Por Paula Garcia
A Volkswagen do Brasil assumiu, na quarta-feira (23/9), o compromisso de destinar R$ 36,3 milhões a ex-trabalhadores da empresa presos, perseguidos ou torturados durante o governo militar (1964-1985) e a iniciativas de promoção de direitos humanos e difusos, entre os quais estão os trabalhos realizados pelo Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da Unifesp, que será contemplado com R$ 4,5 milhões. “É com o compromisso público e ético com os direitos humanos que o CAAF/Unifesp recebe esta parte derivada do processo contra a Volkswagen pelas violações graves de direitos humanos que a empresa cometeu, juntamente com agentes do Estado, durante os anos de Ditadura no Brasil”, declara o coordenador do CAAF, Edson Teles.
A disponibilização dos recursos foi firmada por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com os Ministérios Públicos Federal (MPF), do Estado de São Paulo (MP/SP) e do Trabalho (MPT), encerrando três inquéritos civis, em trâmite desde 2015, que identificaram a colaboração da Volkswagen com o aparato repressivo do governo militar.
“A indicação do CAAF/Unifesp, pelos partícipes do acordo, para receber parte do recurso da indenização revela um reconhecimento, por parte de vários segmentos da sociedade, do papel que a universidade, em especial o CAAF, vem desempenhando na produção acadêmica e o seu compromisso com a memória, a verdade e a justiça no Brasil; seja por meio da realização de pesquisas referentes ao período da ditadura, como também no período da democracia. Para a Unifesp este reconhecimento legitima o trabalho do CAAF como referência na produção de dados e análises para subsidiar a sociedade brasileira no combate à violação de direitos humanos”, afirma Raiane Assumpção, pró-reitora de Extensão e Cultura.
Desde 2014 o CAAF trabalha na análise dos remanescentes ósseos de presos políticos encontrados na Vala Clandestina de Perus, descoberta em 1990. “Recebemos, na Unifesp, 1.049 caixas contendo aproximadamente remanescentes ósseos de quase 1.500 indivíduos. Até o momento, analisamos e encaminhamos para extração genética de DNA (etapa final do processo de identificação), amostras ósseas de 750 indivíduos. Uma parte do valor obtido com a ação do Ministério Público e entidades de denúncia das violações ocorridas será destinado ao término da análise dos esqueletos principais, assim como ao trabalho de reassociação de ossos que se encontram misturados nas caixas recebidas”, explica Teles.
Outro montante será destinado ao financiamento de novas pesquisas relacionadas a colaboração de empresas na estrutura de repressão política e de violação de direitos da Ditadura. “A ideia é contratar pesquisadores para analisarem documentos da época, arquivos originais das empresas, entrevistar testemunhas e produzir relatórios que possam subsidiar narrativas comprometidas com o direito de acesso à verdade e à memória sobre o passado de violência estatal”, finaliza o coordenador.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal em São Paulo