Moção de repúdio

Em um movimento unilateral, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo colocou em marcha uma mudança estrutural nas escolas públicas estaduais de educação básica, que está afetando de forma negativa um grande número de estudantes, de famílias e de profissionais da educação.

A mudança está baseada em um palpite do atual governo de que escolas organizadas em diferentes ciclos de ensino apresentam melhores indicadores educacionais e melhor desempenho dos alunos. Essa visão unidimensional do processo educativo já foi devidamente rechaçada por inúmeras pesquisas da área, que demonstram ser a qualidade da educação um fenômeno multideterminado.

Não surpreende que a sociedade esteja se manifestando contrariamente a essa medida, entre outros motivos, pelas consequências nefastas que promove, como o fechamento de turmas e escolas, a dispensa de pessoal, a separação de irmãos, a distância e dificuldade de deslocamento e transporte para novas escolas impostas às famílias.

O governo estadual busca explicar a medida, também, pela expressiva redução do número de jovens em idade escolar em virtude da queda da taxa de natalidade no estado. Entretanto, esse fato poderia ensejar um movimento completamente distinto do proposto, como a diminuição do número de alunos por turma e o maior envolvimento dos docentes com seus estudantes, fatores que têm sido apontados como componentes essenciais para a elevação da qualidade na educação básica.

O mais surpreendente, entretanto, foi a resposta violenta e pouco educativa do governo estadual em relação à exigência da população por mais diálogo: enviou às escolas a Polícia Militar para conter a justa manifestação de jovens estudantes e profissionais de instituições públicas de ensino, que tiveram cerceados os direitos de livre expressão e exercício pleno da cidadania.

Por esse motivo, os conselheiros do Conselho de Graduação da UNIFESP e os docentes vinculados ao COMFOR e ao Prodocência vêm a público expressar o seu repúdio em relação às ações do governo e exigir a imediata reabertura de diálogo por meio de audiências públicas que debatam com transparência as razões e a lógica do projeto oficial de reorganização da rede.