Apresentação

A Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), foi criada nos anos de 1980, pelo Art. 30 do Decreto 85.487/ 80, que instituiu as Comissões de Pessoal Docente nas Instituições de Ensino Superior Federal e Autárquicas. Àquela época, a UNIFESP extinguia a antiga Comissão Permanente de Regime de Trabalho - COPERT e criava a CPPD, com a responsabilidade de analisar os processos referentes aos docentes de ensino superior.

A CPPD é órgão asssessor do Conselho Universitário (CONSU) da UNIFESP. A ela compete formular e acompanhar a execução dos procedimentos relativos ao Plano de Carreira e Cargos do Magistério Federal, conforme Lei nº 12.772/2012, 12.863/2013, Regimento Geral da UNIFESP e Regimento da CPPD.

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