Assistência estudantil como direito e uma proposta da PRAE-Unifesp

As políticas de assistência estudantil são fundamentais para garantir a democratização do acesso, permanência e conclusão dos cursos nas universidades públicas do país. A criação do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAEs) em julho de 2010 é fruto de décadas de luta do movimento estudantil e da comunidade universitária em geral. De fato, Vasconcelos (2010) destaca:

 

“A implantação do Programa Nacional de Assistência Estudantil representou um marco histórico na área da assistência estudantil, pois foram anos de reivindicações dos diversos movimentos sociais para que essa temática tivesse uma atenção especial, uma vez que é sabido que os alunos de baixa condição socioeconômica acabam abandonando o curso em decorrência da insuficiência de recursos financeiros para a sua manutenção, sendo então, obrigado a submeter-se a subempregos de baixa remuneração como recurso de sobrevivência, abandonando, em alguns casos, em definitivo, a chance de qualificação profissional”

 

Num momento de crise orçamentária como o atual é preciso ter clareza que direitos não devem ser retirados, e a política de assistência estudantil é um direito dos estudantes. Não devemos alterar normatizações por conta de dificuldades conjunturais. Pelo contrário, a universidade, por ser autônoma em relação ao governo, deve defender o seu financiamento adequado. 

 

 

 
Referência
 
Vasconcelos, Natalia Batista. "Programa Nacional de Assistência Estudantil: uma análise da evolução da assistência estudantil ao longo da história da educação superior no Brasil" Ensino em Re-Vista (2010).