MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS-SP

OFÍCIO CIRCULAR nº 1/2020 - AMML PRM-CPQ-SP-00003717/2020

COMUNICADO URGENTE

Assunto: Chamamento da comunidade acadêmica, para a produção, de projeções e propostas científicas para questões relativas à pandemia do Covid-19.

Ao Magnífico Reitor

Cumprimentando Vossa Magnificência, Venho solicitar-lhe, em caráter URGENTÍSSIMO, o chamamento a sua comunidade acadêmica, para a produção, em caráter URGENTE, de projeções e propostas científicas para questões relativas à pandemia do Covid-19, com o objetivo de colaborar com conhecimento acadêmico para qualificação das políticas públicas de contenção do vírus que estão sendo adotadas no Brasil.

Abaixo os parâmetros básicos do chamamento.

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Chamamento para apresentação de projeções e propostas científicas.

Forma sugerida de divulgação: ampla e imediata publicação do chamamento junto aos docentes e pesquisadores tendo em vista a proximidade do pico da epidemia.

Objetivo: O objetivo desta solicitação é agregar as contribuições científicas da universalidade brasileira e disponibilizá-las à sociedade e às autoridades públicas competentes encarregadas de decidir as diversas medidas de contenção do Covid-19.

Objetos de estudo:

Objeto 1) Critérios objetivos de decisão de início, duração e encerramento de medidas de restrição de circulação social (como quarentenas e isolamento).

Objetivo: O objetivo é receber propostas, baseadas em evidências científicas, de critérios objetivos para a decisão pública de medidas restritivas de circulação e de isolamento. Estudos comparativos e históricos são essenciais. Referências econômicas, jurídicas, políticas e culturais são relevantes.

Objeto 2) Cálculo e metodologia de cálculo de estimativa de

1.1) Número de infectados pelo covid-19 que necessitarão de leitos de UTI/ventiladores durante o pico do surto do covid-19;
1.2) Número de UTIs/ventiladores disponíveis/disponibilizáveis durante o pico do surto do covid-19.

Algumas das variáveis a serem consideradas nesse objeto:

a) população em território base (nacional, estadual, região de saúde etc);
b) projeção de número de infectados - teto máximo (da população base);
c) numero de infectados diagnosticados;
d) número de casos críticos – necessidade de hospitalização;
e) número de vagas de hospitalização existentes e hábeis ao tratamento do Covid-19;
f) número de casos graves - necessita UTI;
g) número de vagas de UTI existentes e hábeis ao tratamento do Covid-19;
h) número de vagas de UTI existentes e hábeis ao tratamento do Covid-19;
i) tempo médio de ocupação de ocupação de vaga de UTI;
j) número de testes covid-19;
k) Velocidade intrínseca de penetração na pop / R0 do Covid-19;
l) Estimativa atual de número de infectados não diagnosticados (x população base);
m) % de disponibilização possível de vagas de hospitalização (ao tempo da necessidade) para o Covid-19;
n) % de disponibilização possível de vagas de UTI (ao tempo da necessidade) para o Covid-19;
o) Tempo médio de ocupação de vaga de hospitalização;
p) Número de mortes por Covid-19; etc.

1.3) Outras estimativas e projeções relativas as demandas e disponibilidades do Covid-19 em relação ao sistema de saúde brasileiro.

Objetivo: Trazer contribuições científicas à luz do debate público de definição das políticas públicas.

Outras providências:

Data limite para entrega das propostas para a primeira chamada de apresentação: 03/04/2020.
Data limite para entrega das propostas para a primeira chamada de apresentação: 10/04/2020.

Email para encaminhamento das respostas e dúvidas: prsp-gabinete3- Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Os resultados serão agregados e estarão disponíveis para consulta e análise neste link.

AUREO MARCUS MAKIYAMA
LOPES PROCURADOR DA REPÚBLICA