Notícias

Chamamento Público Eficiência Energética Enel "ESCO"

A Pró-Reitoria de Administração torna público a todos e todas o chamamento público para o CREDENCIAMENTO de empresa de Engenharia especializada em serviços de

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Unifesp recebe Marca de Participante do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção

A Marca tem como objetivo incentivar as organizações públicas às boas práticas de Prevenção à Corrupção e Integridade.

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A Nova Lei de Licitações

A Pró-Reitoria de Administração da Universidade Federal de São Paulo divulga a todos e todas neste espaço as informações, atividades, treinamentos e demais curiosidades sobre a Nova Lei de Licitações, a Lei Nº 14.133.

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Reunião Técnica sobre a Nova Lei de Licitações

Com a presença da Dr.ª Andrea Ache Coordenadora

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II Capacitação Continuada de Ações de Integridade Pública

O Comitê de Integridade Pública da Unifesp divulga a todos e todas nossa nova agenda de capacitações em integridade pública.

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Comunicados

ENAP organiza 1ª Semana de Proteção aos Dados Pessoais

A Escola Nacional de Administração Pública - ENAP convida a todos e todas para as atividades da 1ª Semana de Proteção aos Dados Pessoais organizada pelo órgão.
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3ª Reunião do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Planejamento e Administração

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Pró-Reitoria de Administração apresenta relatórios de atividades no Conselho de Planejamento e Administração

A Pró-Reitoria de Administração apresentou na sessão do Conselho de Planejamento e Administração

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(Acompanha) Edital 02/2020 de Chamamento Público - Fornecedores de EPI´s, Insumos, Medicamentos, Materiais e Equipamentos Hospitalares e Reagentes

A Pró-Reitoria de Administração torna público Edital de Chamamento

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Manual do Boletim de Serviço Eletrônico da Unifesp

A Pró-Reitoria de Administração publica a toda a comunidade Unifesp

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Boletins

Aberto 5º Ciclo - Edital 02/2020 - Contratações e Aquisições Covid-19

A Pró-Reitoria de Administração torna público a toda a comunidade o novo ciclo (5º) de aquisições e contratações do Edital 02/2020

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Processos COVID-19 CEPEMA

A Pró-Reitoria de Administração torna públicos os processos de aquisição de materiais, equipamentos e insumos utilizados por profissionais da saúde ou para ações necessárias ao combate à pandemia de COVID-19 com recursos financeiros provenientes da Central de Penas e Medidas Alternativas da Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo - CEPEMA.

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Aberto 6º Ciclo - Edital 02/2020 - Contratações e Aquisições Covid-19

A Pró-Reitoria de Administração torna público a toda a comunidade o novo ciclo (6º) de aquisições e contratações do Edital 02/2020

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Painel de Compras

A Universidade Federal de São Paulo por meio da Pró-Reitoria de Administração e com participação dos setores de Compras divulga a toda a comunidade o seu Painel de Compras para o ano-exercício de 2020. Clique Aqui e acesse o Painel. No portal utilizando o Filtro "órgão" insira o texto: Universidade Federal de São Paulo e acesse.

Novo Ciclo - Edital 02/2020 - Contratações e Aquisições Covid-19

A Pró-Reitoria de Administração torna público a toda a comunidade o novo ciclo de aquisições e contratações do Edital 02/2020

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Internacional: Acordo Geral de Cooperação Internacional

COMO SOLICITAR?

De início, o docente interessado na celebração de um Protocolo de Intenção ou um Acordo Geral de Cooperação deverá estabelecer contato com interlocutores da instituição estrangeira para acertar o interesse do que se pretende formalizar, tanto sobre o objeto do acordo, como sobre a abrangência da cooperação. O docente deve ter em mente, por exemplo, se a iniciativa será destinada a atividades de intercâmbio, desenvolvimento de pesquisa, troca de materiais ou transferência de tecnologia. Se será restrita a uma área do conhecimento ou todas as ofertadas pelas universidades em questão. E se compreenderá o âmbito da graduação, extensão, pós-graduação, ou somente um destes níveis.

