Por Antonio Saturnino

Na manhã do último dia 18 de novembro foi realizado, no Anfiteatro Leitão da Cunha, da Unifesp, o primeiro encontro do Ciclo de Colóquios sobre Política Nacional de Educação: Textos e Contextos. O debate abordou o tema “Base Nacional Comum Curricular”, e teve como palestrante a professora Inês Barbosa de Oliveira, da Universidade do Estado Rio de Janeiro (UERJ). Ela também atua como Presidente da Associação Brasileira de Currículo (ABdC) e integra o Grupo de Trabalho (GT) Currículo da Anped.

O ciclo foi pensado com o objetivo de discutir a Política Nacional de Educação, que é um tema mais amplo do que a Base Nacional. O ponto focal dos encontros é a edição de legislação e regulação, por isso se dá a escolha do nome “Textos e Contextos”.

Inês Barbosa defende que, para que a qualidade social seja atingida, é preciso que a proposta curricular contemple as especificidades locais, sejam elas culturais, sociais, políticas ou econômicas. “O direito a igualdade não pode significar padronização. Ou seja, a equidade de acesso à educação pública de qualidade não é, e não pode ser, a igualdade de conteúdos escolares para todas as crianças. A diferença não pode ser legitimadora da criação de preconceitos, como estamos habituados a assistir em inúmeras circunstancias escolares com relação a crianças pobres, negras, homossexuais, transexuais, entre outras formas de discriminação praticadas no nosso cotidiano”, afirma.

Ela também defende que a identidade plural, multirracial, multiétnica e multicultural são as principais características da nossa sociedade e que essa diversidade deve ser respeitada no sistema escolar. “Não podemos ter um sistema que ignore o fato de que o Brasil é um País plural. A qualidade da educação precisa ser pensada socialmente e ela somente existirá se for para todos, não apenas para uma parte da população. Ou é para todo mundo, ou está faltando qualidade”, enfatiza.

A educadora enfatizou que o acesso e a permanência na escola são direitos do cidadão e obrigação do Estado. “A escola pública, gratuita, laica e de qualidade para todos é um direito subjetivo dos cidadãos e que a educação básica deve ser pensada socialmente. O direito universal à educação pública com excelência só pode ser contemplado se o direito à igualdade for pensado em concomitância com o direito à diferença”, defende.

Na ocasião também foi lida a moção de repúdio, redigida por representantes da Unifesp, às atuais medidas do governo estadual, que visa organizar as escolas em diferentes ciclos de ensino. A carta também condena ação da Polícia Militar para conter a justa manifestação de jovens estudantes e profissionais de instituições, julgando a resposta como violenta e pouco educativa em relação à exigência da população por mais diálogo.

O último parágrafo do documento afirma: “Por esse motivo, os conselheiros do Conselho de Graduação da Unifesp e os docentes vinculados ao COMFOR e ao Prodocência vêm a público expressar o seu repúdio em relação às ações do governo e exigir a imediata reabertura de diálogo por meio de audiências públicas que debatam com transparência as razões e a lógica do projeto oficial de reorganização da rede”.