Acordos Gerais de Cooperação Internacional

Categoria: Uncategorised Escrito por Tamiris Cristina Burin Acessos: 7805

 

O QUE É?

Um Acordo Geral de Cooperação, caracterizado também como Protocolo de Intenção ou Memorandos de Entendimento, formaliza a cooperação entre a UNIFESP e instituições estrangeiras no desenvolvimento e promoção de futuras atividades acadêmicas em parceria. Sem a previsão da transferência de recursos, nem de um plano de trabalho definido, estes acordos figuram uma aproximação inicial entre os partícipes, mas podem ser aprofundados através de Termos Aditivos caso à caso.

Os Acordos Gerais de Cooperação compõem um dos vários formatos existêntes de parcerias que, junto dos convênios nacionais, ajustes e outros instrumentos, são regulamentados no âmbito da UNIFESP (aqui) pela Coordenadoria de Convênios e (aqui) pelas recomendações da AGU que rege a celebração de acordos com IES federais em geral.

 

COMO SOLICITAR?

O docente que pretende propor um Acordo Geral de Cooperação deverá contatar seu interlocutor na instituição estrangeira de interesse e combinar o objeto da iniciativa. Esse objeto deve especificar o carácter das atividades a serem desenvolvidas e a abrangência da cooperação. O docente e este interlocutor externo devem ter em mente, por exemplo, se a iniciativa será destinada a atividades de intercâmbio, de pesquisa, de troca de materiais, de transferência de tecnologia ou uma combinação destas práticas. Se o acordo será restrito a uma área do conhecimento ou todas as ofertadas pelas universidades em voga. E se compreenderá o âmbito da graduação, extensão, pós-graduação, ou somente algum destes níveis.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Quanto aos documentos que deverão ser entregues para a SRI, confira a descrição e os modelos disponíveis na tabela: 

 

Doc.1

Acordo Geral de Cooperação

Minuta do acordo, após negociação e já aprovada pela instituição estrangeira, em formato digital e físico (impressa pelo tradutor juramentado ou impressão simples com rubricas em todas as páginas pelo servidor público que ateste a tradução).

modelo de Acordo Geral Português
modelo de Acordo Geral Português - Francês
modelo de Acordo Geral Português - Inglês
modelo de Acordo Geral Português - Espanhol 
 

Doc.2 

Ofício de solicitação de apoio à celebração do acordo endereçado à Congregação. Deverá conter a justificativa de interesse no acordo, benefícios proporcionados à UNIFESP e indicação de um aspirante a coordenador do acordo, como o modelo.

Doc.3

Aprovação pela Congregação da Unidade Universitária à futura parceria e a indicação do coordenador do acordo. Deve ser entregue na forma da ata da reunião, ou por uma declaração provisória que ateste o apoio conferido pelo colegiado, como o modelo.

Doc.4

Estatuto da universidade estrangeira.
Tradução do trecho que aponta a competência do(a) Reitor(a), ou figura equivalente, em representar legalmente a universidade estrangeira.
Doc.5
Nomeação do(a) atual Reitor(a), ou figura equivalente, da universidade estrangeira.
Tradução do documento completo.
Doc.6

Cópia da carteira funcional do tradutor juramentado, ou, se o servidor público optar por redigir/atestar as traduções, uma Declaração de Tradução e comprovante de proficiência do servidor, conforme o modelo.

Doc.7 Formulário de pedido de celebração de acordo disponível na INTRANET, assinado pelo solicitante e chefe de departamento. Localizado na aba “UNIFESP”, ícone “Convênios UNIFESP”. (Para acessar, lembre-se de liberar os scripts do navegador).