Em seguida, a lista de documentos apresentada abaixo deverá ser entregue para a Secretaria de Relações Internacionais, que então fará uma análise dos termos do acordo e abrirá um processo administrativo para que ele seja celebrado ao final de sua tramitação.

NORMAS E DOCUMENTOS

A normativa que rege os acordos internacionais de cooperação com a UNIFESP e que descreve os itens e informações que seus processos devem conter, está disponível em: normas da AGU para a fomalização dos acordos internacionais.

Quanto aos documentos necessários, confira os itens e modelos disponíveis na tabela: 

Doc.1

Formulário de pedido de celebração de acordo, assinado pelo solicitante e chefe de departamento, disponibilizado via intranet, na aba “UNIFESP”, ícone “Convênios UNIFESP”.

Doc.2 Memorando de solicitação de apoio à celebração do acordo emitido pelo solicitante. Deverá conter a justificativa de interesse no acordo, benefícios proporcionados à UNIFESP e indicação de um coordenador do acordo, conforme modelo.
Doc.3 Aprovação pela Congregação da Unidade Universitária sobre a iniciativa de acordo e a indicação do coordenador do acordo. A aprovação deve ser entregue em forma de ata da reunião ou, por uma declaração de quem preside a Congregação, atestando o apoio conferido pelo colegiado, como no modelo.
Doc.4 Regimento/Estatuto da Universidade Estrangeira com a tradução do trecho que aponta a competência do Reitor ou figuras equivalentes a representar legalmente a instituição ou especificamente de firmar acordos internacionais.

Doc.5

Documento que ateste a nomeação do Reitor da universidade estrangeira ou figuras equivalentes que representarão a instituição na firma do acordo. Em regra, as nomeações são publicadas em diário oficial, ou estabelecidas por decreto de eleição do conselho universitário. Se não houver o documento específico, aceita-se uma declaração, consonante ao modelo.
Doc.6 Cópia da carteira funcional do tradutor juramentado, ou, quando o servidor público fizer as traduções, juntar uma declaração de tradução, junto de comprovante de proficiência do servidor, conforme modelo.
Doc.7

Três vias da minuta (rascunho) do Acordo Geral de Cooperação, sendo uma delas rubricada pelo tradutor ou servidor público com comprovante de proficiência.

modelo de Acordo Geral Português - Francês
modelo de Acordo Geral Português - Inglês
modelo de Acordo Geral Português - Espanhol
modelo de Acordo Geral Português 

modelo de Acordo de Cooperação em Pesquisa Português - Inglês

  

TRAMITAÇÃO

Após a instauração do processo, o mesmo tramitará pelas seguintes instâncias da universidade, até que o acordo seja firmado:

Secretaria de Relações Internacionais - para o recebimento da documentação e montagem do processo
Coordenadoria de Convênios - para conferência dos documentos
Pró-Reitoria envolvida - para emissão de parecer
Agência de Inovação da UNIFESP - para emissão de parecer, quando necessário.
Procuradoria Jurídica - para adequação das cláusulas à legislação pátria 
Gabinete do Reitor - para assinatura pela Reitora
Instituição estrangeira - para assinatura
Departamento de Convênios - para publicação do Acordo

 

RENOVAÇÃO

Para a renovação dos acordos vigentes ou já expirados, os procedimentos variam em cada caso dependendo da data em que a renovação é solicitada, do relatório de atividades concretizadas na esfera do ajuste anterior e, principalmente, do interesse institucional manifestado pelo Coordenador do Acordo e outras instâncias de decisão da Unidade Universitária e da Reitoria. 

PAPS - Projeto Acadêmico de Prestação de Serviços

Os Projetos Acadêmicos de Prestação de Serviços (PAPS) nas áreas de ensino, pesquisa ou extensão, com participação de servidores públicos (técnicos administrativos e docentes), podem abranger os diversos tipos de análises demandadas à Universidade, tais como serviços técnicos especializados, serviços de laboratório, atividades de consultoria, assessoria e curadoria prestados à comunidade.

