No último dia 26/6, a comunidade da Unifesp lotou o auditório Leitão da Cunha para compreender as novidades e os mecanismos facilitadores para a atuação dos pesquisadores em suas atividades em pesquisa, ciência e tecnologia, possíveis agora com o Novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/2016) e seu Decreto (9.283/2018), diante de seus impactos na gestão das universidades federais.

Este foi o tema do debate denominado Uma reflexão sobre as possibilidades de futuro da Unifesp em sua Política de Inovação, que contou com a participação de representantes do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) e do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (FORTEC). O evento integra um ciclo de debates para subsidiar a elaboração e participação da comunidade na Política de Inovação da Unifesp, uma das exigências desta nova legislação, que condiciona inclusive a concessão recursos públicos às universidades a existência de tal política, sendo, portanto, de fundamental importância.

Na abertura, o vice-reitor Nelson Sass destacou que a Unifesp, por meio do pioneirismo da EPM, sempre esteve na fronteira do conhecimento e agora é necessário discutirmos a inovação diante da necessidade crescente de atrairmos novos talentos para a pós-graduação atualmente. Em seguida, Paulo Schor, diretor de pesquisa da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa, ressaltou que a Capes tem assumido uma função cada vez mais regulatória, relatando que “é importante resgatarmos a essência do estímulo à pesquisa e dos mecanismos para entregas à sociedade”. Neste caminho, segundo ele, a divulgação científica assume papel importante para aumentar a interlocução com a sociedade, como os eventos recentes Pint of Science e Encontros Pós-Tese.

A diretora do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT-Unifesp), Pollyana Carvalho, considerou a importância do evento diante da estrutura e da institucionalidade do NIT na universidade, que conta com seis campi e mais de 1.500 pesquisadores: “o papel dos NITs são serem mecanismos facilitadores entre a universidade e a sociedade/empresas/setor produtivo para viabilizar a transferência de tecnologia por meio da transformação do conhecimento em novos produtos, processos, serviços e soluções que respondam às demandas da sociedade, com impactos econômicos e sociais que legitimam e aumentam o reconhecimento da universidade”.

Na apresentação do MCTIC, Luiz Fernando Fauth mostrou que, embora haja produção científica crescente no Brasil desde 1996, isso não se converteu em competitividade e resultados na balança comercial com produtos de maior complexidade tecnológica. Por isso, o novo marco tem como objetivo a transformação do conhecimento científico e tornar a aproximação dos atores do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) para o trabalho conjunto de forma mais harmônica, ou seja, com foco no aumento da cooperação entre atores públicos e privados e avaliação com foco em resultado. Destacou ainda que isso requer uma nova cultura no setor público, inclusive na gestão das ICTs e universidades brasileiras, sendo que a política de inovação das universidades é um documento fundamental para que haja avanço neste sentido.

Gesil Amarante, docente da UESC e diretor técnico do FORTEC, destacou a contribuição da professora Helena Nader na construção do novo marco e apontou a dificuldade do país em converter conhecimento, de fato, em riquezas. Ressaltou a importância de estratégias adequadas de proteção da propriedade intelectual para se evitar a apropriação indevida e até para viabilizar o acesso público, sendo que a existência de pessoal técnico especializado nos NITs é essencial para o atendimento adequado aos pesquisadores. Entretanto, resgatou que o papel dos NITs é fazer a integração com demais atores do SNCTI num arranjo alinhado com a “hélice tripla”, com funções de prospecção e inteligência comercial, além da transferência de tecnologia e gestão da propriedade intelectual. Por isso, as universidades devem adequar e dimensionar seu NIT para cumprir a legislação existente desde a Lei de Inovação, incorporar as novas possibilidades do Marco Legal em termos de formato jurídico institucional. Desta forma, será possível se atender adequadamente a comunidade acadêmica e se “gerar negócios de impacto porque o foco do NIT é o mundo lá fora”.

O debate avançou com questões dos participantes presentes, sendo que o próximo seminário deste ciclo de debates será realizado em agosto.