Diárias e Passagens

Mensagens do Sistema

17/02/2017

GC - LEI 13.408, DE 2016 - LDO 2017 - DIÁRIAS E PASSAGENS

Prezados Usuários,

Solicitamos a leitura da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, LDO 2017, artigo 18, quanto à concessão de diárias e passagens, particularmente o § 7º, a seguir transcrito:

"§ 7o A aquisição de passagens aéreas para servidor ou membro dos Poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União será feita exclusivamente em classe econômica."

Informamos que foi aberta a demanda para ajustar o SCDP à essa determinação, devendo os órgãos e entidades adotarem os procedimentos com vistas a cumprir a regra estabelecida.

Atenciosamente,

Gestão Central do SCDP

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17/02/2017

GC - Portaria nº 28, de 16 de fevereiro de 2017

Prezados Usuários,

Recomendamos a leitura da Portaria nº 28, de 16 de fevereiro de 2017, na qual define os limites de empenho com a contratação de bens e serviços e a concessão de diárias e passagens, nos itens e naturezas de despesa especificados no Anexo I, no âmbito dos órgãos e das unidades orçamentárias do Poder Executivo, no exercício de 2017, deverá observar os limites estabelecidos no Anexo II desta Portaria.

Atenciosamente,

Gestão Central SCDP

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07/02/2017

Nova Cadeia de Certificados - Instalação

Prezados Usuários,

Com o apoio da área de TI do seu órgão ou entidade, solicitamos que sejam realizadas as ações indicadas pelo SERPRO nas estações de trabalho, apresentadas a seguir, para instalação da nova cadeia de certificados do SERPRO:

1) Baixar a cadeia de certificados no endereço:

     https://certificados.serpro.gov.br/arserprossl/pages/information/certificate_chain.jsf

   e, em seguida, selecionar a opção Autoridade Certificadora ACSERPROACF - SSL


2) Instalar o certificado, conforme apresentado a seguir:

download 1

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08/02/2017

GC - TRIPS PASSAGENS E TURISMO - Acórdão 3203/2016-TCU-Plenário

Prezados Usuários,

Segue a transcrição da mensagem enviada pela Central de Compras sobre a contratação da Trips Passagens e Turismo:

"Prezado(s) Gestor (es) de Contrato (s),

Comunicamos que a empresa Trips Passagens e Turismo interpôs Agravo contra o Despacho do Relator, Ministro Walton Alencar Rodrigues, de 20/1/2017, que conheceu, em parte, o Pedido de Reexame interposto pela referida empresa contra o Acórdão 3203/2016-TCU-Plenário.

Desse modo, o Ministro-relator deu provimento ao referido Agravo e reformou o Despacho para conhecer do recurso e recebê-lo em seus efeitos suspensivo e devolutivo em relação à totalidade da parte dispositiva do Acórdão 3203/2016 - TCU – Plenário.

               Ante o exposto, e até o julgamento do mérito do Pedido de Reexame, não mais se impõe a restrição anteriormente imposta à prorrogação dos contratos firmados com a empresa Trips Passagens e Turismo Ltda. – EPP, informada por meio do Ofício Circular n° 838/2016-MP."

Atenciosamente,

Gestão Central do SCDP

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31/01/2017

GC - CURSO EAD - Regras e Fundamentos do SCDP - Inscrições até 13/04/2017

Prezados Usuários,

Comunicamos que foi disponibilizada pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a 2ª turma para o curso de Educação a Distância sobre o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (EaD SCDP), desenvolvido em parceria com a equipe técnica do SCDP da Coordenação-Geral do Processo Eletrônico Nacional (CGPRO), do Departamento de Normas e Sistemas de Logística (DELOG), da Secretaria de Gestão (SEGES), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

O curso “Regras e Fundamentos do SCDP” acontece no período de 18/04 a 15/05/2017, será gratuito e ofertado na modalidade de aprendizagem a distância, sem tutoria. A turma é aberta aos servidores de todas as esferas e poderes da Administração Pública, bem como aos cidadãos que se interessam pelo tema Diárias e Passagens do Governo Federal. As inscrições poderão ser realizadas no período de 16/01 a 13/04/2017, por meio do acesso ao endereço:

http://www.enap.gov.br/en/web/pt-br/sobre-curso?p_p_id=enapvisualizardetalhescurso_WAR_enapinformacoescursosportlet&p_p_lifecycle=0&p_p_state=normal&p_p_mode=view&p_r_p_564233524_idCurso=3101

Atenciosamente,

Gestão Central do SCDP

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30/01/2017

REEMBOLSO PENDENTE - Procedimento

Prezados Usuários,

Informamos que os reembolsos pendentes na Compra Direta NÃO devem mais ser solicitados diretamente à companhia aérea, mas SIM encaminhados via SUPORTE SCDP, com a abertura de atendimento pelos canais estabelecidos, telefone 0800.942.9100 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para que a Central de Compras implemente as ações necessárias para solicitar às companhias aéreas credenciadas a devolução dos valores.

Ressaltamos que o novo procedimento é para a solução dos reembolsos pendentes da Compra Direta. A forma de atendimento para os demais assuntos permanece a mesma, incluindo as questões sobre regras tarifárias, que devem ser consultadas em “Documentações de Apoio”, na página inicial, de acesso ao SCDP.

Atenciosamente,

Gestão Central do SCDP

Atenciosamente,

Gestão Central do SCDP

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