 

O PAPS é uma atividade extensionista intersetorial da Unifesp organizada pela Agência de Inovação da Unifesp - AIU/PROPGPq, da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa – PROPGPq, da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura – PROEC, e da Pró-Reitoria de Administração – PROADM. O projeto precisa ser discutido no Comitê PAPS que possui os integrantes destes setores da universidade que atende no endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

Caso as instalações e servidores públicos da UNIFESP sejam utilizados para o desenvolvimento do projeto, o orçamento deve contemplar o valor de restituição à UNIFESP relativo às atividades de apoio administrativo, informática, laboratorial e outros, ao espaço físico, à infraestrutura (água, luz, limpeza, vigilância, telefonia, internet, etc) e ao uso de equipamentos. Para determinar o valor de restituição à UNIFESP, é disponibilizado um sistema de simulação ao Coordenador de Projeto para que o montante seja incluso no orçamento do PAPS (Art. 6º CONSU Resolução 138/2017).

 

Nesta modalidade de acordo, é obrigatória a contratação da Fundação de Apoio à Unifesp (FapUnifesp) para realizar o controle contábil financeiro dos recursos aportados (Art. 6º CONSU Resolução 138/2017), com participação de um funcionário do quadro interno da FapUnifesp denominado Analista do projeto que ficará responsável por atender o coordenador e fornecer apoio gerencial e suporte técnico necessários.

 

Aqui encontra-se o link para o fluxo de credenciamento.



Para formalizar um Projeto Acadêmico de Prestação de Serviços o pesquisador precisará do seguinte rol de documentos:

 

  • Projeto Básico, contendo:

I – Título;

II – Objeto;

III – Dados cadastrais do proponente;

IV – Contextualização e justificativa institucional;

V – Período de execução;

VI – Resultados esperados;

VII – Cronograma de execução;

VIII – Equipamentos e serviços multiusuários prestados;

IX – Definição dos valores pelo uso de equipamentos e serviços adicionais;

X – Equipe do projeto;

XI – Restituição da infraestrutura da Unifesp (Planilha em Anexo) e dos custos operacionais da FapUnifesp;

XII – Gerenciamento dos serviços e dos recursos arrecadados.

  • Despacho de avaliação do Projeto pelo Comitê PAPS;
  • Aprovações da Câmara de Extensão e Cultura do campus ou unidade universitária de realização que posteriormente encaminhará para aprovação e homologação do Conselho de Extensão e Cultura da Unifesp;
  • Solicitar o pedido de compra na Intranet no caminho: Serviços>Unifesp>Solicitações On-Line Materiais, Importação/Compras, Animais e Transporte, e após as assinaturas entregar na Divisão de Compras do CampusInserir pedido de compra dos materiais a serem utilizados (o pedido de compra estará vinculado ao número de processo no sistema SEI, visando a contratação da apUnifesp).



São responsabilidades do Setor de Compras do Campus:

 

  • Juntar ao processo: 
    • Estatuto da FapUnifesp (Contratada);
    • Ata de Eleição com Nomeação do Responsável pela FapUnifesp (Contratada);
    • Certidões Negativas de Débitos da FapUnifesp (Contratada);
    • Cópia do documento de identidade do dirigente da FapUnifesp que assinará o acordo.



São responsabilidades da Divisão de Contratos do Campus:

  • Elaborar a minuta do Contrato (Modelo disponível no link);

  • Solicitar manifestação do Agência de Inovação da UNIFESP sobre cláusulas relativas a propriedade intelectual;

  • Calcular a planilha de restituição à Unifesp pela utilização de sua estrutura, equipamentos, horas de trabalho técnico-administrativo / laboratório / T.I. (se necessário), equipamentos a serem utilizados e seu tempo de utilização por dia e metragem quadrada necessária para a realização dos trabalhos, conforme informação fornecida pelo pesquisador, e aprovada pela Diretoria Administrativa do Campus;

  • Solicitar o custo do gerenciamento à FapUnifesp, o qual deverá descrever todas as despesas previstas pela Fap para esta execução e estimativa de valor arrecadado, incluindo o custo de restituição à Unifesp, contatos no site).

