1 - Estágios - Orientações para os estudantes (comece por aqui!)

Estudante: Realize seu estágio com segurança e dentro da lei. Consulte a seguir as orientações sobre como você deverá agir para regularizar seu estágio.

A Lei Nº 11.788/2008 , conhecida como Lei do Estágio, rege a relação jurídica que se estabelece entre estagiária/o, instituição de ensino e cedente do estágio.

Pela Lei do Estágio, não basta que a/o estudante tenha sido aprovada/o em um processo de seleção para estar apta/o a dar início a um estágio. É sempre necessária a aprovação do estágio pela instituição de ensino, mediante a assinatura de seu representante legal no TCE (o contrato).

A ausência do termo de compromisso assinado pelas três partes caracteriza uma situação de informalidade na qual a/o estudante está sem as proteções que a Lei do Estágio garante. P. ex.: a cobertura por seguro em caso de vir a sofrer acidente relacionado ao desempenho de suas atividades de estágio, entre outras garantias.

Atenção: estudante com a matrícula trancada não pode iniciar ou continuar estagiando, pois de acordo com o artigo 3º da Lei 11.788/08, para estagiar, é preciso ter matrícula e frequência regular no curso.

Por determinação da Procuradoria Federal, seu contrato de estágio poderá ser firmado apenas dentro de uma destas pré-condições:

• se a cedente do estágio possuir CADASTRO SIMPLIFICADO com a Unifesp;

ou

• se a cedente do estágio possuir CONVÊNIO vigente com a Unifesp;

ou

• se a cedente fizer uso dos serviços de uma AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO de estágios conveniada com a Unifesp.

Um detalhe importante: quando uma empresa possui várias filiais com diferentes números de CNPJ, cada uma delas deve providenciar seu cadastro simplificado ou assinatura do seu próprio termo de convênio com a Unifesp. Assim, mesmo que exista cadastro ou convênio de estágio vigente com uma determinada filial, esse cadastro ou convênio valerá para a contratação de estagiários exclusivamente por aquela filial, com aquele número de CNPJ específico.

=> Consulta de cadastros/convênios:

• Confira se a concedente possui CADASTRO SIMPLIFICADO
• Confira se a cedente ou agência de integração possui CONVÊNIO

Atenção: Pesquise pelo número de CNPJ da cedente

==> Caso a cedente ou a agente de integração não seja cadastrada ou conveniada:

• Consulte os PROCEDIMENTOS para CADASTRO ou CONVÊNIO**

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O/A coordenador/a de estágios é a pessoa na Unifesp responsável por acompanhar as atividades dos estagiários do respectivo curso.

Cada curso tem sua própria coordenação de estágio. O nome do/a coordenador/a de estágios deve ser especificado corretamente no seu contrato. Veja abaixo:

Você deve saber:

Ao celebrar convênio de estágio com a Unifesp, a cedente se obriga a aderir aos modelos de documentos de estágio adotados na própria Unifesp.

O TCE (contrato), preenchido pela cedente ou agente de integração, vai fixar diversas condições essenciais que valerão para o seu estágio: informações sobre o convênio, o período de vigência do seu estágio (início e término), a carga horária, o valor da bolsa-estágio, o horário das atividades, o nome de seus supervisores na empresa e na Unifesp, o número da apólice de seguro contra acidentes pessoais, dentre outras.

ATENÇÃO AO PRAZO : No TCE, a data de início do estágio deve ser sempre posterior em pelo menos dez dias úteis à data em que a/o estudante protocola à Unifesp seu pedido de aprovação deste estágio (conforme Art. 127, §1º, alínea b, do Regimento Interno da Graduação da Unifesp).

Depois de ter reunido todos os documentos, a/o estudante irá solicitar a aprovação do seu estágio pela Unifesp.

Assim que a/o estudante envia seu requerimento on-line, a solicitação de aprovação do estágio passa a ser processada.

Havendo a necessidade de correções ou ajustes, a/o estudante será notificada/o por e-mail das providências que deverá tomar para eliminar as pendências apontadas.

IMPORTANTE: todos os ajustes e correções que sejam solicitados deverão ser encaminhados pela/o estudante EXCLUSIVAMENTE por intermédio do preenchimento do formulário on-line.

Na etapa final, a/o estudante será informada/o por e-mail do parecer da coordenação de estágio do seu curso. Com base na análise realizada, esta poderá decidir por aprovar ou não o estágio.

Após aprovada a solicitação, em pouco tempo você receberá seu termo assinado no endereço de e-mail informado por você ao preencher a solicitação on-line. 

A partir do momento em que o estágio é autorizado e suas atividades têm início, a/o estagiário deve ter o acompanhamento efetivo por um/a supervisor/a da parte concedente e pela/o docente designada/o pelo curso para essa função.

Como parte desse acompanhamento, a Lei do Estágio determina que a/o estagiária/o deve entregar periodicamente o relatório das atividades de estágio com a frequência de pelo menos uma vez a cada 6 (seis) meses.

Você deve saber:

● Estudantes que não entregam relatórios nos períodos estabelecidos podem ter o contrato de estágio suspenso por parte da Instituição de Ensino (Unifesp).

EMPRESA: A fim de divulgar oportunidades de estágio/emprego aos estudantes dos cursos de graduação do Campus São José dos Campos da Unifesp, basta a empresa enviar as informações e arquivos de imagem de suas vagas para o endereço de e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

ESTUDANTE: Acompanhe a divulgação de oportunidades acessando regularmente a sua conta de e-mail institucional (@unifesp.br) e também por meio da página na rede social: ESTÁGIOS - ICT UNIFESP.