Orientações gerais para ofertas de cursos de Especialização e Aperfeiçoamento - 2019 - Primeiro Semestre

Orientações Gerais Cursos de Especialização e Aperfeiçoamento 1º Semestre - Formato PDF

PRÓ- REITORIA DE EXTENSÃO E CULTURA

ORIENTAÇÕES GERAIS PARA OFERTA DOS CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO – 2019/1

A Pró-Reitoria de Extensão e Cultura torna públicas as orientações gerais para oferta de cursos de especialização e aperfeiçoamento para o 1º semestre de 2019, comunicando diretrizes e prazos para envio da Programação dos cursos e envio dos Projetos Pedagógicos para cursos novos e para cursos desativados há mais de 3(três) anos para o primeiro semestre de 2019.
Estes informes seguem a normatização disposta no Regimento Interno dos Cursos de Pós-graduação Lato Sensu e Cursos de Aperfeiçoamento da UNIFESP, que tem como base a Lei nº 9.394 de 20/12/1996 (LDB), Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, Decreto nº. 7423/2010, Resolução n° 1, de 08/06/2007 (CNE), Estatuto e Regimento Geral da UNIFESP, Resolução nº 131/2016 do CONSU e demais legislações vigentes.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
   1.1. Informamos que todos os fluxos previstos para o (re)credenciamento dos cursos de aperfeiçoamento ou especialização deverão respeitar os prazos previstos no item 4.4.
   1.2. Considerando a Portaria nº 4340 de 31 de outubro de 2017 onde o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) deverá ser utilizado para a gestão de documentos e processos eletrônicos da instituição, informamos que os fluxos serão realizados através do SEI, desta forma, pedimos que sejam revistos vossos acessos internos juntamente aos seus respectivos setores para que os prazos de (re)credenciamento sejam respeitados.
   1.3. Para cursos já ativos ou que foram ofertados há menos de 3(três) anos, a coordenação deverá enviar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. informando interesse em manter o curso ativo para o 1º semestre de 2019 respeitando o prazo previsto em calendário 4.4.
   1.4. Para cursos novos ou inativos há mais de 3(três) anos deverá ser preenchido o formulário de (re)credenciamento (Projeto Pedagógico) disponível também em http://www.unifesp.br/reitoria/proex/pos-graduacao/informacoes-gerais/apresentacao na qual possibilitará o cadastrado do curso ou sua reativação na PROEC.
   1.5. Os cursos que possuírem alunos com pendências acadêmicas (nota, frequência, monografia e/ou carga horária) de turmas que já se encerraram há mais de 1(um) ano não serão liberados. Em caso de dúvida consulte a área restrita do seu curso ou entre em contato com a Secretaria Escolar de Especialização e Aperfeiçoamento da respectiva Câmara de Extensão e Cultura.

 

2. CORPO DOCENTE
   2.1. Cada curso deverá ter um coordenador e um vice-coordenador servidores docentes da UNIFESP. O coordenador não poderá ter essa função acumulada para mais de um curso, independentemente de ser nas modalidades presencial, à distância, gratuito ou pago (Resolução nº 131/2016, Art. 6º do CONSU). Em casos extraordinários, poderá ser analisado via Conselho de Extensão e Cultura (COEC) a possibilidade de concomitância de coordenação.
   2.2. Os responsáveis pelos módulos e/ou disciplinas que constem na Programação do Curso devem ser servidores da UNIFESP ou professor afiliado com a titulação mínima de mestre.
   2.3. O corpo docente de cursos de especialização ou aperfeiçoamento deverá ser constituído por professores especialistas ou de reconhecida capacidade técnico-profissional, sendo que 50% (cinquenta por cento) destes, pelo menos, deverão apresentar titulação de mestre ou de doutor obtido em programa de pós-graduação stricto sensu reconhecido pelo Ministério da Educação - Resolução n° 1, de 08/06/2007 (CNE).
   2.4. O curso deverá ter de 2/3 (dois terços) de sua equipe do curso vinculada com a Unifesp, podendo ser servidor técnico-administrativo, docente, pesquisador, professor afiliado ou aluno da Unifesp com notório saber conforme Decreto nº. 7423/2010, art. 6º, § 3º.
      2.4.1. Se devidamente justificado e aprovado pelo CONSU poderá ter proporção inferior à prevista observando o mínimo de 1/3 (um terço).

