Prazos e Condições - Recurso Tesouro / Convênio / Emendas 2014

PRAZOS E CONDIÇÕES PARA ENTREGA DE SOLICITAÇÕES DE COMPRA-RECURSO TESOURO / CONVÊNIOS / EMENDAS 2014 - CAMPUS SÃO PAULO

Solicitamos especial atenção aos prazos e condições definidas para entrega de solicitações de compra referentes às verbas acima citadas, no Campus São Paulo

1. As solicitações de compra, solicitação de serviços e solicitação de inscrição em cursos referentes ao Campus São Paulo serão recebidas somente no período entre o 01 e o 05 dia de cada mês, devendo ser emitidas via Intranet (Serviços/ Solicitações On Line/Solicitações ao Depto. Importação e Compra).

2. As solicitações de compra deverão ser impressas, assinadas pelas Chefias identificadas no documento (não podendo ser assinada por outra pessoa em seu lugar) e entregues da Divisão de Compras do Campus São Paulo - Rua Botucatu, 740, 5º andar, no horário de 07:30 às 12:00 e das 13:00 às 16:30 hs.

3. Eventuais emergências e pedidos fora do prazo e condições estipuladas deverão vir acompanhados da respectiva justificativa e ficarão sob avaliação da Diretoria do Campus São Paulo.

4. As solicitações de compra de bens e contratação de serviços deverão vir acompanhadas de, no mínimo, 02 orçamentos de preços de mercado, contendo o CNPJ da empresa. Ressaltamos que os pedidos acompanhados de mais que dois orçamentos serão processados mais rapidamente.

5. Solicitação de inscrição em eventos, cursos, congressos etc devem vir acompanhadas de: relação de participantes (Nome completo, SIAPE ou matrícula), folder/folheto do evento e aprovação prévia da Comissão de Capacitação (nos casos de inscrição de servidores técnicos - administrativos), com 02 (dois) meses de antecedência.

6. Solicitação de inscrição em eventos, cursos, congressos no exterior (quando se referir a verba do Campus São Paulo): entregar a documentação acima mencionada na Divisão de Compras do Campus São Paulo - Rua Botucatu, 740, 5º andar, no horário de 07:30 às 12:00 e das 13:00 às 16:30 hs.

7. Solicitação de serviços para conserto de equipamentos devem vir acompanhadas também do número de patrimônio do bem ou termo de cessão de uso (quando se tratar de bens de terceiros), bem como de estudo comparativo do valor do conserto versus valor de aquisição de equipamento novo.

8. Solicitação de compra de bens ou serviços de empresa exclusiva devem vir acompanhadas de carta de exclusividade (emitida por Órgão Oficial tal como Sindicato, Associação Comercial etc) demonstrando a exclusividade em todo o território nacional ou no estado de São Paulo, justificativa da escolha do fornecedor e justificativa do preço praticado. Obs: exceto consertos e manutenção de equipamentos, para os quais não se aplica a exclusividade.

9. Solicitação de assinatura de revistas, periódicos, jornais devem vir acompanhadas de orçamentos e da justificativa para escolha do periódico/revista/jornal, bem como informação nos termos da Instrução Normativa MPOG nº 09/2012, que limita a assinatura a instrumentos de caráter técnico e necessários aos serviços.

10. Solicitações de Importação, Exportação, Inscrição em curso no exterior, Doação e Remessa Financeira ao exterior quando se referir a verba do Campus São Paulo devem ser entregues primeiramente na Divisão de Compras do Campus São Paulo - Rua Botucatu, 740, 5º andar, no horário de 07:30 às 12:00 e das 13:00 às 16:30 hs para aprovação prévia da Diretoria do Campus.

11. Contratação de Fundações de Apoio: a solicitação de compra deve estar acompanhada dos seguintes documentos: Comprovação de enquadramento do contratado como instituição incumbida de pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional (Inciso XIII, art. 24, Lei nº 8.666/93); cópia do Estatuto atualizado da instituição a ser contratada, para verificação da compatibilidade entre seu objetivo e o objeto a ser contratado; Certidões Negativas de Débitos: Federais, FGTS, INSS, Estadual e Municipal da instituição a ser contratada; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ; Justificativa para escolha do fornecedor (art. 26, Lei nº 8.666/93); Justificativa do preço (art. 26, Lei nº 8.666/93); Plano de trabalho e Minuta de Contrato.

12. Não deverão ser utilizadas atas de registro de preços dos demais Campi (identificadas pelas siglas dos Campi no sistema como CBS, SJC, Guarulhos) sem autorização prévia da Diretoria do mesmo e da empresa, em vista da alteração de endereço de entrega e redução do quantitativo disponível.

OBSERVAÇÕES GERAIS

a) As solicitações de compra devem ser entregues exclusivamente nos prazos divulgados via Intranet .

b) Em vista do prazo de execução de recursos, são definidos prazos máximos de entrega de solicitações de compra quando do encerramento do exercício orçamentário, conforme comunicados via Intranet.

c) Nenhuma despesa pode ser efetuada antes dos procedimentos de licitação, sob pena de apuração de responsabilidade, nos termos da Lei nº 201/2000 e Lei nº 8.666/93.

d) Consta no link portal de compras manual com instruções para preenchimento da solicitação de compra,bem como fluxo das contratações.

Em caso de dúvida, entrar em contato através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 5576-4882 – Sra. Cláudia Regina.