Afastamentos no/do país

Categoria: Afastamentos Escrito por Diego Cruz Acessos: 14961

AFASTAMENTOS NO E DO PAÍS

Informações Gerais:

Os Afastamentos para a realização de ações de desenvolvimento, no âmbito da Unifesp, são normatizados pela Resolução nº 188 do CONSU.

Cabe à CPPD a análise do mérito das solicitações de afastamento dos(as) servidores(as) da carreira docente (Magistério Superior e Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico).

Os docentes de cargo efetivo da Unifesp, podem afastar-se, observado o interesse institucional, para:

1-     Participação em programas de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado), lato sensu (Especialização) e Pós-Doutorado no País, observados os seguintes prazos:

- Mestrado (até 24 meses).

- Doutorado (até 48 meses).

- Especialização (até 12 meses).

- Pós-Doutorado (até 12 meses).

2-     Realização de Estudo ou Pesquisa no Exterior, observado o seguinte prazo:

- Estudo ou Pesquisa no Exterior (até 48 meses).

3-     Realização de Estágio, Visita Técnica ou Treinamento Regularmente Instituído, observados os seguintes prazos:

- Estágio (até 12 meses).

- Visita Técnica (até 12 meses).

- Treinamento Regularmente Instituído (até 12 meses).

4-     Prestar Colaboração Técnica ao Ministério da Educação, por período não superior a 1 (um) ano e com ônus para a instituição de origem.

5-     Prestar Colaboração a outra Instituição Federal de Ensino ou Pesquisa, por período de até 4 (quatro) anos, com ônus para a instituição de origem.

Marco Legal: Lei 8.112/1990, Lei 12.772/2012, Decreto 9.991/2019, Resolução 188/2020 da Unifesp e Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21 de 01/02/2021.

Observações:

Orientações para Solicitação de afastamento do/no País

Para os afastamentos superiores a 60 (sessenta) dias, o servidor docente deverá abrir um processo no SEI, seguindo o passo-a-passo do “Tutorial para elaboração de processo SEI de Solicitação de Afastamento do/no País”, com antecedência mínima de 90 dias da data de início do afastamento e seguir o “Fluxograma”.

Relação de Documentos necessários para elaboração do Processo:

Obs: Caso haja algum documento em língua estrangeira é necessário incluir uma tradução simples.

Obs: Ao retornar do Afastamento, o servidor deverá encaminhar, no mesmo processo SEI da solicitação, um relatório circunstanciado das atividades exercidas durante o afastamento, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data do término do afastamento, com ciência da chefia imediata para apreciação da CPPD.