O Conselho Universitário da Unifesp, reunido ordinariamente em 08 de maio de 2019, endossou a Nota sobre a educação Brasileira emitida pela Congregação da Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (EFLCH) - Campus Guarulhos, que segue:

"A Congregação da Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade Federal de São Paulo (EFLCH/Unifesp) - Campus Guarulhos — diante das recentes declarações do presidente da República e do ministro da Educação sobre o sistema educacional brasileiro e dos bloqueios que o Ministério da Educação realizou no orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) — ressalta que:

1) É equivocado estabelecer uma dicotomia entre a o ensino superior e o ensino fundamental e médio. Esses níveis de ensino, acrescidos da pós-graduação, constituem etapas do sistema educacional brasileiro. A boa formação no ensino básico oferece melhores estudantes ao ensino superior e à pós-graduação, devolvendo à sociedade melhores profissionais e pesquisadores. O ensino superior, por sua vez, fortalece o ensino básico, formando professores, pesquisadores e gestores capacitados, comprometidos com a construção da educação pública de qualidade. Os recursos insuficientes destinados ao ensino fundamental e médio não são resultado de maior aplicação de recursos no ensino superior, pois ele próprio opera com dotação orçamentária inferior ao que precisaria para cumprir plenamente sua missão social. A discussão que cabe é entender porque todo esse sistema educacional não recebe recursos suficientes para que cumpra sua missão social, sendo amplamente conhecidas as estreitas relações entre democracia, desenvolvimento educacional, humano e econômico.

2) As universidades públicas federais têm grande relevância na formação de profissionais e na produção do conhecimento no Brasil. A produção científica é fundamental para o desenvolvimento econômico, científico e social. Qualquer sociedade necessita de produção de novos e avançados conhecimentos tanto nas ciências duras como nas humanidades e ciências sociais aplicadas, e para isso acontecer é necessário investimento público.

3) Note-se que, em muitos rankings educacionais publicados recentemente, as universidades federais aparecem com destaque. A Unifesp tem se destacado nessas avaliações. Pelos próprios indicadores do Ministério da Educação, alcançou nota máxima (nota 5) pelo quinto ano consecutivo em seu Índice Geral de Curso (IGC), considerada a quarta melhor universidade do Brasil; no Ranking latino-americano do Times Higher Education (THE), divulgado em 18 de julho de 2018, foi classificada como a quarta melhor universidade da América Latina. Também foi uma das seis universidades brasileiras classificadas no QS Graduate Employability Rankings 2019 de acordo com a empregabilidade de seus pós-graduados, ao lado da a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Todas universidades públicas!

4) A EFLCH, com seus 16 cursos de bacharelado e licenciatura e 8 Programas de Pós-Graduação, desde 2006, firma-se cotidianamente no contexto nacional e internacional ao formar, semestralmente, filósofos, cientistas sociais, historiadores, pedagogos, historiadores da arte, professores de diversas licenciaturas, além de inúmeros pesquisadores. Esses profissionais são capazes de compreender e analisar a realidade em que vivem, oferecendo à sociedade caminhos para construir seu futuro. Este trabalho de mais de dez anos tem repercutido e poderá continuar repercutindo em todos os setores da vida cotidiana, econômica e cultural da sociedade paulista e brasileira. Contudo, se os cortes abruptos que agora estão sendo impostos à instituição se mantiverem, todo esse trabalho será interrompido.

5) As universidades federais assistiram, nos últimos anos, a uma grande expansão de suas unidades, campi e matrículas, concomitantemente à inclusão de estudantes oriundos de grupos sociais que, historicamente, estavam fora do sistema universitário. É importante ressaltar, porém, que este número de matrículas é ainda insuficiente para garantir o acesso da maioria da população ao ensino superior. A Unifesp e a EFLCH contribuem sobremaneira para este processo de inclusão na maior região metropolitana do país. Um dos mais importantes rankings internacionais, THE-WUR 2018, apontou que a Unifesp é a primeira no Brasil e 67º no mundo em igualdade de gênero e a primeira no Brasil e 34º. no mundo em redução de desigualdades. O corte de verbas interrompe esse movimento de democratização do ensino superior de qualidade e, portanto, o próprio avanço da democracia e do desenvolvimento no Brasil."

Prof. Dr. Nelson Sass
Presidente do Consu em exercício