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Documentos
Publicação DOU - Edital n.º 03/2021
Edital n.º 03/2021 - com anexos
Internacional: Termo de Compromisso
COMO SOLICITAR?
A UNIFESP, por meio da Secretaria de Relações Internacionais e do Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT, segue procedimentos especiais para Termos de Compromisso firmados com instituições estrangeiras em razão da aprovação em chamadas de financiamento de pesquisa em cooperação internacional .
Após a confirmação da concessão pela instituição de fomento (que pode ser a FAPESP ou outras nacionais e internacionais), o pesquisador vinculado à UNIFESP deverá recolher a lista de documentos apresentada abaixo e consultar a universidade estrangeira quanto ao texto proposto pela UNIFESP do Termo de Compromisso que deverá ser firmado entre as instituições de ensino. Após a ciência e aprovação do Termo pela instituição estrangeira, bem como, a entrega da lista de documentos à SRI, um processo administrativo será instaurado e assinado, ao final de sua tramitação.
DOCUMENTOS
Para a abertura do processo, o interessado deverá apresentar os seguintes documentos em português:
| Doc. 1 | Memorando de solicitação de apoio à celebração do Termo, endereçado à M. Reitora, com o “de acordo” do chefe de departamento, e que conste uma breve descrição da justificativa de interesse, dos benefícios proporcionados à UNIFESP e a indicação de um professor coordenador do acordo, conforme modelo. |
| Doc. 2 | Ofício ou informativo da instituição de fomento (FAPESP ou outras instituições de fomento nacionais e internacionais) que declare a aprovação de concessão; |
| Doc. 3 | Regulamento da Chamada ou Edital de concessão; |
| Doc. 4 | Acordo entre a instituição de fomento e a instituição de ensino estrangeira, da qual o Termo de Compromisso vai mencionar; |
| Doc. 5 | A Minuta/Rascunho do Termo de Compromisso em português e no idioma estrangeiro, com quantidade de vias correspondente ao de signatários (com vistos em todas as páginas pelo tradutor juramentado ou servidor público competente), podendo ser o nosso modelo de Termo de Compromisso para estes casos. |
| Doc. 6 | Declaração de Tradução, junto de cópia de carteira funcional do tradutor juramentado ou de comprovante de proficiência do servidor público, conforme modelo. |
TRAMITAÇÃO
Após a instauração do processo, o mesmo tramitará pelas seguintes instâncias da universidade até que o acordo seja firmado:
- Secretaria de Relações Internacionais - recebimento da documentação e montagem do processo;
- Agência de Inovação da UNIFESP - avalia e emite parecer de Propriedade Intelectual;
- Secretaria de Relações Internacionais - encaminha para assinatura da Reitoria;
- Secretaria de Relações Internacionais - Devolução ao Pesquisador para assinatura dele e da Instituição Parceira.
Internacional: Acordo Técnico Científico
COMO SOLICITAR?
O docente que idealiza uma parceria internacional em pesquisa científica e que a mesma envolve a transferência de recursos financeiros externos ao projeto em voga, deverá iniciar o processo de solicitação de um Acordo de Técnico Científico entre as instituições. Este tipo de ajuste necessariamente integra a FAPUnifesp como partícipe do acordo, uma vez que a fundação é responsável por administrar remessas internacionais para pesquisa científica no âmbito da UNIFESP. Para começar, os documentos relacionados abaixo deverão ser entregues à FAPUnifesp e à Secretaria de Relações Internacionais da UNIFESP, na ordem de providência também descrita, para que o processo de solicitação de acordo seja instaurado e o ajuste seja celebrado ao final de sua tramitação.
DOCUMENTOS a serem elaborados e entregues à FAPUNIFESP:
| Anexo A | Plano de trabalho. |
| Anexo B | Relação da equipe técnica envolvida. |
A FAPUNIFESP então retornará com:
| Anexo C | Memória de cálculo. |
O Setor de Convenios do Campus informará:
| Anexo D | Restituição para a UNIFESP, caso necessário. |
E lista completa dos DOCUMENTOS a serem elaborados e entregues à SRI:
| Doc.1 | Formulário de pedido de celebração de acordo, assinado pelo solicitante e chefe de departamento, disponibilizado via intranet, na aba “UNIFESP", ícone "Convênios Unifesp". |
| Doc.2 | Memorando de solicitação de apoio à celebração do acordo emitido pelo solicitante. Deverá conter a justificativa de interesse no acordo, benefícios proporcionados à UNIFESP e indicação de um coordenador do acordo. |
| Doc.3 | Aprovação pela Congregação da Unidade Universitária sobre a iniciativa de acordo e a indicação do coordenador do acordo. A aprovação deve ser entregue em forma de ata da reunião ou, por uma declaração de quem preside a Congregação, atestando o apoio conferido pelo colegiado. |
| Doc.4 | Regimento/Estatuto da(s) universidade(s) estrangeira(s) partícipe(s), com tradução do trecho que aponta a competência do Reitor ou da figura que represente legalmente a instituição, apta a firmar acordos internacionais. |
| Doc.5 | Documento de nomeação do atual Reitor(a) ou figura equivalente que represente a instituição estrangeira na firma do acordo. |
| Doc.6 | Cópia da carteira funcional do tradutor juramentado, ou, quando o servidor público fizer as traduções, juntar uma declaração de tradução, junto de comprovante de proficiência do servidor. |
| Doc.7 | Três vias da minuta (rascunho) do Acordo Técnico Científico, sendo uma delas rubricada pelo tradutor ou servidor público com comprovante de proficiência. |
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Anexos A,B,C e D |
Plano de trabalho. Relação da equipe técnica. Memória de cálculo (entregue pela FAPUnifesp ao docente). Planilha de restituição da UNIFESP (entregue pelo Setor de Convënios do Campus ao docente). |
TRAMITAÇÃO
Após a instauração do processo pela SRI, o mesmo tramitará pelas seguintes instâncias da universidade:
Departamento de Convênios - para conferência dos documentos;
Agência de Inovação da UNIFESP - para emissão de parecer, quando necessário;
Procuradoria Jurídica - para adequação das cláusulas à legislação pátria;
Gabinete do Reitor - para assinatura pela Reitora;
FAPUnifesp - para assinatura pelo Diretor;
Instituição estrangeira - para assinatura;
Departamento de Convênios - para publicação do acordo no DOU.
