Guia Nacional de Contratações Sustentáveis
Guia Nacional de Contratações Sustentáveis - outubro de 2024
Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Regras e diretrizes sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Regras e diretrizes para procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017
Caderno de Logística - Pesquisa de Preços
Manual Técnico Operacional do Sistema de Contratos.gov.br - Gestão de atas de registro de preços - Fiscalização e gestão de contratos
Decreto 12.174 - Dispõe sobre as garantias trabalhistas a serem observadas na execução dos contratos administrativos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 81 - Dispõe sobre as regras e procedimentos para a possibilidade de compensação de jornada nos contratos de prestação de serviços contínuos, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.