Texto: Paula Garcia

Estudantes do curso Cultura Afro-brasileira, na Unidade Avançada de Extensão Universitária Santo Amaro (Imagem: arquivo)

Após a redemocratização do Brasil, diferentes movimentos negros passaram a enxergar a educação como uma aliada ao combate à discriminação racial e à inclusão das minorias étnicas. Ações para difusão do conhecimento sobre a temática étnico-racial dentro de instituições de ensino foram ganhando expressão e visibilidade. Com a criação da Lei nº 10.639 de 9 de janeiro de 2003, instituindo a obrigatoriedade do ensino sobre história e cultura afro-brasileira nos estabelecimentos educacionais, e com a criação do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, em 2004, os coletivos existentes ganharam força para o aumento de sua produção.

Em 2005, por meio do Programa de Ações Afirmativas para a População Negra nas Instituições Federais e Estaduais de Educação Superior (Uniafro), há o reconhecimento dessa representatividade dentro das instituições e alguns grupos começam a se organizar na forma de núcleos de estudos. “Antes as ações não eram unificadas, articuladas ou centralizadas em um órgão específico, mas de alguma forma respondiam a um conjunto de demandas que vinham sendo historicamente colocadas por ativistas dos movimentos negros no Brasil como um todo”, contextualiza o coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab/Unifesp), José Carlos Gomes da Silva.

Existem no Brasil mais de 150 Neabs atuantes nas instituições federais de ensino superior, conforme dados do último relatório da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN), que visam desenvolver ações, quase sempre no campo da educação, mediante atividades extensionistas, que de alguma forma buscam aproximar a universidade da sociedade, em especial da população negra.

Neab como instância local

A história do Neab dentro da Unifesp começa quando Silva ingressa como docente no Departamento de Ciências Sociais da Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (EFLCH/Unifesp) - Campus Guarulhos, no ano de 2009, já tendo em sua trajetória a constituição de um núcleo na Universidade Federal de Uberlândia (UFU). A partir de 2010, ao se reunir com Cleber Santos Vieira e mais alguns docentes negros do campus, se inicia uma conversa sobre a possibilidade de formação do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros na universidade. “Isso não quer dizer que as ações aconteceriam só após a institucionalização. Esses professores, em conjunto com estudantes negros, já vinham desenvolvendo atividades com caráter do que seria o Neab hoje, como semanas de consciência negra e cursos de extensão”, explica Silva.

Em 2015 a Unifesp insere-se no contexto das políticas públicas de promoção da igualdade racial e de combate ao racismo planejadas em âmbito nacional, com a criação do seu Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros, colocando a instituição em sintonia com os marcos legais que regulamentam o tema para as atividades meio e fim no ensino superior.

Por meio da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proec/Unifesp), o Neab/Unifesp desenvolve ações de caráter extensionista, como cursos e palestras, tendo respaldo integral durante a Semana da Consciência Negra, evento anual mais importante do programa. A Proec/Unifesp também assegura um bolsista do convênio firmado entre a Unifesp e o Santander Universidades, responsável pelo suporte de todas as atividades do núcleo. Já em parceria com a Pró-Reitoria de Graduação (Prograd/Unifesp), o Neab/Unifesp tem estudado a atuação na graduação, com o intuito de inserir conteúdos relacionados à temática racial na grade curricular dos diferentes cursos da universidade.

Igualdade racial e combate ao racismo

Como programa de ação afirmativa dentro das instituições federais de ensino superior, o Neab tem como missão articular suas atividades com os planos de ensino, pesquisa e extensão no contexto organizacional universitário, inserindo conteúdos relacionados à temática racial. Oficinas, grupos de formação, minicursos e palestras foram implementados desde a sua criação na Unifesp e se solidificaram com o passar dos anos. Um exemplo é o curso de extensão Cultura Afro-Brasileira: fundamentos para a prática pedagógica (2012-2013), ministrado na Unidade Avançada de Extensão Universitária Santo Amaro, abarcando um público de estudantes bem diversificado, como professores, discentes de graduação e pós-graduação, pessoas da sociedade civil, ativistas dos movimentos sociais e comunidades negras da capital e do interior de São Paulo.

Em parceria com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Comitê Gestor Institucional de Formação Inicial e Continuada de Profissionais da Educação Básica (Comfor) - ambos ligados ao Ministério da Educação, à Unifesp e à Prefeitura de São Paulo criaram a pós-graduação lato sensu intitulada Política de Promoção da Igualdade Racial Na Escola (Uniafro), de 2014 a 2016, para professores da rede municipal de ensino, com o total de 250 cursistas.

Além da parte de formação, o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros tem papel essencial no combate à discriminação racial, atuando frente às manifestações de racismo e tensões raciais que emergem na instituição, sendo convocado para assessorar, opinar ou contribuir com a resolução de conflitos. Também integra a ação de enfretamento das denúncias que a universidade recebe, referente ao uso indevido ou possível fraude nas cotas raciais. “Desempenhamos o papel de discutir e buscar estratégias para resguardar esse direito e para preservar a própria instituição de possíveis medidas jurídicas”, finaliza Silva.

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