Acordos Técnico-Científicos Internacionais

Categoria: Acordos de Cooperação Escrito por Tamiris Cristina Burin Acessos: 3404

 

O QUE É?

Os Acordos Técnico-Científicos são parcerias que envolvem a transferência de recursos financeiros para o apoio de projetos acadêmicos no geral ou de pesquisas científicas, em específico. Com a necessidade da elaboração de um plano de trabalho e a previsão da transferência de recursos, eles figuram um compromisso de direitos e deveres entre as instituições partícipes.
 
Os Acordos Técnico-Científicos compõem um dos vários formatos existêntes de parcerias que, junto dos convênios nacionais, ajustes e outros instrumentos, são regulamentados no âmbito da UNIFESP (aqui) pela Coordenadoria de Convênios (aqui) pelas recomendações da AGU que regem a celebração de acordos com IES federais em geral.
 
 

COMO SOLICITAR?

O docente que pretende solicitar a celebração de um Acordo de Técnico Científico deve necessariamente integrar a FAPUnifesp como partícipe, uma vez que a fundação é responsável por administrar remessas internacionais de apoio a pesquisas no âmbito da UNIFESP. Desta forma, os procedimentos de solicitação consistem na entrega de documentos à SRI e à FAPUnifesp que farão em conjunto a adequação dos termos do Acordo. A SRI concentrará, por fim, todos os documentos e a abertura do processo administrativo que celebrará o Acordo ao final de sua tramitação.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Os documentos relacionados abaixo deverão ser entregues à FAPUnifesp, um deles requerido ao Setor de Convênios do Campus e depois todos submetidos à Secretaria de Relações Internacionais da UNIFESP, na ordem de providência descrita abaixo, para que o processo de solicitação de acordo seja instaurado e este seja celebrado ao final de sua tramitação.

 

O docente requerente elaborará e entregará à FAPUNIFESP: 

 Doc. A

Plano de Trabalho, conforme modelo.

 

A FAPUNIFESP retornará ao docente requerente

 Doc. B

Memória de Cálculo.

 

O docente requerente solicitará ao Setor de Convênios do Campus: 

 Doc. C

Restituição da Instituição.

 

E, por fim, a lista completa dos DOCUMENTOS a serem entregues pelo docente requerente à SRI:

Doc.1

Minuta do acordo (já aprovada pela instituição estrangeira, em formato digital editável, com tradução juramentada ou tradução simples com rubricas do servidor público que se dispôs a atestar a tradução).

Anexos da minuta do acordo (que também devem ter traduções).

modelo de Acordo Técnico-Científico Português - Inglês

Doc.2

 

Memorando de solicitação de apoio à celebração do acordo emitido pelo solicitante. Deverá conter a justificativa de interesse no acordo, benefícios proporcionados à UNIFESP e indicação de um coordenador do acordo, conforme modelo

Doc.3

Aprovação pela Congregação da Unidade Universitária sobre a iniciativa de acordo e a indicação do coordenador do acordo. A aprovação deve ser entregue em forma de ata da reunião ou, por uma declaração de quem preside a Congregação, atestando o apoio conferido pelo colegiado, como no modelo

Doc.4

Estatuto da instituição estrangeira.
Tradução do trecho que aponta a competência do(a) Reitor(a), Presidente, ou figura equivavente, em representar a instituição estrangeira. 

Doc.5

Nomeação do(a) atual Reitor(a), Presidente, ou figura equivalente, da instituição estrangeira.
Tradução do documento completo.
Doc.6

Cópia da carteira funcional do tradutor juramentado, ou, quando o servidor público fizer as traduções, uma Declaração de Tradução e comprovante de proficiência do servidor, como o modelo

Doc.7

Formulário de pedido de celebração de acordo disponnível na INTRANET, assinado pelo solicitante e chefe de departamento. Localizado na aba “UNIFESP”, ícone “Convênios UNIFESP” (para acessar, lembre-se de liberar os scrips do navegador).

Documentos 
A, B e C 
Plano de Trabalho.
Memória de Cálculo (entregue pela FAPUnifesp ao docente).
Restituição da Instituição (entregue pelo Setor de Convênios do Campus ao docente).


TRAMITAÇÃO

Após a instauração do processo pela SRI, o mesmo tramitará pelas seguintes instâncias da universidade:

2.0 BI SRI   fluxo de acordo técnico científico Novo 02 07 19

Secretaria de Relações Internacionais - para conferência da minuta do Acordo; 
FAPUnifesp - para elaborar custo de gerenciamento e solicitar a Convênios do Campus que emita planilha de restituição, quando aplicável;
Docente colhe a aprovação na Congregação da Unidade Universitária (Doc. 2) e entrega para a SRI com todos os outros documentos listados acima; 
Secretaria de Relações Internacionais - para a abertura do processo e emissão de manifestação;
Núcleo de Inovação e tecnologia (NIT) - para emissão de parecer; 
Coordenadoria de Convênios - para conferência dos documentos; 
Pró-Reitoria envolvida - para emissão de manifestação;
Procuradoria Jurídica - para emissão de parecer sobre a adequação das cláusulas e termos do Acrodo à legislação pátria; 
Gabinete do Reitor - para análise e assinatura pela Mga. Reitora;
FAPUnifesp - para assinatura pelo Diretor;
Instituição estrangeira - para assinatura;
Coordenadoria de Convênios - para registro e publicação do Acordo no DOU. 
 

O tempo de tramitação interna é, em média, de 3 a 10 meses, dependendo de cada caso.

 

TRADUÇÕES

Para as traduções exigidas neste processo, há a possibilidade de que sejam redigidas e atestadas por Servidores Públicos Federais que detenham domínio do idioma em questão. Para isso, é necessário apresentar junto às traduções uma declaração (Doc. 6) e um comprovante de que o servidor é conhecedor da língua que se propôs a traduzir. Condição prevista no art. 19, inciso II, da Constituição Federal, e parecer n° 9/2012/GT467/DEPCONSU/PGF/AGU, art. 17, 18 e 19.

Para tradução de documentos em geral, acesse aqui a lista de Tradutores Oficiais da JUCESP (aptos a realizarem traduções juramentadas).

 

Para obter outras informações, entre em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.