Cursos de Especialização e Aperfeiçoamento

Os cursos de especialização e aperfeiçoamento não são cursos regulares da Instituição, devendo ser considerados como cursos de Educação Continuada.

Estes cursos serão ofertados com ou sem cobrança de mensalidades.

Todos os cursos com cobrança de mensalidade terão a gestão administrativa e financeira da fundação de apoio credenciada (FapUnifesp) à universidade por meio de contrato específico para cada curso.

A função de coordenação de curso não poderá ser acumulada, pelo mesmo servidor, para mais de um curso concomitantemente.

 

 

Esta modalidade de convênio contratualizado é regrada pela Resolução nº 172 do Conselho Universitário da Universidade. A partir da normativa, alguns instrumentos tornaram-se necessários para preenchimento e encaminhamento do fluxo administrativo contratual

Aqui encontra-se o link para o fluxo de credenciamento. Atualmente é iniciado pelo proponente com o setor administrativo do campus.Informações complementares podem ser obtidas junto à Pró-Reitoria de Extensão e Cultura conforme site.

 

 

Para ofertar um Curso de Especialização ou Aperfeiçoamento o professor coordenador precisará do seguinte rol de documentos:

 

  • Projeto Pedagógico do curso redigido pelo coordenador;
  • Planilha de Previsão Orçamentária - Em breve;
  • Declaração de execução de atividades (quando necessário) - Clique aqui.

 

São responsabilidades do Setor de Compras do Campus:

 

  • Estatuto da FapUnifesp (Contratada);

  • Ata de Eleição com Nomeação do Responsável pela FapUnifesp (Contratada);

  • Certidões Negativas de Débitos da FapUnifesp (Contratada).

São responsabilidades da Divisão de Contratos do Campus:

 

  • Calcular a planilha de restituição à Unifesp pela utilização de sua estrutura, equipamentos, horas de trabalho técnico-administrativo / laboratório / T.I. (se necessário), equipamentos a serem utilizados e seu tempo de utilização por dia e metragem quadrada necessária para a realização dos trabalhos, conforme informação fornecida pelo pesquisador, e aprovada pela Diretoria Administrativa do Campus;

 

  • Elaborar a Minuta do Contrato.

 

Acordo Tripartite

São convênios de educação, ciência, tecnologia e inovação - instrumentos que tenham como partícipes a UNIFESP, a FAP, e empresas públicas ou sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, visando às finalidades de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, estímulo e fomento à inovação, e apoio a projetos de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento institucional, com transferência de recursos financeiros ou não financeiros, em parceria com entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, envolvendo a execução de projetos de interesse recíproco, podendo contar ainda com a participação de organizações sociais, que tenham contrato de gestão firmado com a União, na forma da Lei no 8.958, de 1994.

 

Para a execução dos projetos, a FAPUNIFESP poderá contratar recursos humanos e conceder bolsas de incentivo às atividades de pesquisa, extensão ou voltadas ao aprimoramento do ensino. Deve-se observar que nos projetos, obrigatoriamente 2/3 dos Recursos Humanos que comporão a equipe devem possuir vínculo com a UNIFESP, incluindo docentes, servidores técnico-administrativos, estudantes regulares, pesquisadores de pós-doutorado e bolsistas com vínculo formal a programas de pesquisa da UNIFESP. Ou no mínimo 1/3, desde que aprovado pelo CONSU - Conselho Universitário. (Decreto 7.423, 31 de dezembro de 2010).

 

Aqui encontra-se o link para o fluxo de credenciamento.

