A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF/SP) publicaram uma chamada para seleção de propostas de Orientação Técnica, no âmbito do Programa de Monitoramento Socioambiental do Estado de São Paulo Unifesp - MPF/SP.
A chamada tem por objetivo selecionar propostas de remediação in situ apresentadas por Grupos de Pesquisa e/ou Observatórios Temáticos com sede na Unifesp para apoio financeiro aos estudos e às ações de reparação junto às comunidades afetadas que respaldarão a avaliação e/ou procedimento judicial do MPF/SP na condução de medidas para a garantia de direitos, no âmbito do Convênio nº 151/2018, celebrado entre MPF/SP e Unifesp.
As propostas aprovadas no âmbito desta chamada poderão utilizar os recursos financeiros com:
a) custeio (material de consumo, serviços de terceiros, despesas acessórias de importação e passagens e diárias);
b) capital (equipamentos e material permanente e material bibliográfico);
c) bolsas.
O prazo para apresentação das propostas é até 04/09/2024. Mais informações estão disponíveis no edital nº 451/2024.