Afastamentos no/do país

Os afastamentos das funções podem ocorrer nos seguintes casos:

De acordo com a legislação vigente (Leis 12.772/2012 e 12.863/13) o ocupante de cargos do Plano de Carreiras do Magistério Federal poderá se afastar de suas funções, assegurados todos os direitos e vantagens a que fizer jus, para:

  1. participar de programa de pós-graduação stricto sensu ou de pós-doutorado, independentemente do tempo ocupado no cargo ou na instituição;
  2. prestar colaboração a outra instituição federal de ensino ou de pesquisa, por período de até 4 (quatro) anos, com ônus para a instituição de origem; e
  3. prestar colaboração técnica ao Ministério da Educação, por período não superior a 1 (um) ano e com ônus para a instituição de origem, visando ao apoio ao desenvolvimento de programas e projetos de relevância.

Os afastamentos de que tratam os itens II e III somente serão concedidos a servidores aprovados no estágio probatório do respectivo cargo e se autorizado pelo dirigente máximo da IFE, devendo estar vinculados a projeto ou convênio com prazos e finalidades objetivamente definidos.
Somente serão autorizados os afastamentos para treinamento regularmente instituído, quando o horário do evento de capacitação inviabilizar o cumprimento da jornada semanal de trabalho do servidor, observados os seguintes prazos:

  1. até vinte e quatro meses, para mestrado;
  2. até quarenta e oito meses, para doutorado;
  3. até doze meses, para pós-doutorado ou especialização; e
  4. até seis meses, para estágio.

A natureza do afastamento do país será:

  1. com ônus: quando além dos vencimentos ou salários e mais vantagens do cargo ou emprego, forem feitas quaisquer despesas, pelo erário público, tais como passagem, diária ou bolsa de estudo, assegurados ao servidor o vencimento e demais vantagens permanentes do cargo efetivo;
  2. com ônus limitado: quando forem feitos apenas pagamentos de vencimentos ou salários e mais vantagens do cargo, podendo o servidor ser contemplado com auxílio de outra agência ou órgão público ou privado, nacional ou estrangeiro;
  3. sem ônus: quando o afastamento ocorrer sem o recebimento do vencimento e demais vantagens permanentes do cargo efetivo.

ORIENTAÇÕES PARA SOLICITAÇÃO DE AFASTAMENTOS DO PAÍS

 

Check-list de documentos que devem compor os processos de afastamento do país

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE

Obs.: Para navegar nos formulários, não tecle ENTER, utilize as SETAS.
Acesso aos FORMULÁRIOS (PÁGINA DO DEPTO. DE RECURSOS HUMANOS)

  • Termo de Compromisso e Responsabilidade.
  • Formulário de Solicitação de Afastamento do País (IMPRIMIR EM UMA FOLHA - FRENTE E VERSO)

INFORMAÇÕES:
Ricardo (ricardo.rocha@unifesp.br) ou Mara (mara.oliveira@unifesp.br)
Tel: 5576.4171 ou ramal 4171

Para análise da CPPD a solicitação de afastamentos DO PAIS deve conter:

  • Solicitação de afastamento, com parecer favorável do Conselho do Departamento e da Disciplina ou da Estrutura Organizacional Equivalente ao qual o docente está vinculado.
  • Declaração de aceitação do órgão acadêmico ou administrativo ao qual o docente estará vinculado, e de subsequentes autorizações de permanência, no início de cada uma das prorrogações.
  • Declaração ou comprovação da (s) fonte (s) subvencionadora (s).
  • Carta do órgão acadêmico ou administrativo ao qual o docente está vinculado contendo uma apreciação da evolução do plano de trabalho e relatório das atividades desenvolvidas no final de cada período autorizado de afastamento.

Documentação solicitada pelo RH e procedimentos necessários para afastamento DO país

  • Ofício endereçado ao Reitor solicitando o afastamento do país, com a assinatura do solicitante e das chefias de Departamento e da Disciplina/Setor/Eixo ou da chefia da Estrutura Organizacional Equivalente aos quais o docente está vinculado.
  • Carta convite ou declaração de aceitação do órgão acadêmico ou administrativo ao qual o docente estará vinculado, e de subseqüentes autorizações de permanência, no início de cada uma das prorrogações.
  • Declaração ou comprovação da (s) fonte (s) subvencionadora (s).
  • Formulário do MEC;
  • Termo de compromisso e responsabilidade.
  • Carta de concessão de bolsa, caso vá com algum auxílio.

ORIENTAÇÕES PARA SOLICITAÇÃO DE AFASTAMENTOS NO PAÍS

 Check-list de documentos que devem compor os processos de afastamento no país

Para análise da CPPD a solicitação de afastamentos NO PAÍS deve conter:

  • Solicitação de afastamento, com parecer favorável do Conselho do Departamento e da Disciplina ou da Estrutura Organizacional Equivalente ao qual o docente está vinculado.
  • Declaração de aceitação do órgão acadêmico ou administrativo ao qual o docente estará vinculado, e de subseqüentes autorizações de permanência, no início de cada uma das prorrogações.
  • Declaração ou comprovação da (s) fonte (s) subvencionadora (s).
  • Carta do órgão acadêmico ou administrativo ao qual o docente está vinculado contendo uma apreciação da evolução do plano de trabalho e relatório das atividades desenvolvidas no final de cada período autorizado de afastamento.

Documentação solicitada pelo RH e procedimentos necessários para afastamentos NO PAÍS

  • Formulário de solicitação.
  • Termo de Compromisso.
  • Documento da Instituição em que o servidor irá fazer a pós-graduação informando estar o mesmo matriculado.
  • Ofício do orientador com a carga horária.

Ao retornar do evento, encaminhar ao DRH/UNIFESP o relatório circunstanciado das atividades exercidas no exterior, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data do término do afastamento do país.

Pró-Reitorias

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