A transmissão de bens é um mecanismo de reprodução das desigualdades de renda e riqueza entre gerações de brasileiros, mostra dissertação apresentada no Campus Osasco

Texto: Daniel Patini

A distribuição de heranças no Brasil é altamente desigual e ainda mais acentuada que a concentração de renda. Essa conclusão está na dissertação de mestrado de Samir Luna de Almeida, apresentada ao programa de pós-graduação em Economia e Desenvolvimento do Departamento de Economia da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios (Eppen/Unifesp) - Campus Osasco. Orientado pela docente Luciana Rosa de Souza, o trabalho mensurou, pela primeira vez, a distribuição das heranças no país, usando as informações da Receita Federal, contidas nas declarações de imposto de renda das pessoas físicas e conhecidas como grandes números.

No ano-calendário de 2016, período utilizado como base pelo pesquisador, dos 206.081.432 brasileiros, 28.003.647 declararam imposto de renda; desse total de contribuintes, 335.036 declararam ter recebido herança ou doação. Isto é, naquele ano, os herdeiros corresponderam a apenas 0,2% da população brasileira e a 1,2% dos declarantes. Os valores herdados representaram 3,3% das rendas totais e a 11% dos rendimentos isentos. 

"No Brasil, embora a tributação sobre heranças seja estadual e não haja taxação em nível federal, os declarantes do imposto de renda também precisam informar à Receita Federal ganhos patrimoniais recebidos na forma de doação ou herança, que são considerados isentos de impostos. Em termos de valor, essas transferências constituem a segunda maior categoria de renda que compõe os rendimentos isentos", esclarece Almeida. 

E os valores extraídos dessas declarações são bastante significativos: os 10% contemplados com as maiores transferências em 2016 receberam, em média, uma herança ou doação de R$ 1.739.831,26 e, no mínimo, de R$ 543.613,09. Os 5% que concentraram as maiores quantias receberam, em média, R$ 2.995.438,93 e R$ 1.049.752,41, no mínimo. O percentual de 1% – que se enquadra nas mesmas condições – recebeu, em média, R$ 10.203.411,39 e R$ 4.198.667,49, no mínimo. Por fim, no topo, a parcela de 0,1% recebeu, em média, R$ 39.928.748,45 e, no mínimo, R$ 17.022.727,95. 

Outra conclusão importante mostrou uma desigual distribuição relativa e um alto grau de concentração das transferências: os 10% que se apropriaram dos maiores valores receberam 68,8% do total de doações e heranças; os 5% situados no topo ficaram com 59%; o percentual de 1%, com 39,6%; e a parcela de 0,1%, com 15,9%. Esses números reforçam o que já se previa teoricamente: a desigualdade na distribuição de heranças é mais acentuada que a de renda.

"Apesar de o estudo não tratar da mensuração da desigualdade de renda, obteve-se um resultado esperado, tanto do ponto de vista teórico quanto do ponto de vista empírico, a partir do que se conhece sobre outros países ao redor do mundo: o patrimônio tende a ser mais concentrado do que a renda. Mas foi a primeira vez em que isso foi medido no Brasil", reforça o autor.

Riqueza gerando mais riqueza

Como lembra Almeida, as heranças e doações representam riquezas distribuídas ao longo de gerações, que podem ser adicionadas às riquezas acumuladas por uma pessoa ou podem ser reinvestidas, resultando em uma fortuna ainda maior. E a possibilidade de reinvestir as heranças, gerando novos rendimentos, foi outro aspecto abordado pelo estudo. 

Para calcular esse ganho, o pesquisador simulou por quanto as heranças recebidas poderiam multiplicar-se, supondo que fossem reaplicadas com rendimento no valor da taxa Selic de dezembro de 2016 (13,75% ao ano), descontada a inflação acumulada desse mesmo ano, que ficou em 6,58%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE. Dessa forma, chegou-se a um rendimento anual de 7,17%. 

Nessa simulação, foram estimados rendimentos ao longo de 25 anos. Ou seja, alguém recebe uma herança aos 50 anos, com expectativa de vida de 75 anos; durante esse tempo, o valor herdado terá rendimento à taxa de 7,17% ao ano. Como resultado tem-se que a herança recebida em 2016 será 5,65 vezes maior em 2041.

Tributação federal 

E de que forma a tributação de heranças em nível federal contribuiria para a menor concentração de renda? Almeida explica que há um relativo consenso entre estudiosos das desigualdades de que, de modo geral, taxa-se pouco o patrimônio no Brasil e muito o consumo e a produção. "A tributação sobre heranças em nível federal poderia ajudar a tornar o sistema tributário brasileiro menos injusto e até, talvez, contribuir para tornar possível a diminuição de impostos indiretos." 

O autor acredita que esse debate é bastante bem-vindo, mas é preciso elaborar propostas concretas, inclusive para torná-las politicamente possíveis de executar. "Um melhor entendimento sobre o assunto poderia, portanto, subsidiar a implementação ou alteração de políticas tributárias ou políticas públicas que afetam o acúmulo e a distribuição de patrimônio", complementa.

Embora o estudo tenha trazido importantes contribuições para a melhor compreensão acerca da transmissão de heranças e doações, Almeida ressalta que ainda resta muito por fazer quando o assunto recai sobre heranças. Afinal, ele questiona, quão subestimados estão os dados da Receita Federal se forem comparados com os dados dos inventários e cartórios? Quais são os componentes das heranças: imóveis urbanos, terras? Qual o impacto dos impostos estaduais sobre as heranças?

"Apesar de essas perguntas ainda necessitarem de respostas, o presente trabalho avança no entendimento sobre a desigualdade na distribuição das heranças, bem como nas questões empíricas implicadas no uso dos grandes números da Receita Federal", conclui.