Na segunda-feira, 27 de novembro, foi assinado o acordo que viabiliza a continuidade, até o final do ano de 2018, dos trabalhos desenvolvidos pelo Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF). A homologação aconteceu em cerimônia pública na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo.

O acordo determina a continuidade dos trabalhos sendo desenvolvido pelos ministérios dos Direitos Humanos (MDH), da Educação (MEC) e a Unifesp.

Ligado ao CAAF, está o Grupo de Trabalho Perus (GTP), responsável pelo projeto de identificação das ossadas encontradas nas valas clandestinas do Cemitério de Perus, localizado na zona norte de São Paulo. Ele foi criado em 2014 por meio de um acordo de cooperação firmado entre a Unifesp, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

Procuradora regional da República Eugênia Augusta Gonzaga, presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos do Ministério dos Direitos Humanos (CEMDP) (Crédito da foto: TRF3)

Ainda pelo acordo, ficou definido a contratação de mais peritos fixos pelo Ministério de Direitos Humanos, além de uma análise sobre o cumprimento do cronograma, realizada pela União e a Unifesp em junho de 2018, bem como a definição das atividades a serem realizadas em 2019 – ano de previsão para finalização dos trabalhos de identificação.

Participaram da cerimônia de abertura do encontro a desembargadora federal Marisa Santos, coordenadora do programa de conciliação do TRF3, a desembargadora Daldice Santana, conselheira do Conselho Nacional de Justiça, que representou a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, a Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Lisiane Braecher, que representou o MPF no processo e assinou o acordo, a procuradora regional da República, Inês Virgínia Prado Soares, representando a Procuradoria Regional da República na 3ª Região, e a desembargadora Cecília Marcondes, presidente do TRF3. Pela Unifesp, esteve presente Gabriela de Brelàz, assessora da Reitoria.


Desembargadora Cecília Marcondes, presidente do TRF3 (Crédito da foto: TRF3)

O evento reuniu também outras autoridades federais, estaduais e municipais, entre elas, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá, que representou a Câmara dos Deputados.

Com informações do MPF e da Agência Brasil