Perguntas e respostas sobre o novo Diploma Digital

O que é o Diploma Digital?

O Diploma Digital é uma ação de inovação tecnológica do Ministério da Educação (MEC) para as Instituições de Ensino Superior (IES).
Ele objetiva modernizar o fluxo do processo de emissão de diplomas, garantindo a integridade e interoperabilidade dos dados e propiciar maior transparência, agilidade e lisura do processo.
A utilização de dispositivos tecnológicos no diploma garante a segurança, promove o aumento do controle social e, concomitantemente, a promoção da conscientização ambiental e gradativa dispensa de emissão e arquivamento de documentos em papel.

O que vai mudar na minha vida de estudante?

O Diploma Digital atende a legislação federal vigente, devendo o/a estudante seguir todos os procedimentos e cumprir todos os requisitos legais da IES para integralizar seu curso.
O Diploma Digital veio para repensar a sistemática do fluxo de emissão de diplomas, a fim de simplificar processos e, ao mesmo tempo, agilizar a consulta e compartilhamento desse documento tão importante no meio acadêmico.
Os trâmites do Diploma Físico geram uma lentidão, que pode causar transtornos para os/as estudantes que precisam do diploma em caráter de urgência, por motivos pessoais ou para comprovar a conclusão do curso.
O que mudará, para o/a estudante, é a forma como ele/a irá receber seu diploma: rápida, prática, segura e com versatilidade de compartilhamento.
Disponível em: http://portal.mec.gov.br/diplomadigital/?pagina=faq-alunos

O Diploma Digital é autorizado pelo MEC?

Sim. O Diploma Digital é regulado pela Portaria MEC nº 554, de 11 de março de 2019. Inclusive, o próprio MEC disponibiliza um site para mais informações: http://portal.mec.gov.br/diplomadigital/.

A assinatura digital, usada no Certificado Digital, tem validade jurídica para assinatura do Diploma Digital?

Sim. O Certificado Digital funciona como identidade da pessoa física ou jurídica no meio virtual. Emitido por uma Autoridade Certificadora, ele assegura a validade jurídica de assinaturas digitais e outras transações eletrônicas, conforme a Medida Provisória (MP) nº 2.200-2/2001.
Essa MP permite o uso do Certificado Digital como garantia da autenticidade, integridade e validade jurídica dos documentos eletrônicos.

Qual a validade do Diploma Digital quando impresso?

Um ponto muito importante que precisa ser ressaltado é que qualquer documento assinado digitalmente que seja impresso não consegue manter sua validade jurídica, uma vez que a certificação digital foi desenvolvida para o meio eletrônico.
A assinatura digital é um conjunto de dados criptográficos incorporados a um documento. Por essa razão, precisa estar no ambiente digital, pois há necessidade de softwares e sistemas específicos lerem e compreenderem estes dados criptografados.
O papel não é capaz de guardar a criptografia que garante a autenticidade da certificação digital. O Diploma Digital contém a assinatura digital e o carimbo de tempo da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil – é um sistema nacional brasileiro de certificação digital). Ao imprimi-lo, esses dispositivos deixam de existir e passam a ser apenas uma cópia não assinada e sem validade jurídica.
O MEC, preocupado com toda essa questão, elucidou esse problema ao permitir que os/as estudantes tenham uma cópia impressa com as mesmas características do Diploma Físico, o que denominamos Representação Visual Diploma Digital (RVDD).
O PDF do diploma digital (RVDD) terá as mesmas características do diploma em papel que era emitido pela Unifesp. A diferença é que esta versão em PDF terá dois mecanismos para garantir a segurança: o QRCode e o código de validação.
Apesar de não ser um diploma, a RVDD é uma interface utilizada para direcionar, com auxílio, por exemplo, de um QR code, para onde estará o seu Diploma Digital dentro desse universo eletrônico, de forma rápida, prática e segura.
Somente de posse do seu QR Code ou do código de validação do seu diploma será possível ter acesso ao seu Diploma Digital.
Mas não se preocupe, nenhum dado sensível seu está sendo exposto, apenas os que te vinculam ao grau que lhe foi outorgado.

Se precisar reconhecer a assinatura como devo proceder?

