Contratação de Professor Visitante

Contratação de Professor Visitante na UNIFESP

 

Norma Interna na Unifesp para Contratação de Professor Visitante: Orientação Normativa n° 002/2014, aprovada na reunião do Conselho de Gestão com Pessoas em 15 de dezembro de 2014

Fluxograma do processo

 

O corpo docente das IFE será constituído pelos cargos efetivos integrantes do Plano de Carreiras e Cargos de que trata e Lei nº 12.772, de 2012 e pelos Professores Visitantes / Professores Visitantes Estrangeiros e Professores Substitutos.

A contratação de professor visitante e de professor visitante estrangeiro, de que tratam os incisos IV e V do Art. 2º da Lei 8.745/93 tem por objetivo:

  1. apoiar a execução dos programas de pós-graduação stricto sensu;
  2. contribuir para o aprimoramento de programas de ensino, pesquisa e extensão;
  3. contribuir para a execução de programas de capacitação docente; ou
  4. viabilizar o intercâmbio científico e tecnológico.

A contratação de professor visitante e de professor visitante estrangeiro, de que tratam os incisos IV e V do Art. 2º da Lei 8.745/93 deverão:

  1. atender a requisitos de titulação e competência profissional; ou
  2. ter reconhecido renome em sua área profissional, atestado por deliberação do Conselho Superior da instituição contratante.

São requisitos mínimos de titulação e competência profissional para a contratação de professor visitante ou de professor visitante estrangeiro, de que tratam os incisos IV e V:

  1. ser portador do título de doutor, no mínimo, há 2 (dois) anos;
  2. ser docente ou pesquisador de reconhecida competência em sua área;
  3. ter produção científica relevante, preferencialmente nos últimos 5 (cinco) anos.

A contratação de professores substitutos, professores visitantes e de professores visitantes estrangeiros poderá ser autorizada pelo dirigente da Instituição, condicionada à existência de recursos orçamentários e financeiros para fazer frente as despesas decorrentes da contratação e quantitativo máximo de contratos estabelecidos para a IFE.

A contratação dos professores visitante fica limitada ao regime de trabalho de 20 (vinte) h ou 40 (quarenta) h.

Documentos que devem compor os processos de contratação de professor visitante:

            a- Memorando da Diretoria Acadêmica solicitando abertura do processo e seu andamento;

            b- Documento da Reitoria autorizando a contratação do quantitativo de Professores Visitantes;

           c- Ofício do departamento à Diretoria Acadêmica indicando o candidato e o Regime de Trabalho, conforme Art 8º e 9º da Orientação Normativa 002/2014. (disponível em: http://www.unifesp.br/reitoria/propessoas/);

            d- Curriculum do candidato (Curriculum Lattes) e o Plano de Trabalho;

            e- Declaração do candidato, conforme Lei 8745/1993; (modelo Anexo I);

            f- Ofício com a aprovação do Conselho de Departamento ou estrutura equivalente e da Congregação da Unidade Universitária.

 

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