Reunidos em 04/novembro/2016, no Colóquio “Ensino Médio Brasileiro: Impactos da Medida Provisória 746/2016”, organizado pelo COMFOR no auditório da Reitoria da Universidade Federal de São Paulo, professores, técnicos e alunos dos diferentes campi, vêm se manifestar contra a “MP do Ensino Médio” que, sob o pretexto de reformar essa etapa da Educação Básica brasileira, coloca em risco alguns elementos essenciais para garantia do direito universal à educação pública, estatal, gratuita e laica, destruindo importantes conquistas das últimas décadas no Brasil.

Apontamos alguns aspectos pelos quais nos manifestamos contra a “MP do Ensino Médio”:

1. Dada a relevância dessa reforma educacional é descabido que seja feita por Medida Provisória, sem o necessário debate democrático com os diversos setores da sociedade;

2. A alegação de “flexibilizar” os percursos formativos constitui forte segregação social ao esconder uma formação geral aligeirada e uma precária formação profissional para as camadas populares;

3. Destitui de grande parte da juventude as possibilidades de acesso ao ensino superior, impondo a formação profissional precoce, privando-a de importantes conhecimentos, notadamente os das humanidades e das linguagens;

4. Impacta fortemente nos cursos de formação de professores colocando em risco a autonomia pedagógica e intelectual das universidades;

5. A possibilidade de contratação de “profissionais com notório saber” coloca em risco a formação docente, desqualificando os profissionais da educação e seus saberes;

6. A organização do currículo escolar por áreas de conhecimento sugere a imposição de um modelo de cursos de licenciatura generalistas dentro das áreas de conhecimento;

7. A chamada “escola em tempo integral” não garante a formação integral dos estudantes;

8. Opera com uma lógica de reforma empresarial, criando condições para a homogeneização do sistema educacional de modo subserviente às cadeias produtivas nacionais e internacionais;

9. Impõe processos de padronização de conteúdos e procedimentos, buscando atender aos sistemas de avaliação e aperfeiçoar os controles sobre o trabalho das escolas e seus professores impondo padrões de produtividade estranhos a uma visão ampliada da educação escolar e ao reconhecimento dela como direito cujos princípios são expressos na Constituição Federal de 1988.

Ainda que uma reforma no Ensino Médio possa ser necessária, uma mudança de tal monta não se dá por imposição, sem debate amplo, legítimo e esclarecido com os diferentes setores da sociedade, principalmente professores, pais e alunos das escolas públicas.

São Paulo, 04 de novembro de 2016.

PROGRAD/COMFOR/UNIFESP