A "Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) é o órgão responsável pela observância da legislação que estabelece procedimentos para o uso científico de animais no âmbito da Unifesp, e que todos os projetos de pesquisa que envolvem animais vertebrados vivos são submetidos à CEUA, de acordo com a Lei 11.794/2008" (Resolução nº 200/2021/CONSU).
As instruções para submissão de TCC e IC que envolvem animais vertebrados vivos estão disponíveis no site da CEUA: https://ceua.unifesp.br/
De acordo com a Resolução nº 200/2021/CONSU, os projetos que não envolvem, direta ou indiretamente, seres humanos ou animais vertebrados vivos estão dispensados de realizar sua submissão no CEP. No entanto, é necessário apresentar a Declaração de Responsabilidade, que deverá ser obtida via SEI.
Para abertura do processo no SEI/Unifesp e preenchimento do formulário de Declaração de Responsabilidade, acesse aqui o passo a passo.