Em defesa da democracia e da autonomia universitária
Soraya Smaili
Desde o processo eleitoral de 2014, os meios de comunicação reportam e refletem, com grande intensidade, fatos, versões e polêmicas sobre as eleições e o mandato presidencial. Boa parte da sociedade sentiu-se, não raro, perplexa, atordoada e/ou indignada, manifestando-se de forma eloquente, às vezes violenta. Mas o que mais nos preocupa, do ponto de vista dos interesses da universidade pública, são as tentativas externas de ferir a nossa autonomia, à revelia ou em aberto desafio aos preceitos constitucionais ou legislações em vigor.
A universidade pública é autônoma em relação a partidos e governos e como tal deve se manter, sempre. Isso é imperativo, inquestionável e previsto pela Constituição Federal Brasileira de 1988. O exercício da autonomia pressupõe que a universidade pública tem o dever de criar e promover espaços de reflexão e debate plural e democrático sobre o que ocorre na sociedade como um todo. Deve garantir a livre e pacífica manifestação das ideias.
Entretanto, na atual conjuntura, a autonomia universitária vem sendo atacada de forma bastante preocupante. Exemplo disso foi o ocorrido recentemente na Universidade Federal de Goiás (UFG) e que levou a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) a se manifestar (veja nota).
A defesa da universidade pública como espaço da livre expressão e manifestação não é uma opção, mas um imperativo, determinado pelo respeito aos anseios democráticos de uma sociedade que exigiu nas ruas o fim da ditadura militar. Por essa razão, subscrevemos o manifesto aprovado pela Andifes, reproduzido em seguida.
Nota pública
A Andifes, em reunião de seu Conselho Pleno, realizada em 14/04/2016, considerando a atuação de alguns agentes do Ministério Público Federal que configura indevida ingerência na gestão das universidades federais, vem se pronunciar nos seguintes termos:
A missão acadêmica da universidade em todo o mundo pressupõe liberdade de ensinar e de aprender, de pesquisar e de divulgar conhecimentos como instituição responsável por formação, pesquisa e inovação em permanente diálogo com a sociedade.
Recomendações no sentido de que universidades públicas se abstenham de promover ou participar de atividades relativas ao atual processo político do país são incompatíveis com o exercício cotidiano da autonomia que a Constituição Federal e a LDB fixam e garantem às universidades brasileiras.
A Andifes não aceita que as conquistas de liberdade acadêmica, de autonomia intelectual e de direitos civis sejam arbitrariamente suspensas.
Assim, a Andifes vem se dirigir à comunidade universitária de todo o país e à sociedade brasileira para manifestar solidariedade aos dirigentes e instâncias acadêmicas que têm sofrido tentativas de cerceamento à liberdade de expressão e à autonomia da gestão.
Da mesma forma, vem se dirigir ao Ministério Público, solicitando seu empenho para que atitudes restritivas dessa natureza sejam excluídas das práticas de controle da gestão pública, em nome das liberdades individuais e institucionais, do preceito constitucional da autonomia universitária e do diálogo produtivo entre as instituições do Estado e a sociedade.
Brasília, 14 de abril de 2016.”
