FOPROP 2017 - Notas Públicas

O Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (FOPROP) é uma entidade que congrega duzentas e quarenta e uma instituições de educação superior e de pesquisa de todas as regiões do país e de todos os segmentos (públicas federais, estaduais e municipais; comunitárias e privadas).

NOTA PÚBLICA 02/FOPROP/2017

O FOPROP vem a público manifestar-se em defesa da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) e da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO). O repasse dos recursos de custeio e de manutenção, assim como o pagamento dos salários atrasados dos servidores devem ser feitos com a maior urgência possível, pois sem isso a crise se agravará, ampliando ainda mais os prejuízos ao patrimônio e às comunidades acadêmicas dessas IES. A adoção imediata dessas medidas é a forma de reverter os enormes prejuízos à qualidade das universidades estaduais do Rio de Janeiro que há décadas estão contribuindo para o desenvolvimento de todo o Estado e do País. O FOPROP soma-se a todas as instituições que lutam em defesa da UERJ, UENF e UEZO, pois tais instituições são um patrimônio do povo do Rio de Janeiro e do país, que formam gerações e produzem educação, conhecimento e tecnologia fundamentais ao desenvolvimento econômico e social.

 

NOTA PÚBLICA 03/FOPROP/2017

O FOPROP vem a público lamentar o resultado da votação na Câmara dos Deputados, em segundo turno, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 395/2014). O FOPROP participou de todas as discussões sobre a PEC, manifestando-se em defesa do princípio da gratuidade para os cursos de graduação e de pós-graduação stricto sensu, inclusive o Mestrado Profissional. Posicionou-se favorável a tornar facultativa a cobrança de mensalidades para os cursos de pós-graduação lato sensu, ficando vetada a cobrança para os programas de residência e para os cursos de formação de professores. Em conjunto com inúmeras lideranças políticas e associações acadêmicas e científicas do país como a ANDIFES, ABRUEM, CONSECTI, ABC e outras, o FOPROP assumiu compromisso em defesa da PEC por entender que a sua aprovação daria às IES a segurança jurídica necessária para as IES decidirem, nos termos de sua autonomia, sobre a cobrança ou não de mensalidades. As IES públicas possuem plenas condições para ofertar essa modalidade de cursos em todas as regiões, contribuindo decisivamente para o desenvolvimento do país. Os cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) continuam cumprindo uma função importante, apresentando, ao longo dos anos, uma demanda cada vez mais crescente. A não aprovação da PEC 395/2014 desestimula as IES públicas a ofertarem cursos de especialização, limitando, desta maneira, o acesso de milhares de jovens a uma formação especializada e de alto nível. Nossas instituições públicas de ensino superior estão em plenas condições para oferecer à sociedade cursos de especialização de qualidade. Trata-se de uma perda enorme para o país.

 

Brasília, 04 de abril de 2017
Diretório Nacional do FOPROP

 

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