Perguntas e Respostas

01) O SEI ESTÁ NO PORTAL DO SOFTWARE PÚBLICO?

  • Sim, o SEI é uma solução existente no Portal do Software Público Brasileiro (Portal SPB) e pode ser obtido gratuitamente pelos órgãos e entidades do setor público. Saiba como obter.

02) ENTÃO O SEI É UM SOFTWARE PÚBLICO?

  • Considerando os conceitos dispostos na IN SLTI/MP nº 01, de 2011, o SEI não é um software livre e nem um software público. O SEI é considerado um software de governo, sendo compartilhado somente com o setor público, de forma gratuita e colaborativa, mediante acordo de cooperação com o TRF4, criador e proprietário do SEI.

03) QUANTO CUSTA O SEI?

  • Nada. O SEI foi concebido e desenvolvido pelos servidores públicos do TRF4 e é cedido gratuitamente para as instituições públicas.

04) O QUE É O SEI FEDERAÇÃO?

  • É um evento anual realizado pelo TRF4 onde ocorrem debates, apresentações e trocas de experiências envolvendo todos os parceiros que utilizam o SEI, visando o aperfeiçoamento do uso da plataforma nas diferentes realidades do serviço público. A primeira edição do SEI Federação ocorreu nos dias 31 de agosto e 1º de setembro de 2011. O evento ocorreu este ano (2014) nos dias 4 e 5 de Dezembro.

05) O ÓRGÃO QUE JÁ POSSUI UM SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO É OBRIGADO A DESCONTINUÁ-LO E ADOTAR O SEI?

  • Não. Incentiva-se fortemente a adoção do SEI para os órgãos e entidades que não possuem sistemas de processo eletrônico. Quanto aos órgãos que já possuem sistema de processo eletrônico, recomenda-se analisar cada contexto, à luz dos gastos que são atualmente dispendidos e das características do sistema atual para se tomar a decisão de manter ou descontinuar.

06) O SEI É UM GED?

  • O conceito de GED e das tecnologias que o englobam depende da literatura adotada. O SEI possui tecnologias que normalmente estão presentes em um GED, tais como: repositórios, indexação, gestão de documentos. Contudo, classificar ou não o SEI como um GED é irrelevante, pois o objetivo fim não é a busca de tecnologias e sim uma ferramenta que possua funcionalidades e recursos que promovam a eficiência administrativa, e nisso o SEI é excelente.

07) O SEI É UM SIGAD?

  • O SEI pode ser considerado um SIGAD ou módulo de um SIGAD, a depender do ambiente e das integrações existentes no ambiente de cada órgão ou entidade.

08) O SEI ATENDE AOS REQUISITOS DO E-ARQ BRASIL E DO MOREQ-JUS?

  • Ainda não foi realizada análise sistemática da aderência do SEI ao disposto no e-ARQ Brasil e noMoReq-Jus. Essa é uma atividade que pode ser realizada colaborativamente pelos órgãos e entidades que compõem a rede SEI. Assim como o SEI pode ser evoluído gradativamente para incorporar os requisitos que se fizerem necessários.

09) O SEI POSSUI WORKFLOW (AUTOMAÇÃO DE FLUXO DE TRABALHO)?

  • O SEI permite a realização eficiente de um fluxo de trabalho, inclusive de maneira não linear, rompendo a abordagem tradicional do papel. Entretanto, o SEI não automatiza o fluxo de trabalho e essa é uma característica altamente satisfatória, que permite que o SEI se adapte facilmente a diversos contextos administrativos de diversas instituições públicas.

10) O QUE É O PEN?

  • É a sigla de Processo Eletrônico Nacional, projeto que é uma iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública para a construção de uma infraestrutura pública de processo administrativo eletrônico. Coordenado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o PEN é resultante da integração de diferentes esforços que já estavam em curso no âmbito do governo federal. É um projeto de gestão pública, que visa a obtenção de substanciais melhorias no desempenho dos processos da administração pública, com ganhos em agilidade, produtividade, satisfação do público usuário e redução de custos. No âmbito doPEN, o SEI foi escolhido como a solução de processo eletrônico, formando a sólida parceria PEN-SEI.

11) COMO FAZER A ADESÃO AO PEN?

  • A adesão ao PEN se faz por meio da assinatura de Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica n° 02/2013, celebrado inicialmente entre o Ministério do Planejamento, a Embrapa, a CVM e o GDF. Para saber mais, o órgão ou entidade pode enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A equipe do projeto PEN informará os procedimentos necessários.

12) PARA OBTER O SEI É NECESSÁRIO ADERIR AO PEN?

