Incentivo à Qualificação

DEFINIÇÃO

O Incentivo à Qualificação é uma vantagem concedida aos servidores que possuírem certificado, diploma ou titulação que exceda a exigência de escolaridade mínima para ingresso no cargo do qual é titular, independentemente do nível de classificação em que esteja posicionado, e terá por base o percentual calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor.

ABERTURA DO PROCESSO PELA PLATAFORMA SEI

1. Entrar na página do SEI: https://sei.unifesp.br/

2. Clicar no menu “Iniciar processo”;

3. Escolher o tipo de processo: "PESSOAL: INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO”;

4. No item nível de acesso: “Restrito”;

5. Hipótese legal: “Informação Pessoal”/ Salvar

6. Clicar em: Incluir Documento;

7. Escolha o tipo de documento: “FORMULÁRIO DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO”

8. No item nível de acesso: “Restrito”;

9. Hipótese legal: “Informação Pessoal”/ Salvar

10. Preencher o Formulário

11. Assinar o Formulário utilizando a senha do SEI; (ícone canetinha)

12. Clicar no Número do processo;

13. Incluir Documento: Externo;

14. Especificar o tipo de documento e a data do mesmo; (certificado, atestado, ata...)

15. Formato:

a) certificados/documentos originais em papel, deve-se escolher em Formato a opção: “digitalizado nesta unidade”; e Tipo de Conferência: “cópia autenticada administrativamente”;

b) documentos originais virtuais (obrigatoriamente com chave de autenticação), deve-se escolher a opção “nato digital” (não aparece opção tipo de conferência);

16. No item nível de acesso: “Restrito”;

17. Hipótese legal: “Informação Pessoal”

18. Anexar o arquivo em PDF e confirmar dados;

19. Efetuar a autenticação eletrônica; (clicar no ícone medalha: apenas para os anexos cujos documentos originais em papel item 15 a);

20. Encaminhar o processo para a divisão de Gestão com Pessoas (Recursos Humanos) do seu respectivo campus.

INFORMAÇÕES GERAIS

• Tabela de Incentivo à Qualificação

DOCUMENTAÇÃO

• Formulário 1: para apresentação do documento final do curso

• Formulário 2: para apresentação de documentos provisórios (ata de defesa, declaração, certidão e comprovante da requisição do registro de certificado/diploma)

PREVISÃO LEGAL

• Ofício Circular nº 2/2019/SEDGG/ME: Comprovação de titulação

• Nota Tecnica nº 13/2019/SEDGG/ME: Comprovação de titulação

• Nota Técnica nº 4/2018/MEC: Comprovação de titulação

• Memorando Circular nº 10/2018/MEC: Concesão de progressão funcional aos docentes

• Ofício Circular nº 5/2017/MEC: Apresentação de títulos/diplomas

• Ofício Circular nº 4/2017/MEC: Aceitação de atas de Mestrado e Doutorado como comprovação de grau

• Artigo 41 da Lei nº 12.772/2012

• Decreto nº 5.824/2006: Concessão e efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores TAEs

• Decreto nº 5.707/2006: Política e as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da administração pública federal

• Lei nº 11.091/2005: Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação

NORMATIVOS REVOGADOS

• Nota Técnica nº 6.197/2015/MP: Afastamento parcial para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no País

SETOR RESPONSÁVEL

Núcleo de Capacitação e Treinamento:
(11) 3385-4131
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.