  

TRAMITAÇÃO

Após a instauração do processo, o mesmo tramitará pelas seguintes instâncias da universidade, até que o acordo seja firmado:

2.0 BI   SRI   fluxo de adendos ou acordos específicos

Secretaria de Relações Internacionais - para conferência da minuta do Acordo;Docente colhe a aprovação na Congregação da Unidade Universitária (Doc. 2) e entrega para a SRI com todos os outros documentos listados acima; 
Secretaria de Relações Internacionais - para a abertura do processo e emissão de manifestação;
Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) - para emissão de parecer, quando necessário; 
Coordenadoria de Convênios - para conferência dos documentos; 
Pró-Reitoria envolvida - para emissão de manifestação;
Procuradoria Jurídica - para emissão de parecer sobre a adequação das cláusulas e termos às normativas nacionais; 
Gabinete do Reitor - para análise e assinatura pela Mga. Reitora; 
Instituição estrangeira - para assinatura; 
Coordenadoria de Convênios - para registro e publicação do Acordo.

 

TRADUÇÕES

Para as traduções exigidas neste processo, há a possibilidade de que sejam redigidas e atestadas por Servidores Públicos Federais que detenham domínio do idioma em questão. Para isso, é necessário apresentar junto às traduções uma declaração (Doc. 6) e um comprovante de que o servidor é conhecedor da língua que se propôs a traduzir. Condição prevista no art. 19, inciso II, da Constituição Federal, e parecer n° 9/2012/GT467/DEPCONSU/PGF/AGU, art. 17, 18 e 19.

Para tradução de documentos em geral, acesse aqui a lista de Tradutores Oficiais da JUCESP (aptos a realizarem traduções juramentadas).

 

TERMOS ADITIVOS

Na vigência do Acordo Geral de Cooperação, se houver o planejamento concreto de alguma das atividades propostas no âmbito da parceria, o docente coordenador deverá solicitar a celebração de Termos Aditivos. Estes Termos, decorrentes do Acordo Geral, tratarão especificamente do projeto científico em conjunto, do programa de mobilidade discente ou de qualquer outro objeto acadêmico que seja disposto. A SRI conta com os seguintes modelos mais frequentes:

Doc.1.1

Termo Aditivo de Mobilidade Discente  

Para programas de mobilidade entre estudantes de graduação e pós-graduação matriculados na Unifesp e em instituições de ensino estrangeiras. O caráter de intercâmbio permite que os estudantes cursem disciplinas na instituição anfitriã para obter créditos que poderão ser aproveitados junto a sua instituição de origem. 

modelo de Termo Aditivo de Mobilidade Discente

Doc.1.2
modelo  de Plano de Trabalho
  Doc.1.3

Aprovação pela Congregação da Unidade Universitária ao Termo Aditivo e ao Plano de Trabalho. Deve ser entregue a ata da reunião, ou uma declaração provisória que ateste o apoio conferido pelo colegiado, como o modelo.

 

Doc.1.1

Termo Aditivo de Pesquisa Científica 

Para colaborações em pesquisa científica e tecnológica entre docentes-pesquisadores da Unifesp e instituições de ensino estrangeiras. O desenvolvimento de um projeto de pesquisa com integrantes internacionais facilita a prospecção de oportunidades de apoio ficanceiro e recursos estraneiros à pesquisa. 

modelo de Termo Aditivo de Pesquisa Científica

  Doc.1.2

modelo de Plano de Trabalho

  Doc.1.3

Aprovação pela Congregação da Unidade Universitária ao Termo Aditivo e ao Plano de Trabalho. Deve ser entregue a ata da reunião, ou uma declaração provisória que ateste o apoio conferido pelo colegiado, como o modelo.

 

RENOVAÇÃO

Para a renovação dos acordos vigentes, os procedimentos variam dependendo da data em que a renovação é solicitada, do relatório de atividades concretizadas na esfera do ajuste anterior e, principalmente, do interesse institucional manifestado pelo Coordenador do Acordo e outras instâncias de decisão da Unidade Universitária e da Reitoria. 

Para obter outras informações sobre os acordos e renovações, entre em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.