 

Para formalizar um acordo de cooperação o pesquisador precisará do seguinte rol de documentos:

 

  • Emitir o Pedido de Celebração de Convênio (Solicitado no sistema de convênios da Intranet no caminho: Intranet>Unifesp>Pró-Reitoria de Administração>Convênios UNIFESP) e colher assinaturas do coordenador e do chefe do departmento;
  • Plano de Trabalho contendo itens abaixo conforme modelo disponível no link;
    • Identificação do objeto a ser executado;
    • Metas a serem atingidas;
    • Etapas ou fases;
    • Cronograma de execução (contendo previsão de início e fim da execução do objeto bem como das etapas ou fases programadas);
  • Estatuto/Contrato Social/Lei de Criação do Convenente;
  • Ata de Eleição/Portaria de Nomeação do Responsável pela assinatura do Convenente;
  • Cópia do documento de identidade do responsável pela assinatura do Convenente;
  • Ofício de justificativa endereçado à Reitoria descrevendo os benefícios para a Unifesp na celebração do acordo;
  • Aprovação pela Congregação do respectivo Campus contendo obrigatoriamente a aprovação do coordenador responsável pela execução do objeto (em atendimento aos artigos 3° e 6° da Resolução do Conselho Universitário n° 103/2014 e Resolução do Conselho Universitário nº 161/2018);

 

 

São responsabilidades do Setor de Convênios do Campus:

 

  • Juntar as Certidões Negativas de Débitos (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, FGTS, Receita Estadual e Débitos trabalhistas, podem ser consultadas pela internet, caso não consiga emitir alguma certidão, favor entrar em contato com o convenente para buscar a solução);
  • Preencher a Minuta do Acordo de Cooperação conforme informações disponíveis no Plano de Trabalho entregue pelo pesquisador e utilizando modelo disponível no link (caso precise de mais informações sobre o objeto ou obrigações das partes no acordo, o pesquisador deverá ser consultado).
  • Calcular a planilha de restituição à Unifesp pela utilização de sua estrutura, equipamentos, horas de trabalho técnico-administrativo / laboratório / Tecnologia da Informação (se necessário), equipamentos a serem utilizados e seu tempo de utilização por dia e metragem quadrada necessária para a realização dos trabalhos, conforme informação fornecida pelo pesquisador, e aprovada pela Diretoria Administrativa do Campus;
  • Juntar os documentos relativos à fundação credenciada (FapUnifesp):
    • Estatuto da fundação;
    • Ata de Eleição da atual diretoria da fundação;
    • Cópia do documento de identidade do responsável pela assinatura da fundação.
  • Solicitar o custo do gerenciamento à FapUnifesp, o qual deverá descrever todas as despesas previstas pela fundação para esta execução, incluindo o custo de restituição à Unifesp.

 

São responsabilidades do Departamento de Convênios (Pró-Reitoria de Administração):

 

  • Analisar todos os documentos encaminhados no processo e efetuar ajustes, se necessário;
  • Encaminhar o acordo à Agência de Inovação da Unifesp para manifestação quanto às cláusulas de Propriedade Intelectual (caso necessário);
  • Encaminhar à Procuradoria Federal junto à Unifesp para análise e emissão de parecer sobre o acordo pretendido;
  • Atender a itens solicitados pela Procuradoria (caso existirem), para este atendimento poderão ser solicitados o auxílio do Setor de Convênios do Campus ou do próprio pesquisador;
  • Encaminhar o acordo para assinatura das partes após o atendimento do parecer, ou justificativa;
  • Publicar o extrato do acordo no Diário Oficial da União, oficializando o início das atividades;
  • Registrar as informações complementares no Sistema de Convênios UNIFESP;
  • Enviar avisos por e-mail informando sobre o vencimento do acordo, restando 90, 60 e 30 dias para o vencimento, a tempo de possível prorrogação, ou para iniciar a prestação de contas das atividades realizadas, contendo relatório de atividades desenvolvidas visando o cumprimento do objeto, e relação de pessoal capacitado/treinado;
  • Devolver o processo ao Campus solicitante para acompanhamento do acordo.