Prazos e Condições - Compras CAPES 2014

PRAZOS E CONDIÇÕES PARA ENTREGA DE SOLICITAÇÕES DE COMPRA-CAPES PROAP 2014-CAMPUS SÃO PAULO

Solicitamos especial atenção aos prazos e condições definidas para entrega de solicitações de compra referentes à verba Capes Proap 2014 no Campus São Paulo

PRAZOS DE ENTREGA

  • Pedidos específicos de material de consumo com indicação de marca(exemplo: reagente, kit´s para laboratório): até 10/04/2014

  • Pedidos genéricos de material de consumo (não precisam determinar marca) e Serviços de terceiros Pessoa Jurídica (assinaturas de periódicos, conserto, manutenção de equipamentos, análises laboratoriais, etc.): até 10/05/2014

  • Pedidos genéricos com ATA de Registro de Preço já concluídas e disponíveis no sistema: até 30/06/2014

  • Inscrições em eventos: até 10/09/2014 (prazo mínimo de 02 meses de antecedência da realização do evento)

MATERIAIS DE ESCRITÓRIO / CARTUCHOS / LIMPEZA

Será possível solicitar os materiais de escritório e materiais de enfermagem no padrão da Unifesp, que já estão registrados no sistema de pedido on-line, precedida da sigla SRP (Sistema de Registro de Preços).

Obs: Não é possível utilizar registro de preços de outros Campi. As mesmas estão identificamos nos sistemas com as siglas do respectivo Campus, tais como CBS (Campus Baixada Santista), Diadema, SJC (São José dos Campos), Guarulhos etc.

Salientamos que, quando forem utilizadas as atas de registro de preços vigentes, não será necessária a apresentação de orçamentos de referência, tendo em vista que os materiais já estão registrados.

SOLICITAÇÃO DE MATERIAIS PARA AS PESQUISAS CIENTÍFICAS – COM INDICAÇÃO DE MARCA

Para os materiais que exigem a indicação de marca, visto que a mudança pode eventualmente comprometer o andamento da pesquisa, deverão ser encaminhados os seguintes documentos:

  • Solicitação de Compras, com indicação de marca e modelo;

  • Justificativa técnica (conforme modelo disponibilizado) para escolha da marca;

  • Pesquisa de preços de mercado: no mínimo 2 (duas) propostas comerciais válidas para cada item solicitado, contendo o nº do CNPJ das empresas (OBS: não são válidos orçamentos obtidos em sites como Mercado Livre).

  • Cópia da aprovação pelo Comitê de Ética e Pesquisa (CEP) do projeto de pesquisa relacionado ao material requerido.

SOLICITAÇÃO DE MATERIAIS PARA AS PESQUISAS CIENTÍFICAS – SEM INDICAÇÃO DE MARCA

Para a aquisição de materiais sem indicação de marca, deverão ser encaminhados os seguintes documentos:

  • Solicitação de Compras, com especificação completa do produto desejado, incluindo unidade de medida, tamanho, descrição técnica etc;

  • Pesquisa de preços de mercado: no mínimo 2 (duas) propostas comerciais válidas para cada item solicitado, contendo o nº do CNPJ das empresas (OBS: não são válidos orçamentos obtidos em sites como Mercado Livre).

SOLICITAÇÃO DE MATERIAIS PARA AS PESQUISAS CIENTÍFICAS – COM INDICAÇÃO DE MARCA E VENDA EXCLUSIVA

Para os materiais que exigem a indicação de marca e são adquiridos de forma EXCLUSIVA (apenas um fabricante ou distribuidor), visto que a mudança pode eventualmente comprometer o andamento da pesquisa, deverão ser encaminhados os seguintes documentos:

  • Solicitação de Compras, com indicação de marca e modelo;

  • Justificativa técnica (conforme modelo disponibilizado) para escolha da marca;

  • Proposta comercial;

  • Cópia da aprovação pelo Comitê de Ética e Pesquisa (CEP) do projeto de pesquisa relacionado ao material requerido;

  • Carta de exclusividade quanto à fabricação e comercialização, emitida por órgão oficial (não podendo ser autodeclaração emitida pela própria empresa), válida em todo o território nacional ou do estado de São Paulo.

  • Comprovação que o preço da proposta comercial é compatível com os valores praticados junto a outros clientes (cópia de notas fiscais comprovando que o mesmo produto foi vendido para outro órgão público ou empresa por preço similar, nota de empenho, contratos, etc)


Obs: para produtos de venda exclusiva, emitir solicitação de compra em separado dos demais materiais, sendo uma para cada empresa

CONSERTO DE EQUIPAMENTOS

Para conserto de equipamentos, devem ser encaminhados os seguintes documentos:

  • Solicitação de Compras;

  • Proposta comercial ( no mínimo 03 orçamentos, contendo o CNPJ das empresas);

  • Número do patrimônio UNIFESP do bem a ser consertado (quando o bem não for de propriedade da Unifesp, deverá ser enviado o Termo de Cessão de uso do mesmo);

  • Comparação entre o custo do conserto x custo de aquisição do equipamento novo.

INSCRIÇÃO EM CURSOS/CONGRESSOS/SEMINÁRIOS

Pedidos de inscrição em cursos/congressos/seminários etc devem ser acompanhados dos seguintes documentos:

  • Solicitação de Compras, informando o número de participantes e o valor da taxa de inscrição;

  • Folder do evento, contendo os dados para pagamento (razão social e CNPJ) e a data de realização do evento;

  • Dados dos participantes (Nome completo e Registro Funcional, devendo ser aluno ou servidor da Unifesp);

  • Justificativa para participação


Obs: Não é preciso aguardar confirmar da inscrição por parte do evento. Pode iniciar-se o processo e, antes da conclusão do mesmo, confirmar a inscrição ou solicitar o respectivo cancelamento.

OBSERVAÇÕES GERAIS

  • As solicitações de compra devem ser entregues nos prazos divulgados via Intranet, na Divisão de Importação e Compras do Campus São Paulo, no horário das 07:30 às 16:30 hs.

  • Em vista do prazo de execução de recursos, são definidos prazos máximos de entrega de solicitações de compra quando do encerramento do exercício orçamentário, conforme comunicados via Intranet.

  • Nenhuma despesa pode ser efetuada antes dos procedimentos de licitação, sob pena de apuração de responsabilidade, nos termos da Lei nº 201/2000 e Lei nº 8.666/93.

  • Solicitação de assinatura de revistas, periódicos, jornais devem vir acompanhadas de orçamentos e da justificativa para escolha do periódico/revista/jornal, bem como informação nos termos da Instrução Normativa MPOG nº 09/2012, que limita a assinatura a instrumentos de caráter técnico e necessários aos serviços.

  • Consta no link http://www.portalcompras.unifesp.br/ manual com instruções para preenchimento da solicitação de compra,bem como fluxo das contratações.

Em caso de dúvida, entrar em contato através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 5576-4882 – Sra. Cláudia Regina.