Por Denis Dana

(Imagem ilustrativa)

A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), em atendimento à solicitação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria do Estado de São Paulo, emitiu uma nota técnica em que revela a atual crise sanitária e de saúde causada pelo avanço da covid-19 nos presídios paulistas. O pedido, feito pelo órgão que atua na tutela coletiva dos presos, tem como objetivo respaldar a defensoria com conhecimentos técnicos no sentido de subsidiar suas medidas judiciais durante este período pandêmico.

O documento foi elaborado por docentes e técnicos atuantes em temáticas como sistema prisional, direitos humanos, vigilância epidemiológica e gestão do sistema de saúde, sob a coordenação da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proec).

Para comprovar os graves efeitos da pandemia no sistema prisional, o documento ressalta a comparação com as taxas de letalidade da população brasileira. No mesmo período, o indicador na população prisional do Estado de São Paulo é cerca de 5 vezes maior que a taxa de letalidade da população prisional nacional (3,1%), 2 vezes a taxa de letalidade da população total do Estado de São Paulo (6,8%) e 2,8 vezes a taxa de letalidade da população total brasileira (5,7%).

Recomendações

Para enfrentar essa grave crise sanitária e de saúde causada pelo avanço da covid-19 nos presídios paulistas, a nota técnica apresenta algumas recomendações.

A descontenção é uma dessas ações recomendadas. A nota técnica cita o processo de desencarceramento, conforme Recomendação N.º 62 do Conselho Nacional de Justiça, emitida em março de 2020, que trata, entre outras medidas, da liberdade condicional a encarcerados com mais de 60 anos, além de regime domiciliar para gestantes, lactantes, idosos e presos por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça.

Outras ações indicadas no documento elaborado pela Unifesp são a intensificação da testagem para covid-19, a garantia para a notificação e registros de casos dentro dos presídios paulistas, além da viabilização de condições para o distanciamento físico, como orienta a Organização Mundial da Saúde (OMS), assegurando condições adequadas de acomodação, ao mesmo tempo em que se garanta as condições básicas de higiene e de proteção, como máscaras, sem deixar de lado os cuidados referentes às questões de segurança.

O documento cita ainda a necessidade de preocupação com a saúde mental dos presos, garantindo a eles a manutenção do contato com a família, por meio de contato telefônico, pelo menos, uma vez por semana, bem como a sequência de atividades educativas, como oficinas e leituras, também de grande importância. 

A nota técnica ressalta ainda a necessidade de se criar um fórum de acompanhamento da situação carcerária na pandemia covid, a ser constituído por entidades e movimentos que já têm conexão com o tema, entre representações de familiares, instituições de ensino e pesquisa da área da saúde; de instituições do sistema de justiça, dos Conselhos da Comunidade; OAB e outras entidades ou organizações de defesa dos direitos da população carcerária, de forma a vigiar a situação prisional bem como o cumprimento das ações propostas.

Em sua conclusão, a nota lembra que as principais ações a serem realizadas no que se refere à Atenção à Saúde à PPL para o enfrentamento da covid-19 estão estabelecidas no Plano de Contingência elaborado pela Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo e nos Protocolos de Manejo Clínico da covid-19 dos Órgãos Oficiais Saúde Pública do país. O desafio é colocar as ações previstas nesses planos em prática, fazendo com que sejam concretizadas efetivamente, garantindo-se uma melhor atenção à saúde para as PPL, aos trabalhadores que atuam nas unidades carcerárias e à comunidade do entorno delas.