O Conselho Universitário da Universidade Federal de São Paulo (Consu/Unifesp) aprovou a Resolução 194/2021, que trata das diretrizes, princípios e fundamentos para a construção da Política de Promoção da Equidade e Igualdade Étnico-racial, Prevenção e Combate ao Racismo da Unifesp.

Nessa resolução consta um firme posicionamento da Unifesp, quando reafirma:

- que o racismo é um ato de injustiça, que fere o direito fundamental à igualdade, atenta contra a dignidade humana e tem efeitos profundamente deletérios para a vítima
- que as discriminações por motivos de raça, cor ou origem étnica são imorais, condenáveis e incompatíveis com o Estado Democrático de Direito, constituindo-se um obstáculo à cidadania, à consolidação da democracia e ao desenvolvimento social;
- a persistência das condições de iniquidade social e a necessidade premente de implementação de políticas de redução das desigualdades raciais e de reconhecimento e valorização das identidades negras, indígenas, de populações tradicionais e demais grupos historicamente racializados e discriminados por suas histórias, culturas e origens;
- a luta dos povos negros e indígenas pela vida digna, pela igualdade étnico-racial, pela liberdade, pela justiça social e pela preservação de seus valores, culturas e crenças.

O documento define que:

Art. 1º - A Universidade Federal de São Paulo, como instituição pública federal, de acordo com o Plano Pedagógico Institucional (PPI) e o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), apresenta as diretrizes, princípios e fundamentos para a construção e implementação da Política de Promoção de Equidade e Igualdade Étnico-racial, Prevenção e Combate ao Racismo da Unifesp, e afirma que:

I - respeita os direitos humanos e a igualdade racial;

II - reitera sua posição contrária a toda e qualquer conduta discriminatória ou preconceituosa em relação à raça, cor, etnia, nacionalidade e origem, reconhece a equidade étnico-racial como um direito fundamental;

III - reafirma seu dever de assegurar e aperfeiçoar os instrumentos para atingir a justiça social.

IV- assume o compromisso de atuar contra a violação dos direitos humanos, de forma permanente e com ações específicas voltadas à prevenção e combate ao racismo, por meio do diálogo e da mediação, bem como adotando medidas punitivas, quando necessário, com base em normas internas e externas ao ambiente universitário.

Embora a política esteja sendo construída, a Unifesp já tem mecanismos previstos para apurar denúncias e tomar as medidas cabíveis à universidade quanto às denúncias que chegam por meio da Ouvidoria da Unifesp e, nesse sentido, esclarece:

1) ter recebido denúncias, por meio de sua Ouvidoria e também divulgadas nas redes sociais, sobre a existência de fala de conteúdo racista e preconceituoso, envolvendo professor da Escola Paulista de Medicina (EPM/Unifesp);

2) os mecanismos institucionais de averiguação foram imediatamente acionados, conforme determinado na administração pública, quando se trata de denúncias contra servidores(as) públicos. Os procedimentos prevêem apuração, amplo direito à defesa e ao contraditório e são feitos por comissão especialmente designada, analisados pela Procuradoria, antes do julgamento, decisão final e aplicação de medidas punitivas previstas em lei;

3) de forma célere, as denúncias foram analisadas pela Ouvidoria da Unifesp, e encaminhadas à Comissão de Juízo e Admissibilidade (CJA) no dia 17 de junho, com instauração de processo e indicação de relatoria. Em reunião, no dia de hoje (18/6), a CJA realizou discussão inicial do caso e iniciará o processo de solicitação e coleta de documentos, além de manifestações dos(as) envolvidos(as), para permitir a análise de autoria e materialidade do caso. Para maiores informações sobre o trabalho da CJA e o fluxo dos processos, clique aqui.

A Unifesp novamente salienta que não compactua com qualquer forma de discriminação ou preconceito de gênero, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, que deve ser devidamente apurada.

Reitoria da Unifesp
São Paulo, 18 de junho de 2021