Por José Luiz Guerra

Após decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), o Ministério da Saúde repassou, à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a complementação de R$ 6,3 milhões correspondentes aos recursos do Programa de Restruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), referentes ao ano de 2017.

Com o repasse, a universidade pôde reaver por completo os R$ 17 milhões, bloqueados naquele ano, uma vez que o primeiro repasse por parte do Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.866.271,67, ocorreu em dezembro de 2019. Como unidade gestora do Hospital São Paulo, hospital universitário da Unifesp (HSP/HU Unifesp), a instituição encaminhará este montante à unidade de saúde, em um momento de extrema necessidade diante da pandemia da covid-19, provocada pelo coronavírus.

Para a reitora da Unifesp, Soraya Smaili, a decisão foi importante, pois representa o reconhecimento de que o Hospital São Paulo é o hospital universitário da Unifesp e que tem um importante papel no cenário dos hospitais das universidades federais do país. “Sofremos muito na ocasião dos cortes ocorridos em 2017. Passamos por muitos desafios em 2018, mas fomos nos reerguendo e reorganizando. Tivemos a grande conquista da entrega do Hospital Universitário 2 (HU2), que funcionará como hospital-dia, e de receber o reconhecimento da parte do MEC como hospital federal. Atuamos incansavelmente e muito unidos em torno do fortalecimento dos nossos hospitais universitários. Em 2020, a clareza de nossa missão tem possibilitado que o Hospital São Paulo e a Unifesp atuem de maneira organizada no combate à covid-19. O repasse do Rehuf nos dá força e mais coragem para seguirmos nessa luta como hospitais universitários à serviço de nosso país", completa.


Fachada de uma das entradas do Hospital São Paulo, hospital universitário da Unifesp (Foto: Alex Reipert)

Entenda o processo

Em 2017, o Ministério da Saúde suspendeu os repasses do Rehuf para o HSP/HU Unifesp, o que acarretou no aprofundamento da crise financeira do hospital, que se viu obrigado a fazer uma redução de cerca de 50% nos atendimentos à população, refletidos na queda no número de internações, consultas, exames e cirurgias, além de prejudicar diretamente as atividades de ensino, pesquisa e de residência médica e multiprofissional.

Em paralelo à conciliação entre a Unifesp e o Ministério da Saúde que ocorreu no âmbito da Advocacia Geral da União (AGU), o MPF ingressou, em 2018, com a Ação Civil Pública nº 5003777-86.2018.4.03.6100 contra o Ministério da Saúde, e em defesa das ações de ensino, pesquisa, extensão e assistência à saúde para a população, tendo em vista a suspensão ilegal dos repasses do Rehuf em 2017. O pedido de liminar foi concedido na segunda instância, e após recursos, foi determinado o cumprimento da decisão pelo Ministério da Saúde, pelo desembargador federal Marcelo Saraiva do TRF-3. O mérito da Ação Civil Pública está em fase de julgamento pela Justiça Federal em São Paulo.

Os recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), desde sua criação em 2010, são de fundamental importância para os hospitais universitários federais, dentre eles o HSP/HU Unifesp, sendo aplicados no fortalecimento da estrutura acadêmico-assistencial, no ensino, na pesquisa, na extensão universitária, como previsto no Decreto nº 7082/2010, além de ser imprescindível para o apoio aos programas de residências Médica e Multiprofissional.