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TERMO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMAGEM E VOZ
Eu, , nacionalidade: , estado civil:i , profissão , portador do RG nº e do CPF nº
, pelo presente instrumento AUTORIZO a Universidade Federal de São Paulo, com sede na Rua Sena Madureira, 1500, São Paulo/SP, a UTILIZAR, DIVULGAR E DISPOR DE MINHA IMAGEM E/OU VOZ para fins jornalísticos, publicitários, educativos, informativos, institucionais e técnicos, em obras sem fins lucrativos e de caráter público, que atendam as atividades fim desta instituição.
AUTORIZO ainda e dou consentimento para que meus dados pessoais sejam tratados, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados), conforme as finalidades previstas acima, nos termos do artigo 7º, inciso I, da referida norma, sem a necessidade de qualquer outra autorização e/ou aviso prévios para utilização da imagem/voz nos referidos matérias/conteúdos.
Declaro estar ciente que esta autorização não transfere à Unifesp qualquer ônus ou responsabilidades civis ou criminais decorrentes do conteúdo do material disponibilizado em sítio eletrônico da instituição ou em outras mídias, na íntegra ou em partes.
O presente termo outorgado livre, espontâneo e gratuíto, com base na Lei nº 9.610/98, não incorrendo a autorizada em qualquer custo ou ônus, seja a que título for.
Por serem estas informações a expressão da verdade, na melhor forma do Direito e de minha livre e espontânea vontade, subscrevo o presente Termo.
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(Local e Data)
Assinatura
Rua Sena Madureira 1500 3º andar - Bairro Vila Clementino - São Paulo - SP CEP 04021-001 - http://www.unifesp.br