  • Não. A adesão ao PEN não é obrigatória e nem precondição para adoção do SEI.

13) POR QUE UM ÓRGÃO OU ENTIDADE OPTA POR ADERIR AO PEN?

  • Essa é uma decisão que cabe ao órgão ou entidade. Um benefício em fazer parte formalmente do PEN é o fortalecimento do projeto de implantação do SEI no órgão, o que pode ajudar a vencer os desafios internos e a consolidar a posição estratégica do projeto, além de fornecer maior base para a equipe do projeto interagir e colaborar com os órgãos que participam do PEN. Contudo, cabe a cada órgão avaliar e decidir.

14) COMO FUNCIONA A ASSINATURA DIGITAL NO SEI?

  • O SEI utiliza a representação detached (assinatura digital separada do documento). Para cada assinatura é gerado um arquivo p7s separado. Na versão 2.5.2 foi adicionada opção na tela de conferência de autenticidade para baixar o conteúdo assinado e os arquivos p7s das assinaturas. Antes da versão 2.5.2 também era possível baixar o p7s através do botão “Consultar Assinaturas” (clicando no documento na árvore de processo – neste caso é necessário que seja um usuário administrador para aparecer o botão).Com o lançamento, em novembro/2014, doVerificador de Conformidade do Padrão Brasileiro de Assinatura Digital padrão ICP-Brasil, a applet do SEI foi ajustada para que os arquivos também possam ser validados nesta página. Esta alteração vai sair na versão 2.6.0. Para obter mais informações sobre os padrões de assinatura digital da ICP-Brasil, consulte o documento DOC ICP-15.

15) COMO EXIBIR NO SEI OS CAMPOS PARA INFORMAR O NÚMERO DE PROTOCOLO E A DATA DE AUTUAÇÃO?

  • As configurações da tabela de parâmetros podem ser realizadas através do menuInfra/Parâmetros do SEI (necessária permissão no perfil Informática).O usuário com o perfil Informática poderá alterar os parâmetros no SEI. Neste caso, o usuário deverá encontrar na lista o parâmetroSEI_HABILITAR_NUMERO_PROCESSO_INFORMADO e depois alterar para a opção 2. Sendo assim, ao gerar um processo o SEI exibirá o campo para digitação do número e da data de autuação como na imagem abaixo.0 – desabilitado
    1 – habilitado somente para unidades de protocolo
    2 – habilitado para todos os usuários
barra de inicio de processo

 

16) QUAIS SÃO AS VARIÁVEIS DISPONÍVEIS NO SEI PARA FORMATAR MODELOS DE DOCUMENTOS?

  • Órgão: timbre_orgao, sigla_orgao_origem, descricao_orgao_origem, descricao_orgao_maiusculas, hifen_sitio_internet_orgao
    Unidade: sigla_unidade, hierarquia_unidade, hierarquia_unidade_invertida, endereco_unidade, complemento_endereco_unidade, hifen_bairro_unidade, telefone_unidade, fax_unidade, cidade_unidade, sigla_uf_unidade, cep_unidade
    Data: dia, mes, ano, mes_extenso
    Processo: processo, codigo_barras_processo
    Documento: documento, codigo_barras_documento, serie, numeracao_serie
    Destinatários: destinatarios_virgula_espaco, destinatarios_virgula_espaco_maiusculas, destinatarios_quebra_linha, destinatarios_quebra_linha_maiusculas, nome_destinatario, nome_destinatario_maiusculas, tratamento_destinatario, cargo_destinatario, vocativo_destinatario, endereco_destinatario, bairro_destinatario, cep_destinatario, cidade_destinatario, sigla_uf_destinatario, hifen_uf_destinatario
    Interessados: interessados_virgula_espaco, interessados_virgula_espaco_maiusculas, interessados_quebra_linha, interessados_quebra_linha_maiusculas, nome_interessado, nome_interessado_maiusculas

17) QUAIS TIPOS DE PROCESSOS SERÃO ELETRÔNICOS?

Os tipos de processos serão definidos via portaria, tanto na área meio como na área fim, e comunicados via ofício-circular para todos os setores administrativos.

18) COMO ARQUIVAR? ONDE ARQUIVAR?

O módulo de arquivamento somente estará disponível para o setor de arquivo geral da Universidade, que atuará conforme as regras previstas pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ). Em relação ao papel que foi digitalizado será encaminhado para o arquivo, que tomará as devidas providências.

Após a efetiva conclusão de cada processo no SEI a autoridade competente deverá juntar um despacho de arquivamento, como forma de controle arquivístico.

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