 

3. CARGA HORÁRIA
   3.1. Os cursos de Aperfeiçoamento, não se incluem modalidade de Pós-Graduação Lato Sensu conforme Resolução MEC/CNE/CES nº 01/2007 e para que possam ser oferecidos na Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) deverão ter carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas e máxima de 359 horas.
   3.2. Os cursos de Especialização deverão ter carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, de acordo com a legislação vigente pertinente ao assunto (Regimento Interno dos Cursos de Pós-graduação Lato Sensu e Cursos de Aperfeiçoamento da UNIFESP, Resolução n° 1, de 08/06/2007 (CNE)) e máxima de 1.440 (mil quatrocentos e quarenta) horas, não ultrapassando 30 (trinta) horas semanais, bem como o máximo de 70% (setenta por cento) da carga horária total para atividades de prática.

 

4. PRAZOS
   4.1. Para cada fase do fluxo de credenciamento de novos cursos, recredenciamento de cursos ofertados há mais de 3 anos ou recredenciamento de cursos ativos é definido um prazo necessário para que se complete todos os procedimentos das solicitações existentes no cronograma no item 4.4. A coordenação do curso tem a responsabilidade do cumprimento desses prazos sob pena de perder a oferta do curso para esse informe.
      4.1.1. Os processos de encaminhamento de documentação feitos pelo curso devem ser:
       a) Projeto Pedagógico para credenciamento (cursos novos) ou para recredenciamento (cursos inativos mais de três anos), que consiste em apresentar a documentação especificada no Regimento Interno dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu e de Aperfeiçoamento (Art. 14), disponível em http://www.unifesp.br/reitoria/proex/images/PROEX/latosensu/documentos/formulario_credenciamento%2029-06-2017.docx
       b) Programação para cursos ativos que consiste no Formulário da Programação emitido a partir da área restrita da PROEC;
       c) Para os cursos pagos também é necessário envio dos documentos previstos no Projeto de Previsão Orçamentário disponíveis em http://www.unifesp.br/reitoria/proex/pos-graduacao/informacoes-ao-professor/assessoria-de-previsao-orcamentaria
   4.2. Habilitação é o prazo que a CAEC ou a PROEC tem para reconhecer que os documentos enviados atendem aos requisitos estabelecidos no informe.
   4.3. Diligência é o prazo que o coordenador terá para atender aos apontamentos feitos pela CAEC ou PROEC no período de habilitação.
   4.4. Cronograma
      4.4.1. O cronograma para o credenciamento de novos cursos e recredenciamento de cursos sem cobrança de mensalidade está disponível no Anexo I.
      4.4.2. O cronograma para o credenciamento de novos cursos e recredenciamento de cursos que não foram ofertados nos últimos 3 anos (cursos desativados) com cobrança de mensalidade está disponível no Anexo II.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS
   5.1. Se houver troca de coordenadores do curso, esta deverá ser informada à Secretaria dos Cursos de Especialização e Aperfeiçoamento, por meio de memorando via SEI, para que seja alterada no Sistema de Informações Universitárias - SIU.
   5.2. Deve haver entre o final das inscrições e o processo seletivo um intervalo de 10 (dez) dias e entre o processo seletivo e as matrículas intervalo de 5 (cinco) dias.
   5.3. O Projeto de Previsão Orçamentária deverá ser encaminhado para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e posteriormente, após o deferimento, ser enviado novamente via SEI com memorando de encaminhamento.
Orientações Gerais – Cursos de Aperfeiçoamento e Especialização 1/2019 3
   5.4. Os cronogramas mencionados no item 4.4 não mencionam os procedimentos internos de tramitação dos documentos com demais setores da Pró-Reitoria de Administração (Setores de Compras, Contratos, Convênios ou Diretorias Administrativas dos campi) ou Procuradoria.
      5.4.1. O desbloqueio do SIU para a realização das inscrições dos cursos pagos ocorrerá apenas após a assinatura do contrato.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS
   6.1. Leia atentamente o Regimento Interno dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu e Aperfeiçoamento pois as programações, recredenciamentos e propostas de cursos novos que não estiverem adequados ao regimento poderão ser devolvidos. Documento disponível em: https://www.unifesp.br/reitoria/proex/images/PROEX/latosensu/documentos/Regimento_10_out_2013_REVISADO.pdf
   6.2. Evite contratempos, entregue toda a documentação com antecedência, zelo e cautela no preenchimento.
   6.3. As inscrições no curso só serão iniciadas após finalização dos trâmites da documentação e resolução de pendências quanto ao projeto pedagógico, programação e de previsão orçamentária (se houver) dos cursos e parecer favorável da Procuradoria.

(Clique nos anexos para ampliar a visualização)

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