Normativas do Ministério da Economia

Tipo Nº/ Ano Assunto
Ofício Circular 2/2019 Reconhecimento de Titulação - Comprovação para pagamento de
Incentivo à Qualificação ou Retribuição por Titulação.
Nota Técnica 13/2019 Reconhecimento de Titulação - Comprovação para pagamento de
Incentivo à Qualificação ou Retribuição por Titulação.