Licença para Capacitação

DEFINIÇÃO

Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá solicitar licença remunerada, por até 03 (três) meses, para participar de ação de capacitação, cuja concessão se condiciona ao planejamento interno da unidade, à oportunidade do afastamento e à relevância do curso para a Instituição.

DOCUMENTAÇÃO

• Solicitação para Licença Capacitação

• Justificativa para Licença Capacitação

PREVISÃO LEGAL

• Instrução Normativa 21/2021 – estabelece condições, critérios e procedimentos para a implementação da PNDP

• Resolução n° 188/2020/CONSU

• Decreto nº 9.991/2019: Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas

• Nota Técnica nº 25.954/2018/MP: Contagem de Tempo

• Nota Informativa nº 287/2016/MP: Possibilidade de fluir licença capacitação durante estágio probatório em novo cargo

NORMATIVOS REVOGADOS

• Regulamento de Afastamento dos servidores Técnico-administrativos em Educação/Unifesp para Capacitação e Qualificação

SETOR RESPONSÁVEL

Núcleo de Capacitação e Treinamento:
(11) 3385-4131
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