De acordo com a MP 2.200-2/2001, o uso do Certificado Digital é a garantia de autenticidade, integridade e validade jurídica dos documentos eletrônicos; portanto, não tendo a necessidade de reconhecer esse documento, pois ele já foi assinado com certificado digital.
Nossos diplomas são assinados com Certificado Digital padrão ICP-Brasil. Você pode verificar a validade no site do Governo Federal, por meio do site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). O Verificador de Conformidade do Padrão de Assinatura Digital ICP-Brasil é um serviço gratuito disponibilizado pelo ITI. Com o verificador, você pode aferir se um arquivo assinado com certificado ICP-Brasil está em conformidade com o DOC-ICP-15.
1º Acesse o site https://verificador.iti.gov.br/verifier-2.5.5/.
2º Selecione a opção PDF na seção “Tipo de relatório”, localizada no lado direito da página.

3º Inclua o arquivo na seção “Verificador de conformidade”, por meio da opção “Selecionar assinatura”.

4º Depois basta clicar em “Verificar conformidade” e aparecerá o retorno da informação.

Caso utilize o Adobe Acrobt Reader DC e a mensagem de “assinatura desconhecida” ou “inválida” no Diploma em PDF seja exibida, o que devo fazer?

Não se preocupe, porque isso está acontecendo devido aos responsáveis pela certificação do diploma no Brasil (a ICP-Brasil) ainda não terem protocolado, junto à Adobe, a validação de suas assinaturas de maneira automática. Para não aparecer mais essa mensagem, você pode habilitar a sua assinatura digital no seu computador, por meio do passo a passo a seguir.

Clique na assinatura no corpo do documento e aparecerá a mensagem “Status de validação da assinatura”.
1º. Clique na opção “Propriedades de Assinatura”.
2º. Clique em “Mostrar Certificado do assinante”.
3º. Selecione a primeira cadeia (canto esquerdo) e clique na aba “Confiança”.
4º. Clique em “Adicionar certificados confiáveis”.
5º. Depois aparecerá a mensagem de Segurança do Acrobat, clique em “OK”. 6º. Selecione as opções mostradas na figura abaixo e clique em “OK”.
7º. Neste momento, aparecerá “Propriedades da assinatura” com um sinal de exclamação, clique no botão “Validar assinatura”.
8º. Aparecerá a imagem com sinal de correto e a assinatura estará válida.

Com o Diploma Digital, a colação de grau permanece?

Toda tradição ao diploma e respeito à autonomia institucional estão preservados no Diploma Digital. A colação de grau confere a outorga do título e nada muda com o Diploma Digital. Atualmente as colações de grau da Unifesp são realizadas através de ato institucional via ata assinada digitalmente pelo SEI pelos/as estudantes e autoridades responsáveis pelo ato. A partir do momento que essa ata é concluída o/a estudante já está apto/a a receber o diploma, em até 60 dias, conforme Portaria No. 1.095/2018 do MEC.

Quem receberá o Diploma Digital?

Somente estudantes da graduação que colaram grau a partir de janeiro de 2022, terão acesso aos seus diplomas no formato digital.

Quem já tem diploma também poderá ter um diploma digital?

Não. Somente estudantes concluintes da graduação a partir de janeiro de 2022 terão o seu diploma em formato digital. Os diplomas físicos já emitidos mantêm a sua validade.

Se eu quiser uma cópia do diploma no formato físico em papel, posso pedir?

Não. A partir desse momento a Unifesp não emitirá diplomas em papel moeda.

Como é o Diploma Digital?

Você pode acessar o documento no formato XML através do QR Code ou código de validação (indicados nas setas abaixo), que constam no arquivo em PDF. Esses recursos irão te direcionar ao site da instituição, onde será possível acessar o Diploma Digital, que tem a validade jurídica definida pelo MEC.

Onde acesso meu Diploma Digital?

Após os trâmites de registro do Setor de Registro de Diploma, e após a assinatura das autoridades você receberá um email informando que o seu Diploma Digital está disponível para download.
É importante destacar que o documento que você receberá em PDF, que é o documento com as mesmas características do diploma físico (o RVDD), terá o QR CODE para te direcionar ao documento em XML definido pelo MEC como o oficial: o Diploma Digital.

O que é o QR CODE?

Código QR é um código de barras bidimensional que pode ser facilmente escaneado usando a maioria dos telefones celulares equipados com câmera. Esse código é convertido em texto, e direciona para o site da instituição onde pode ser consultado através do código de verificação que consta no anverso do seu diploma em PDF o seu Diploma Digital.

Em caso de dúvidas, por favor, entre em contato conosco por email atendimento.diplomagrad@unifesp.br