O Conselho Universitário da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), reunido ordinariamente em 8 de maio de 2019, vem a público manifestar sua grande preocupação com o bloqueio de 30% nos orçamentos de todas as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) que causa um impacto direto na manutenção das atividades de ensino, pesquisa, extensão e assistência da Universidade.

Adicionalmente, preocupa-se com a extinção de cargos em comissão e funções de confiança previstos nos Decretos 9.741/2019 e 9.725/2019. Isso em meio a outras medidas já anunciadas de congelamento de concursos públicos, em contraposição a um grande quantitativo de aposentadorias de servidores(as) diante da pauta em andamento da reforma da previdência.

Tais medidas ocasionarão danos ao direito à educação dos atuais e futuros estudantes (de graduação e pós-graduação) das instituições impactadas pelo bloqueio e comprometerão o ano letivo e o funcionamento normal da universidade, afetando todos os serviços oferecidos, desde serviços básicos de manutenção, contratos com empresas terceirizadas, pesquisas em assistência e permanência estudantil, além das atividades rotineiras de ensino, pesquisa, extensão, empreendedorismo e inovação. Os danos também colocam imediatamente em risco a pesquisa científica e a assistência relacionadas à saúde nos hospitais universitários no conjunto das IFES e, particularmente, na Unifesp, que conta o maior hospital universitário federal do país.

As IFES são também diretamente afetadas pelos contingenciamentos do Ministério da Ciência e Tecnologia com os anunciados cortes no número de bolsas. As consequências dessas restrições para as pesquisas em andamento são a perda de anos de trabalho e dedicação do corpo docente e dos(as) pesquisadores(as) altamente qualificados(as) e os atrasos nas descobertas que podem oferecer melhorias significativas para os campos da saúde, tecnologia e humanidades.

O impacto dessas medidas de cortes e de contingenciamentos é incalculável, dentro e fora das IFES, pois seu alcance social tem consequências diretas na educação, saúde, pesquisa e afetam globalmente a qualidade de vida da população. Isso, ainda mais quando considerado que as IFES já operam no limite, em razão dos contingenciamentos anteriores e da expansão universitária (ainda em fase de consolidação). No tocante à Unifesp, são significativos os cortes de recursos efetuados desde 2014, conforme registra o relatório de gestão de 2018.

Há ainda bloqueio de 30% dos recursos de investimento em obras e reformas, expressivo contingenciamento no valor das emendas parlamentares e restrições impostas pelo limite de movimentação de empenho de 90% para as despesas de investimento e de 60% para os recursos de custeio, considerados, nestes, todas as ações orçamentárias, inclusive o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes).

Diante desse grave cenário, este Conselho Universitário soma-se às outras IFES e solicita veementemente que sejam revertidas as medidas, para que a Unifesp e demais IFES continuem realizando a missão constitucional para a qual foram criadas, promovendo, gratuitamente, o ensino, a pesquisa e a extensão de qualidade, trabalhando, com afinco, para seguirem sendo de excelência e socialmente referenciadas, conforme comprovam os principais rankings de avaliação nacionais e internacionais.

Nelson Sass
Presidente do Conselho Universitário, em exercício

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