A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis da Universidade Federal de São Paulo (Prae/Unifesp) informa que, no dia 4 de outubro de 2021, tomou conhecimento de denúncia envolvendo estudante da nossa instituição, a qual procurou atendimento médico gratuito oferecida ao corpo discente, pela Unifesp, e relatou ter sofrido racismo.

Ao tomar conhecimento da denúncia, a Pró-reitoria de Assuntos Estudantis, imediatamente, entrou em contato com a estudante, que confirmou a situação. A estudante foi acolhida e a Unifesp abriu procedimentos para verificação da denúncia.

A Unifesp tem trabalhado para promover equidade étnico-racial e combater o racismo. O Conselho Universitário da Universidade Federal de São Paulo (Consu/Unifesp) aprovou a Resolução 194/2021, que trata das diretrizes, princípios e fundamentos para a construção da Política de Promoção da Equidade e Igualdade Étnico-racial, Prevenção e Combate ao Racismo da Unifesp.

Nessa resolução consta um firme posicionamento da Unifesp, quando reafirma:

- que o racismo é um ato de injustiça, que fere o direito fundamental à igualdade, atenta contra a dignidade humana e tem efeitos profundamente deletérios para a vítima;
- que as discriminações por motivos de raça, cor ou origem étnica são imorais, condenáveis e incompatíveis com o Estado Democrático de Direito, constituindo-se um obstáculo à cidadania, à consolidação da democracia e ao desenvolvimento social;
- a persistência das condições de iniquidade social e a necessidade premente de implementação de políticas de redução das desigualdades raciais e de reconhecimento e valorização das identidades negras, indígenas, de populações tradicionais e demais grupos historicamente racializados e discriminados por suas histórias, culturas e origens;
- a luta dos povos negros e indígenas pela vida digna, pela igualdade étnico-racial, pela liberdade, pela justiça social e pela preservação de seus valores, culturas e crenças.

O documento define que:

Art. 1º - A Universidade Federal de São Paulo, como instituição pública federal, de acordo com o Plano Pedagógico Institucional (PPI) e o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), apresenta as diretrizes, princípios e fundamentos para a construção e implementação da Política de Promoção de Equidade e Igualdade Étnico-racial, Prevenção e Combate ao Racismo da Unifesp, e afirma que:

I - respeita os direitos humanos e a igualdade racial;
II - reitera sua posição contrária a toda e qualquer conduta discriminatória ou preconceituosa em relação à raça, cor, etnia, nacionalidade e origem, reconhece a equidade étnico-racial como um direito fundamental;
III - reafirma seu dever de assegurar e aperfeiçoar os instrumentos para atingir a justiça social;
IV- assume o compromisso de atuar contra a violação dos direitos humanos, de forma permanente e com ações específicas voltadas à prevenção e combate ao racismo, por meio do diálogo e da mediação, bem como adotando medidas punitivas, quando necessário, com base em normas internas e externas ao ambiente universitário.

Embora a política esteja sendo construída, a Unifesp já tem mecanismos previstos para apurar denúncias e tomar as medidas cabíveis à universidade.

Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Prae/Unifesp)
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