicitação de afastamentos DO PAIS deve conter:

  • Solicitação de afastamento, com parecer favorável do Conselho do Departamento e da Disciplina ou da Estrutura Organizacional Equivalente ao qual o docente está vinculado.
  • Declaração de aceitação do órgão acadêmico ou administrativo ao qual o docente estará vinculado, e de subsequentes autorizações de permanência, no início de cada uma das prorrogações.
  • Declaração ou comprovação da (s) fonte (s) subvencionadora (s).
  • Carta do órgão acadêmico ou administrativo ao qual o docente está vinculado contendo uma apreciação da evolução do plano de trabalho e relatório das atividades desenvolvidas no final de cada período autorizado de afastamento.

Documentação solicitada pelo RH e procedimentos necessários para afastamento DO país

  • Ofício endereçado ao Reitor solicitando o afastamento do país, com a assinatura do solicitante e das chefias de Departamento e da Disciplina/Setor/Eixo ou da chefia da Estrutura Organizacional Equivalente aos quais o docente está vinculado.
  • Carta convite ou declaração de aceitação do órgão acadêmico ou administrativo ao qual o docente estará vinculado, e de subseqüentes autorizações de permanência, no início de cada uma das prorrogações.
  • Declaração ou comprovação da (s) fonte (s) subvencionadora (s).
  • Formulário do MEC;
  • Termo de compromisso e responsabilidade.
  • Carta de concessão de bolsa, caso vá com algum auxílio.

ORIENTAÇÕES PARA SOLICITAÇÃO DE AFASTAMENTOS NO PAÍS

 Check-list de documentos que devem compor os processos de afastamento no país

Para análise da CPPD a solicitação de afastamentos NO PAÍS deve conter:

  • Solicitação de afastamento, com parecer favorável do Conselho do Departamento e da Disciplina ou da Estrutura Organizacional Equivalente ao qual o docente está vinculado.
  • Declaração de aceitação do órgão acadêmico ou administrativo ao qual o docente estará vinculado, e de subseqüentes autorizações de permanência, no início de cada uma das prorrogações.
  • Declaração ou comprovação da (s) fonte (s) subvencionadora (s).
  • Carta do órgão acadêmico ou administrativo ao qual o docente está vinculado contendo uma apreciação da evolução do plano de trabalho e relatório das atividades desenvolvidas no final de cada período autorizado de afastamento.

Documentação solicitada pelo RH e procedimentos necessários para afastamentos NO PAÍS

  • Formulário de solicitação.
  • Termo de Compromisso.
  • Documento da Instituição em que o servidor irá fazer a pós-graduação informando estar o mesmo matriculado.
  • Ofício do orientador com a carga horária.

Ao retornar do evento, encaminhar ao DRH/UNIFESP o relatório circunstanciado das atividades exercidas no exterior, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data do término do afastamento do país.

Atividade em Instituição Estrangeira (Afastamentos do País)

AFASTAMENTOS DO PAÍS SUPERIORES À 60 DIAS

Para os afastamentos de Docentes superiores a 60 (sessenta) dias, o docente deverá entregar a documentação listada abaixo no Setor Protocolo/UNIFESP, com pelo menos 90 dias de antecedência e deverá incluir o projeto de pesquisa a ser realizado. O processo será apreciado pela CPPD quanto ao seu mérito, conforme Regulamento.

Ao retornar do evento, encaminhar ao DRH/UNIFESP o relatório circunstanciado das atividades exercidas no exterior, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data do término do afastamento do país. (Informações da página do DRH), que encaminhará à CPPD.

Para os afastamentos de Docentes inferiores a 60 (sessenta) dias, os processos deverão ser abertos com pelo menos 20 dias de antecedência.

INFORMAÇÕES: Ricardo < ricardo.rocha@unifesp.br>;ou Mara < mara.oliveira@unifesp.br>;
Tel: 5576.4171 ou ramal 4171

Documentação solicitada pela CPPD para o afastamentos do país deve conter

  • Solicitação de afastamento, com parecer favorável do Conselho do Departamento e, se existente, da Disciplina/Setor/Eixo aos quais o docente está vinculado.
  • Declaração de aceitação do órgão acadêmico ou administrativo ao qual o docente estará vinculado, e das subsequentes autorizações de permanência, no início de cada uma das prorrogações.
  • Declaração ou comprovação da(s) fonte(s) subvencionadora(s).
  • Carta do órgão acadêmico ou administrativo ao qual o docente está vinculado, contendo uma apreciação da evolução do plano de trabalho e relatório das atividades desenvolvidas, encaminhada ao final de cada período autorizado de afastamento.

 Documentação solicitada pelo RH e procedimentos necessários para afastamento do país

  • Ofício endereçado ao Reitor solicitando o afastamento do país, com a assinatura do solicitante e das chefias de Departamento e da Disciplina/Setor/Eixo aos quais o docente está vinculado.
  • Carta convite ou declaração de aceitação do órgão acadêmico ou administrativo ao qual o docente estará vinculado, e de subsequentes autorizações de permanência, no início de cada uma das prorrogações.
  • Declaração ou comprovação da(s) fonte(s) subvencionadora(s).
  • Formulário do MEC;
  • Termo de compromisso e responsabilidade.
  • Carta de concessão de bolsa, caso receba algum auxílio.

Obs.: Para navegar nos formulários, não tecle ENTER, utilize as SETAS.

 Acesso aos FORMULÁRIOS (PÁGINA DO DEPTO. DE RECURSOS HUMANOS)

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