MOÇÃO

O Conselho Universitário (Consu) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), reunido em 07 de agosto de 2019, em votação unânime, decidiu apresentar sua posição sobre as questões orçamentárias que afetam a Unifesp e todo o sistema federal de ensino superior. 

Desde 2015 o orçamento discricionário das Universidades Federais vem sofrendo reduções importantes, não incorporando sequer a atualização monetária, assim, reduzindo a capacidade de aquisições e contratações. Para se ter uma ideia, o orçamento aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 está nominalmente no mesmo valor que a LOA 2014. 

Neste cenário de recursos, já insuficientes, o governo federal impôs às universidades federais bloqueio de 30% de seu orçamento discricionário. Na Unifesp, esse bloqueio chega a 34,5% de recursos referentes ao seu funcionamento, com o qual são pagos os contratos de energia elétrica, água, manutenções, limpeza, vigilância e insumos para aulas, entre outros. O bloqueio afeta as bolsas de extensão, iniciação científica, monitoria, bem como, os recursos de capital e até mesmo emendas parlamentares.

Além do bloqueio orçamentário, a instituição está, também, sob contingenciamento através de limitação de empenhos, sendo que até o momento, a universidade teve liberados apenas 58% dos recursos de custeio, incluído os referentes à assistência estudantil, o que representa cerca de 6 meses de funcionamento, ou seja, dois meses defasado. 

Destaca-se, ainda, o bloqueio dos recursos de capital, sem os quais obras serão paralisadas, trazendo grande prejuízo à Administração Pública, causando a precarização da infraestrutura já existente e a desatualização do parque de equipamentos de ensino e pesquisa.

A isso se soma o corte de bolsas Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) de pós-graduação já realizado, inviabilizando programas “jovens” de pós-graduação, com notas 3 e 4, muitos deles recém-criados e que precisam de apoio para aumentarem/ sua classificação.

As consequências do financiamento precário são graves:

• Interrupção de contratos terceirizados de serviços continuados de limpeza, segurança e manutenção, poderá resultar em suspensão de atividades e a consequente demissão de trabalhadores terceirizados. No conjunto das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), conforme informações do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Administração e Planejamento, são cerca de  

48.000 em todo o Brasil (levantamento ForPlad junto às IFES em maio de 2019). Na Unifesp, esse número é de cerca de 500 trabalhadores terceirizados.

• Estudantes de graduação e pós-graduação serão afetados pela possível interrupção de aulas e atraso no calendário acadêmico, a partir de setembro de 2019, na maior parte das IFES.

• Atividades de pesquisa serão interrompidas por impossibilidade de funcionamento dos edifícios em que estão instaladas, com perdas incalculáveis de estudos e análises em andamento e risco de comprometimento de amostras e animais de pesquisa.

• Impacto sobre as atividades assistenciais, com possível paralisação de boa parte do atendimento prestado, em especial nos ambulatórios do complexo dos Hospitais Universitários, que são mantidos majoritariamente com recursos da Educação.

• Aumento significativo da taxa de retenção (atraso na formação) e aumento ainda maior na taxa de evasão (desistência em continuar no curso).

• Alto impacto na permanência e inclusão de estudantes mais vulneráveis socioeconomicamente. A paralisação das atividades afeta, sobretudo, estudantes cotistas e de mais baixa renda, que deverão compor o maior contingente de desistentes.

Diante da gravidade do cenário, apresentamos nossa preocupação à comunidade acadêmica, à sociedade brasileira, e em especial, ao Ministério da Educação, ao Governo Federal e ao Congresso Nacional. A estes últimos, solicitamos diligentes providências no sentido de recomposição do orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior, de forma que suas atividades indissociáveis de ensino, pesquisa e extensão, gratuitas e de qualidade, sejam viabilizadas para desenvolvimento social e tecnológico do país. 

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